Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.100 questões
Q4222824
Direito Administrativo
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter
exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem
prejuízo das atribuições do que ocupava naquele momento.
Em relação à remuneração durante o período da interinidade, o servidor deverá
Em relação à remuneração durante o período da interinidade, o servidor deverá
Q4222823
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá
celebrar contratos administrativos com prazo de até cinco anos
nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas
determinadas diretrizes.
Com base nelas, analise o que se afirma a seguir:
I. A autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.
II. A Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção.
III. A Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.
Está correto o que se afirma em
Com base nelas, analise o que se afirma a seguir:
I. A autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.
II. A Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção.
III. A Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.
Está correto o que se afirma em
Q4222822
Direito Administrativo
A Administração, após um processo licitatório, convocou o
licitante vencedor para assinar o termo de contrato dentro do
prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação.
Com relação ao prazo de convocação, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao prazo de convocação, assinale a afirmativa correta.
Q4222739
Direito Administrativo
O Ministério Público do Espírito Santo pretende licitar a construção de um novo complexo administrativo, envolvendo soluções estruturais e instalações prediais de elevada complexidade técnica.
Na fase preparatória, a equipe de planejamento identificou eventos que podem repercutir no custo, no prazo e no desempenho do empreendimento, como interferências com redes de infraestrutura existentes, atrasos na obtenção de licenças e oscilações relevantes no fornecimento de determinados insumos. Ao final dos estudos técnicos, optou-se pela adoção do regime de contratação integrada.
Em relação à gestão desses riscos, à luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta a providência mais adequada.
Q4222694
Direito Administrativo
Uma entidade do setor público celebrou contrato de fornecimento
contínuo com prazo de cinco anos, por representar, no momento,
maior vantagem econômica.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade, a Administração terá a opção de
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade, a Administração terá a opção de
Q4222693
Direito Administrativo
Uma entidade do setor público realizou uma licitação na
modalidade de diálogo competitivo para a contratação de um
serviço.
Com esse fim, a Administração Pública realizou diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, que apresentaram as suas propostas finais no primeiro contato, com o intuito de desenvolver uma alternativa capaz de atender às necessidades da entidade.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o procedimento adotado está incorreto, uma vez que
Com esse fim, a Administração Pública realizou diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, que apresentaram as suas propostas finais no primeiro contato, com o intuito de desenvolver uma alternativa capaz de atender às necessidades da entidade.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o procedimento adotado está incorreto, uma vez que
Q4222540
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o pregão é uma modalidade de
licitação que, ao ser aplicada para contratação de serviços de
manutenção, pode ter como critério de julgamento
Q4222539
Direito Administrativo
Na contratação de serviços de manutenção pela Administração
Pública, um dos objetivos da elaboração de uma especificação
técnica é
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03
|
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |
Q4222199
Direito Administrativo
Avalie as afirmações e marque a incorreta.
Q4222144
Direito Administrativo
Em relação à gestão e fiscalização de contratos administrativos,
avalie se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) O registro de ocorrências na execução contratual constitui instrumento de apoio à adoção de medidas administrativas decorrentes de falhas ou irregularidades verificadas.
( ) A avaliação de desempenho contratual ocorre exclusivamente após o encerramento do contrato administrativo, com a finalidade de verificar a conformidade da execução contratual.
( ) A medição de serviços e fornecimentos possui natureza predominantemente jurídica, voltada à análise formal do contrato administrativo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O registro de ocorrências na execução contratual constitui instrumento de apoio à adoção de medidas administrativas decorrentes de falhas ou irregularidades verificadas.
( ) A avaliação de desempenho contratual ocorre exclusivamente após o encerramento do contrato administrativo, com a finalidade de verificar a conformidade da execução contratual.
( ) A medição de serviços e fornecimentos possui natureza predominantemente jurídica, voltada à análise formal do contrato administrativo.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
Rede Sarah
Órgão:
APS
Prova:
Rede Sarah - 2026 - APS - Engenheiro de Manutenção - Especialista de Manutenção |
Q4222035
Direito Administrativo
Um hospital da Rede Sarah contratou empresa especializada para
executar a manutenção preventiva dos sistemas de climatização.
O termo de referência estabeleceu a periodicidade das
intervenções, os ensaios funcionais mínimos, os critérios de
aceitação dos serviços e a obrigatoriedade de emissão de relatório
técnico para cada equipamento atendido.
Ao analisar a primeira medição contratual, o engenheiro fiscal
verificou que os serviços haviam sido executados, porém parte dos
relatórios não continha os resultados dos ensaios previstos no
termo de referência.
Nessa situação, a medida mais adequada do fiscal do contrato é
Nessa situação, a medida mais adequada do fiscal do contrato é
Q4221832
Direito Administrativo
Durante a implantação de um sistema de energia ininterrupta para
equipamentos críticos em uma unidade de apoio à navegação
aérea, a empresa contratada informa que um dos equipamentos
previstos no projeto executivo não está disponível no mercado e
propõe substituí-lo por outro modelo, alegando possuir função
equivalente. A substituição não havia sido prevista no contrato, no
memorial descritivo nem na especificação técnica aprovada.
Nessa situação, a conduta mais adequada da equipe responsável pela fiscalização é
Nessa situação, a conduta mais adequada da equipe responsável pela fiscalização é
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |
Q4221394
Direito Administrativo
A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação,
dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação. Com relação ao agente de contratação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos
Administrativos,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |
Q4221373
Direito Administrativo
Pedro, servidor público responsável pela gestão de contratos administrativos na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará,
passou a utilizar informações obtidas em razão do cargo para orientar empresa pertencente a familiar sobre futuras contratações
públicas ainda não divulgadas oficialmente. Instaurado procedimento perante a Comissão Setorial de Ética, o servidor alegou que
não houve dano ao erário nem prática de infração disciplinar tipificada, razão pela qual o procedimento deveria ser arquivado. De
acordo com a disciplina legal e normativa aplicável, o entendimento de Pedro se mostra
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221249
Direito Administrativo
Considerando as licenças determinadas no
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta
informação considerada como INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Rede Sarah
Órgão:
APS
Provas:
Rede Sarah - 2026 - APS - Engenheiro de Manutenção - Civil
|
Rede Sarah - 2026 - APS - Engenheiro de Manutenção - Especialista de Manutenção |
Rede Sarah - 2026 - APS - Engenheiro de Manutenção - Especialista em Mecânica |
Q4221202
Direito Administrativo
Um hospital da Rede Sarah contratou uma empresa especializada
para realizar a manutenção preventiva de chillers, torres de
resfriamento e bombas do sistema central de climatização.
O termo de referência estabelecia a periodicidade trimestral das
intervenções, a substituição dos consumíveis previstos pelo
fabricante, a emissão de relatório técnico contendo os resultados
dos ensaios realizados e a atualização do histórico dos
equipamentos no sistema de gestão da manutenção.
Ao analisar a documentação apresentada para a primeira medição do contrato, o engenheiro fiscal verificou que todas as ordens de serviço estavam assinadas, porém os relatórios técnicos não continham os resultados dos testes funcionais nem a identificação dos componentes efetivamente substituídos.
Nessa situação, a conduta mais adequada do fiscal do contrato é
Ao analisar a documentação apresentada para a primeira medição do contrato, o engenheiro fiscal verificou que todas as ordens de serviço estavam assinadas, porém os relatórios técnicos não continham os resultados dos testes funcionais nem a identificação dos componentes efetivamente substituídos.
Nessa situação, a conduta mais adequada do fiscal do contrato é
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Solos |
Q4221121
Direito Administrativo
Uma das fases mais importantes da licitação é o
estudo técnico preliminar, o qual tem como
objetivo apresentar editais consolidados de acordo
com a necessidade do órgão público, bem como
evitar gastos desnecessários para a
administração. Nesse sentido, a partir da Lei
n° 14.133/2021, o estudo técnico preliminar deve
conter
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Solos |
Q4221108
Direito Administrativo
A Lei n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Com base no exposto, assinale a
alternativa que apresenta corretamente as
definições básicas aplicáveis por essa Lei.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Solos |
Q4221103
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 14.133/2021, em processos licitatórios, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, os seguintes princípios deverão ser aplicados:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |
Q4221077
Direito Administrativo
Um assistente de alunos, servidor público de uma
universidade federal, realiza o atendimento aos
estudantes conforme a ordem de chegada e os
critérios institucionais. Em determinada ocasião,
havendo alunos em condições equivalentes
aguardando atendimento, o servidor atende
prioritariamente um estudante com quem possui
vínculo pessoal, sem justificativa funcional.
Considerando essa situação, é correto afirmar que
esse assistente de alunos feriu o princípio da
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