Uma unidade gestora possui necessidade anual
previsível e homogênea de determinado material. Embora
a demanda pudesse ter sido planejada conjuntamente, o
responsável promove sucessivas contratações de
pequeno valor, todas enquadradas individualmente na
hipótese de dispensa em razão do valor. Para aferir a
regularidade dessa conduta, deverá ser considerado que:

Question

Uma unidade gestora possui necessidade anual
previsível e homogênea de determinado material. Embora
a demanda pudesse ter sido planejada conjuntamente, o
responsável promove sucessivas contratações de
pequeno valor, todas enquadradas individualmente na
hipótese de dispensa em razão do valor. Para aferir a
regularidade dessa conduta, deverá ser considerado que: Alternativa A: Cada contratação deve ser analisada isoladamente,
independentemente das demais despesas realizadas durante o
exercício.  Ou Alternativa B: Somente haverá fracionamento irregular quando as
contratações forem celebradas com o mesmo fornecedor. Ou Alternativa C: A existência de processos administrativos autônomos
impede a soma dos respectivos valores para fins de aplicação
das regras de dispensa. Ou Alternativa D: A liberação parcelada de recursos orçamentários é
suficiente, por si só, para justificar a fragmentação da
necessidade administrativa. Ou Alternativa E: A aferição dos limites de dispensa deve considerar os
critérios de agregação estabelecidos no art. 75, § 1º, inclusive
o somatório despendido no exercício financeiro pela respectiva
unidade gestora e o somatório da despesa realizada com
objetos de mesma natureza, ressalvadas as hipóteses
legalmente previstas.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [E] A aferição dos limites de dispensa deve considerar os
critérios de agregação estabelecidos no art. 75, § 1º, inclusive
o somatório despendido no exercício financeiro pela respectiva
unidade gestora e o somatório da despesa realizada com
objetos de mesma natureza, ressalvadas as hipóteses
legalmente previstas.

Uma unidade gestora possui necessidade anual previsível e h...

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