Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.190 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909227
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios.
Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado por mulheres vítimas de violência doméstica.
Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado por mulheres vítimas de violência doméstica.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909226
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios.
Restaurações de obras de arte são exemplos de serviços que se incluem entre os casos de inexigibilidade de licitação.
Restaurações de obras de arte são exemplos de serviços que se incluem entre os casos de inexigibilidade de licitação.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909225
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios.
No processo licitatório, pode-se estabelecer margem de preferência para bens reciclados ou biodegradáveis.
No processo licitatório, pode-se estabelecer margem de preferência para bens reciclados ou biodegradáveis.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909224
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios.
No processo licitatório, a fase de habilitação precede a fase de apresentação de lances.
No processo licitatório, a fase de habilitação precede a fase de apresentação de lances.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909223
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios.
Para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, a modalidade de licitação mais recomendada é o pregão.
Para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, a modalidade de licitação mais recomendada é o pregão.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909222
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a
processos licitatórios.
Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.
Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909218
Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item.
No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias, corporativas, ambientais, culturais e de fomento, entre outras.
No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias, corporativas, ambientais, culturais e de fomento, entre outras.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909217
Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item.
Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.
Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909216
Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item.
Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas.
Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909215
Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos
dessa organização no Brasil, julgue o próximo item.
Na desconcentração, as funções são compartilhadas entre diferentes órgãos, que podem pertencer a diferentes esferas administrativas, o que frequentemente gera quebras de hierarquia.
Na desconcentração, as funções são compartilhadas entre diferentes órgãos, que podem pertencer a diferentes esferas administrativas, o que frequentemente gera quebras de hierarquia.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909198
Direito Administrativo
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.
Motivo é o pressuposto de fato ou de direito que fundamenta o ato administrativo.
Motivo é o pressuposto de fato ou de direito que fundamenta o ato administrativo.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909197
Direito Administrativo
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.
O ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública em razão da imperatividade.
O ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública em razão da imperatividade.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909193
Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente.
Toda pessoa física que prestar serviço ao Estado, ainda que temporariamente, é considerada agente público.
Toda pessoa física que prestar serviço ao Estado, ainda que temporariamente, é considerada agente público.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909192
Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente.
As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado.
As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909191
Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente.
É dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precisa, desde que a indicação genérica seja suficiente à compreensão do serviço público a ser prestado.
É dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precisa, desde que a indicação genérica seja suficiente à compreensão do serviço público a ser prestado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909190
Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente.
Os cargos em comissão, salvo quando ocupados por servidor concursado, são de livre nomeação e exoneração.
Os cargos em comissão, salvo quando ocupados por servidor concursado, são de livre nomeação e exoneração.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909189
Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da
organização administrativa do Estado e dos agentes públicos,
julgue o item subsequente.
Embora se desdobre em três funções, o poder estatal é uno, indivisível e indelegável.
Embora se desdobre em três funções, o poder estatal é uno, indivisível e indelegável.
Ano: 2022
Banca:
UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
UFAM - 2022 - UFAM - Administrador
|
UFAM - 2022 - UFAM - Bibliotecário Documentalista |
UFAM - 2022 - UFAM - Médico Clínico Geral |
Q1909112
Direito Administrativo
Silvio, Sidney e Ronaldo são servidores públicos
federais. Silvio realizou operação financeira sem
observância das normas legais e regulamentares.
Sidney permitiu que chegasse ao conhecimento de
terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de
medida política ou econômica capaz de afetar o preço
da mercadoria. Já o último, Ronaldo, utilizou para
serviço particular automóvel de propriedade da
instituição federal a que se encontra vinculado. Os
mencionados servidores praticaram os seguintes atos
de improbidade, conforme a Lei nº. 8.429/1992:
Ano: 2022
Banca:
UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
UFAM - 2022 - UFAM - Administrador
|
UFAM - 2022 - UFAM - Bibliotecário Documentalista |
UFAM - 2022 - UFAM - Médico Clínico Geral |
Q1909110
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
UFAM - 2022 - UFAM - Administrador
|
UFAM - 2022 - UFAM - Bibliotecário Documentalista |
UFAM - 2022 - UFAM - Médico Clínico Geral |
Q1909109
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e
vantagens, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990:
I. Constituem indenizações ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte, o auxílio-moradia e o seguro de vida.
II. A gratificação natalina será considerada para cálculo das vantagens pecuniárias.
III. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações adicionais, diárias e férias.
IV.O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser reduzido após regular processo que garanta a ampla defesa e o contraditório.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Constituem indenizações ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte, o auxílio-moradia e o seguro de vida.
II. A gratificação natalina será considerada para cálculo das vantagens pecuniárias.
III. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações adicionais, diárias e férias.
IV.O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser reduzido após regular processo que garanta a ampla defesa e o contraditório.
Assinale a alternativa CORRETA:
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