Com relação aos agentes públicos, julgue o item.

Os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. 

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.

Os deputados estaduais são considerados empregados públicos. 

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.

Os bens pertencentes às autarquias são impenhoráveis e imprescritíveis. 

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.

As empresas públicas que desempenham atividade econômica, por integrarem a estrutura da Administração Pública indireta, gozam dos mesmos privilégios processuais do ente que as criou. 

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.

As autarquias, por desempenharem atividades típicas da Administração Pública, são entidades integrantes da administração direta, subordinadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua atividade.  

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.

As sociedades de economia mista podem revestir-se de quaisquer formas admitidas no direito.

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.

As fundações públicas são criadas mediante autorização legislativa.

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.

As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.  

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.

Entende-se por órgão público a pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito público e privado. 

Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item.

O princípio da moralidade determina que o agente público deve pautar sua conduta nos preceitos morais e éticos, desde que expressamente codificados. 

Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item.

O princípio da publicidade impõe à Administração Pública o dever irrestrito de transparência de seus atos, não comportando, por conseguinte, a prática de quaisquer atos de natureza sigilosa.

Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item.

Apesar de integrado tacitamente ao ordenamento jurídico, o princípio da legalidade, um dos princípios norteadores da Administração Pública, confere ao administrador a prerrogativa de fazer tudo aquilo que a lei não proibir. 

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam uma atividade propiciadora de comodidade relevante ou serviços assistenciais e protetivos. 

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços coletivos preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos. 

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Consideram-se como serviços de utilidade pública aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos. 

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Serviço público pode ser definido como toda atividade de uma coletividade pública que vise satisfazer um objetivo de interesse geral. 

Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

É vedada a utilização da modalidade diálogo competitivo para licitações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica.