Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.190 questões
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908615
Direito Administrativo
Sobre a admissão da "prova emprestada" no
Processo Disciplinar, marque a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908614
Direito Administrativo
São modalidades de licitação o(a):
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Itapema - SC - Guarda Municipal |
Q1908540
Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas à Constituição
Federal de 1988. Registre V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
( )Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
( )É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
( )A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
( )Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
( )É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
( )A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Itapema - SC - Guarda Municipal |
Q1908528
Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas à Lei n.º
8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa. Registre
V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( )Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
( )Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
( )As disposições dessa Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
( )O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( )Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
( )Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
( )As disposições dessa Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Itapema - SC - Guarda Municipal |
Q1908527
Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas ao Processo
Administrativo Disciplinar e identifique as corretas.
I-A responsabilidade civil do servidor público consiste no ressarcimento dos prejuízos causados à Administração Pública ou a terceiros, em decorrência de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, no exercício de suas atribuições.
II-A responsabilidade penal do servidor público decorre da prática de infrações penais e sujeita o servidor a responder a processo criminal e a suportar os efeitos legais da condenação.
III-A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é desobrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
É CORRETO o que se afirma em:
I-A responsabilidade civil do servidor público consiste no ressarcimento dos prejuízos causados à Administração Pública ou a terceiros, em decorrência de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, no exercício de suas atribuições.
II-A responsabilidade penal do servidor público decorre da prática de infrações penais e sujeita o servidor a responder a processo criminal e a suportar os efeitos legais da condenação.
III-A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é desobrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Itapema - SC - Guarda Municipal |
Q1908526
Direito Administrativo
Em relação aos Poderes da Administração Pública,
assinale a alternativa CORRETA que descreve, em
síntese, o poder de polícia.
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Itapema - SC - Guarda Municipal |
Q1908525
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, Lei de Improbidade
Administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Itapema - SC - Guarda Municipal |
Q1908524
Direito Administrativo
Em relação aos Serviços Públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987compilada.htm
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
PC-AM
Prova:
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil |
Q1908480
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e
contratos da Administração Pública, a modalidade de licitação
que inclui interessados previamente cadastrados, observada a
necessária qualificação, é denominada de
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
PC-AM
Prova:
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil |
Q1908477
Direito Administrativo
O reajustamento de preços é o mecanismo por meio do qual os valores dos serviços inicialmente contratados para uma obra devem ser majorados em função da desvalorização da moeda e/ou da inflação.
Conforme consta na Lei nº 8.666/1993, a incidência do reajuste do contrato administrativo em obras e serviços de engenharia deve ocorrer com uma periodicidade mínima de
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |
Q1908450
Direito Administrativo
É Inexigível a licitação para a contratação de:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |
Q1908442
Direito Administrativo
As licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços obedecerão à sequência
definida na Lei Federal nº 8.666/93. A execução de
cada etapa será obrigatoriamente precedida da
conclusão e aprovação, pela autoridade
competente, dos trabalhos relativos às etapas
anteriores, à exceção da etapa indicada na
alternativa:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908367
Direito Administrativo
Sobre licitações, sabe-se que o art. 37, inciso XXI
da Constituição Federal é regulado pela Lei nº
8.666/93. Dentro deste tema, indique a afirmativa
INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Tecnologia |
Q1908308
Direito Administrativo
Texto associado
Determinado órgão da administração pública federal
direta e integrante do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação (SISP) realizou um processo de
contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação (TIC). Um funcionário terceirizado do órgão foi
designado como integrante técnico da equipe de planejamento da
contratação e ficou responsável pela elaboração dos estudos
preliminares e termo de referência da licitação. Por se tratar de
um bem comum de TIC, a contratação não precisou estar
alinhada ao PDTIC do órgão, uma vez que se encontrava
devidamente inserida no plano anual de contratações do ano
corrente. A modalidade pregão foi utilizada para a aquisição, por
ser comum e possuir padrão de desempenho e qualidade
usualmente especificados no mercado. O critério de menor preço
foi adotado para julgamento e classificação das propostas no
curso da licitação.
Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item a seguir a respeito de contratações de TI na administração pública federal.
À luz da IN n.º 01/2019 do Ministério da Economia, no curso da licitação poderia ser inserida uma solução adicional de TIC ao mesmo contrato, desde que essa solução guarde perfeita consonância de compatibilidade com o bem adquirido.
À luz da IN n.º 01/2019 do Ministério da Economia, no curso da licitação poderia ser inserida uma solução adicional de TIC ao mesmo contrato, desde que essa solução guarde perfeita consonância de compatibilidade com o bem adquirido.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Tecnologia |
Q1908306
Direito Administrativo
Texto associado
Determinado órgão da administração pública federal
direta e integrante do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação (SISP) realizou um processo de
contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação (TIC). Um funcionário terceirizado do órgão foi
designado como integrante técnico da equipe de planejamento da
contratação e ficou responsável pela elaboração dos estudos
preliminares e termo de referência da licitação. Por se tratar de
um bem comum de TIC, a contratação não precisou estar
alinhada ao PDTIC do órgão, uma vez que se encontrava
devidamente inserida no plano anual de contratações do ano
corrente. A modalidade pregão foi utilizada para a aquisição, por
ser comum e possuir padrão de desempenho e qualidade
usualmente especificados no mercado. O critério de menor preço
foi adotado para julgamento e classificação das propostas no
curso da licitação.
Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item a seguir a respeito de contratações de TI na administração pública federal.
No caso hipotético descrito, por se tratar de órgão da administração pública federal direta, é obrigatório adotar a modalidade pregão, na forma eletrônica, à luz do que rege o Decreto n.º 10.024/2019.
No caso hipotético descrito, por se tratar de órgão da administração pública federal direta, é obrigatório adotar a modalidade pregão, na forma eletrônica, à luz do que rege o Decreto n.º 10.024/2019.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Tecnologia |
Q1908305
Direito Administrativo
Texto associado
Determinado órgão da administração pública federal
direta e integrante do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação (SISP) realizou um processo de
contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação (TIC). Um funcionário terceirizado do órgão foi
designado como integrante técnico da equipe de planejamento da
contratação e ficou responsável pela elaboração dos estudos
preliminares e termo de referência da licitação. Por se tratar de
um bem comum de TIC, a contratação não precisou estar
alinhada ao PDTIC do órgão, uma vez que se encontrava
devidamente inserida no plano anual de contratações do ano
corrente. A modalidade pregão foi utilizada para a aquisição, por
ser comum e possuir padrão de desempenho e qualidade
usualmente especificados no mercado. O critério de menor preço
foi adotado para julgamento e classificação das propostas no
curso da licitação.
Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item a seguir a respeito de contratações de TI na administração pública federal.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, foi correto utilizar para julgamento e classificação das propostas o critério de menor preço; no caso em tela, prescinde-se observar as especificações técnicas e parâmetros mínimos e qualidade definidos no edital.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, foi correto utilizar para julgamento e classificação das propostas o critério de menor preço; no caso em tela, prescinde-se observar as especificações técnicas e parâmetros mínimos e qualidade definidos no edital.
Q1907958
Direito Administrativo
Considere um município que seja administrado por uma gestão com ideais reformistas, e que, dentre outras mudanças, tenha como prioridade aumentar a especialização da máquina pública por meio de um processo de descentralização.
Com base no apresentado, evidencia-se como um exemplo de descentralização a
Com base no apresentado, evidencia-se como um exemplo de descentralização a
Q1907956
Direito Administrativo
Analisando o Ministério Público de Goiás sob a ótica da organização administrativa, temática que estuda a estrutura da Administração Pública, é correto afirmar que ele é um exemplo de
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Matemática
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Inglês |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Português |
Q1907903
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA em relação às formas de provimento dos cargos
públicos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente em Administração |
Q1907753
Direito Administrativo
No que se refere aos ministérios e respectivas áreas de competência e aos poderes e deveres do administrador público, julgue o próximo item.
Ao fazer uso do poder discricionário, um administrador
público poderá agir com uma razoável liberdade de escolha
no que se refere ao conteúdo, à conveniência e à finalidade
do ato praticado.
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