Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.190 questões
Q1911350
Direito Administrativo
Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos
interessados, exclusivamente, documentação relativa a,
EXCETO:
Q1911348
Direito Administrativo
São modalidades de licitação, EXCETO:
Q1911347
Direito Administrativo
É dispensável a licitação, EXCETO:
Q1911346
Direito Administrativo
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da
licitação ou da execução de obra ou serviço e do
fornecimento de bens a eles necessários:
I. O autor do projeto básico. II. O autor do projeto executivo. III. Servidor de órgão ou entidade contratante. IV. Dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação.
A sequência correta é:
I. O autor do projeto básico. II. O autor do projeto executivo. III. Servidor de órgão ou entidade contratante. IV. Dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação.
A sequência correta é:
Q1911345
Direito Administrativo
Segundo o artigo 7º, da Lei 8.666/93, as licitações para
a execução de obras e para a prestação de serviços
obedecerão à seguinte sequência:
Q1911344
Direito Administrativo
Sobre a Lei 8.666/93, considera-se, EXCETO:
Q1911342
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.666/93, em igualdade de condições,
como primeiro critério de desempate, será assegurada
preferência, aos bens:
Q1911340
Direito Administrativo
A Lei 8.666/93, tem a vigência estabelecida, na:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Engenheiro Civil |
Q1910766
Direito Administrativo
Analise os elementos a seguir e responda conforme orientado:
I.Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.
II.Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
III.Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
No que se refere a licitações, quais dos elementos anteriores devem fazer parte de um Projeto Básico?
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Engenheiro Civil |
Q1910757
Direito Administrativo
As alternativas a seguir apresentam informações
corretas acerca de Contratos em licitações,
EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sousa - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Sousa - PB - Guarda Municipal |
Q1910667
Direito Administrativo
Para que a Administração Pública tenha um bom desempenho em suas atividades, é incondicional que o gestor público esteja alerta a
alguns princípios fundamentais básicos que estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Desta forma, quando
afirmamos que: “Este princípio exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira perfeita, com rendimento
funcional.”, estamos nos referindo a qual dos princípios?
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sousa - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Sousa - PB - Guarda Municipal |
Q1910665
Direito Administrativo
No que tange aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, qual das
seguintes disposições está CORRETA?
Q1910113
Direito Administrativo
O Estado Beta, por meio de emenda a sua Constituição, editou norma que estabelece:
“A divulgação feita por autoridade de ato, programa, obra ou serviço públicos de sua iniciativa, incluídos os decorrentes de emendas à lei orçamentária anual, não caracteriza promoção pessoal, quando atenda os critérios previstos em norma interna de cada poder”.
Em matéria de princípio da impessoalidade, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a norma editada é
“A divulgação feita por autoridade de ato, programa, obra ou serviço públicos de sua iniciativa, incluídos os decorrentes de emendas à lei orçamentária anual, não caracteriza promoção pessoal, quando atenda os critérios previstos em norma interna de cada poder”.
Em matéria de princípio da impessoalidade, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a norma editada é
Q1910111
Direito Administrativo
Em janeiro de 2020, José foi condenado a 12 anos de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável e cumpria pena, em regime fechado, em um presídio do Estado Alfa, quando conseguiu fugir, através de um túnel subterrâneo, em janeiro de 2021. Oito meses depois, José se associou a outros delinquentes em organização criminosa e praticou latrocínio, que causou a morte da cidadã Maria.
Familiares de Maria ajuizaram ação indenizatória contra o Estado Alfa, alegando sua responsabilidade civil objetiva, eis que Maria foi morta por José, que ainda deveria estar preso, tendo o Estado Alfa sido omisso por não exercer a contento a vigilância do preso José, que estava originariamente sob a sua custódia.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil objetiva do Estado Alfa por danos decorrentes do novo crime praticado por José, pessoa foragida do sistema prisional, que vitimou Maria
Familiares de Maria ajuizaram ação indenizatória contra o Estado Alfa, alegando sua responsabilidade civil objetiva, eis que Maria foi morta por José, que ainda deveria estar preso, tendo o Estado Alfa sido omisso por não exercer a contento a vigilância do preso José, que estava originariamente sob a sua custódia.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil objetiva do Estado Alfa por danos decorrentes do novo crime praticado por José, pessoa foragida do sistema prisional, que vitimou Maria
Q1910110
Direito Administrativo
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva com atribuição ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa imputando ao ex-Prefeito do Município Alfa o ato ímprobo consistente em ter permitido a aquisição de veículos para a frota da Prefeitura por preço superior ao de mercado. Terminada a fase de instrução processual, o réu manifestou interesse em tentar a resolução do conflito de forma consensual com o Ministério Público.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21), a solução negocial proposta é
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21), a solução negocial proposta é
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Médico |
Q1910042
Direito Administrativo
O texto abaixo corresponde ao que determina o
artigo 126 da Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC,
exceto por uma colocação equivocada.
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, e observado, em qualquer caso, o disposto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal:
I.A de dois cargos de professor. II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico. III.A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. IV.A de um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas com outro técnico ou científico.
Parágrafo Único - A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".
O que podemos dizer sobre a informação equivocada que encontramos neste texto?
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, e observado, em qualquer caso, o disposto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal:
I.A de dois cargos de professor. II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico. III.A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. IV.A de um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas com outro técnico ou científico.
Parágrafo Único - A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".
O que podemos dizer sobre a informação equivocada que encontramos neste texto?
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual |
Q1909828
Direito Administrativo
Em matéria de controle externo da Administração Pública, de
acordo com o texto da Constituição da República, ao Tribunal de
Contas compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos
atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual |
Q1909827
Direito Administrativo
Marcelo é servidor público estável ocupante de cargo efetivo da administração direta e acaba de se eleger para o cargo eletivo de Prefeito municipal.
De acordo com as disposições da Constituição da República sobre o tema, Marcelo, no exercício de mandato eletivo,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual |
Q1909826
Direito Administrativo
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o
planejamento de compras deverá considerar a expectativa de
consumo anual e observar alguns requisitos, como o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual |
Q1909825
Direito Administrativo
José estacionou sua moto em local proibido, de maneira que o agente público competente lhe aplicou uma multa, prevista na legislação de regência.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, no caso em tela, a multa aplicada a José está baseada na prerrogativa da Administração Pública que decorre do exercício do poder administrativo
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