Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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Fonte: https://acasadevidro.files.wordpress.com/2016/12/temercharge.jpg?w=474&h=291
Após análise, marque a opção qual o princípio foi desrespeitado, durante este atendimento.
I- O processo licitatório é ato administrativo informal, direcionado para a escolha da melhor proposta que se ajusta ao interesse público.
II- De acordo com a Lei de Licitações, em casos de emergência ou calamidade pública a licitação é dispensável.
III- Alicitação não pode ser dispensável em casos de aquisição de bens para a pesquisa científica e tecnológica realizada com recursos das agências de fomento à pesquisa.
É CORRETO o que se afirma em:
Associe as duas colunas, relacionando os princípios do processo licitatório à sua definição:
PRINCÍPIOS
1 - Vinculação ao instrumento convocatório.
2 - Impessoalidade.
3 - Moralidade.
4 - Legalidade.
DEFINIÇÕES
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem objetivar o atendimento do interesse público.
( ) Os atos administrativos devem seguir padrões éticos e as partes do processo licitatório devem ter comportamento honesto, com lisura e legitimidade.
( ) As normas previstas no edital de licitação devem ser estritamente seguidas, tornando nulo o processo licitatório se acontecer violação das regras do certame.
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem respeitar os limites previstos em lei.
A sequência CORRETA dessa associação é:
I. Moralidade.
II. Imperatividade.
III. Finalidade.
IV. Competência.
Em que pese os atos administrativos no Brasil, é CORRETO afirmar ser requisitos do ato administrativo que admitem sua forma vinculada.