Encerrado o julgamento das propostas, o agente de
contratação iniciou a análise dos documentos de
habilitação apresentados pelo licitante mais bem
classificado. Um concorrente sustentou a nulidade do
procedimento, afirmando que a habilitação deveria, necessariamente, ocorrer antes do julgamento. De acordo
com a Lei nº 14.133/2021, a alegação:

Question

Encerrado o julgamento das propostas, o agente de
contratação iniciou a análise dos documentos de
habilitação apresentados pelo licitante mais bem
classificado. Um concorrente sustentou a nulidade do
procedimento, afirmando que a habilitação deveria, necessariamente, ocorrer antes do julgamento. De acordo
com a Lei nº 14.133/2021, a alegação: Alternativa A: Procede, pois a habilitação antecede obrigatoriamente o
julgamento, exceto nas contratações de grande vulto. Ou Alternativa B: Não procede, pois a sequência ordinária coloca o
julgamento antes da habilitação, admitindo-se que esta última
seja antecipada mediante ato motivado, com explicitação dos
benefícios decorrentes, e previsão expressa no edital. Ou Alternativa C: Procede parcialmente, porque a inversão somente é
admitida na concorrência e no diálogo competitivo. Ou Alternativa D: Não procede, porque a administração possui liberdade
integral para ordenar as fases no instrumento convocatório.  Ou Alternativa E: Procede, pois a análise posterior da habilitação é
peculiaridade exclusiva do pregão.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [B] Não procede, pois a sequência ordinária coloca o
julgamento antes da habilitação, admitindo-se que esta última
seja antecipada mediante ato motivado, com explicitação dos
benefícios decorrentes, e previsão expressa no edital.

Encerrado o julgamento das propostas, o agente de contrataç...

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