Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q4050380 Direito Administrativo
“Um profissional, ao fazer uma licitação de obras e prestação de serviços, deve seguir e obedecer à sequência correta conforme a Lei, pois a realização de cada etapa é, obrigatoriamente, precedida da conclusão e aprovação pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção ___________________, que pode-se desenvolver concomitantemente com _________________ desde que também autorizado pela Administração.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q4049750 Direito Administrativo
De acordo com Art. 37 da Constituição Federal a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analise as opções abaixo, marque a opção que não prejudicou a relação humana com Setor Público, que respeitou o princípio da Impessoalidade.
Alternativas
Q4049746 Direito Administrativo
Conforme os princípios da Administração Pública, o princípio que diz respeito a tratar todos os indivíduos sem qualquer tipo de discriminação. Isso visa, principalmente, abolir o preconceito e a diferenciação no tratamento de cidadãos com posicionamentos políticos ou ideológicos diferentes dos servidores. Portanto, para assumir um cargo público, é preciso ter a igualdade como parte fundamental da conduta profissional. E se a lei diz que todos são iguais perante ela, essa também é uma maneira de cumprir o primeiro princípio. Observe a charge abaixo e analise:

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: https://acasadevidro.files.wordpress.com/2016/12/temercharge.jpg?w=474&h=291

Após análise, marque a opção qual o princípio foi desrespeitado, durante este atendimento. 
Alternativas
Q4049653 Direito Administrativo
De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, Art. 32, os serviços de radiodifusão, nos quais compreendem os de televisão, serão executados, EXCETO:
Alternativas
Q4049408 Direito Administrativo
A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil, instituída pela Itaipu, iniciou suas atividades em 23/12/2005. Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que exerce suas atividades com autonomia jurídica, administrativa e financeira. Considerando as especificidades de referida fundação e o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4049407 Direito Administrativo
O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre processos licitatórios na modalidade pregão, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4049223 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 13.019/2014 foi instituído o Procedimento de Manifestação de Interesse Social como instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público, objetivando a celebração de parceria. A proposta a ser encaminhada à Administração Pública deverá atender aos seguintes requisitos, EXCETO:
Alternativas
Q4049222 Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, três anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/1999, alterada pela Lei nº 13.019/2014, a fim de desempenharem atividades e serviços não exclusivos do Estado e que celebram para tanto o instrumento Termo de Parceria, são denominadas:
Alternativas
Q4049221 Direito Administrativo
Em relação às Organizações Sociais, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4049218 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Empresas Estatais) e do Decreto nº 8.945/2016, que a regulamenta no âmbito da União, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4049208 Direito Administrativo
A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil pretende celebrar um contrato em que figura, como contratante, um Consórcio Público constituído na forma de associação pública. Na condição de advogado responsável pela minuta do contrato, nos termos do Código Civil Brasileiro, a qualificação do contratante será:
Alternativas
Q4048051 Direito Administrativo
Acerca do que trata a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, a investidura em cargo de emprego público é possível, EXCETO pelo que se afirma em:
Alternativas
Q4047466 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4047462 Direito Administrativo
Analise as afirmações abaixo com relação ao tema licitação:

I- O processo licitatório é ato administrativo informal, direcionado para a escolha da melhor proposta que se ajusta ao interesse público.
II- De acordo com a Lei de Licitações, em casos de emergência ou calamidade pública a licitação é dispensável.
III- Alicitação não pode ser dispensável em casos de aquisição de bens para a pesquisa científica e tecnológica realizada com recursos das agências de fomento à pesquisa.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4047461 Direito Administrativo
Compreender o funcionamento do processo licitatório da administração pública é essencial para a contratação de prestação de serviço público.

Associe as duas colunas, relacionando os princípios do processo licitatório à sua definição:

PRINCÍPIOS
1 - Vinculação ao instrumento convocatório.
2 - Impessoalidade.
3 - Moralidade.
4 - Legalidade.

DEFINIÇÕES
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem objetivar o atendimento do interesse público.
( ) Os atos administrativos devem seguir padrões éticos e as partes do processo licitatório devem ter comportamento honesto, com lisura e legitimidade. 
( ) As normas previstas no edital de licitação devem ser estritamente seguidas, tornando nulo o processo licitatório se acontecer violação das regras do certame.
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem respeitar os limites previstos em lei.

A sequência CORRETA dessa associação é: 
Alternativas
Q4046390 Direito Administrativo
“Desde que a ‘Operação Lei Seca’ começou a ser realizada em março de 2009, no Rio de Janeiro, o número de acidentes e mortes causados por motoristas embriagados caiu consideravelmente. Até junho daquele ano, por exemplo, o número de acidentes gerados pelo álcool foi reduzido em mais de 20%. Essa operação envolve a fiscalização e a repressão aos motoristas que dirigem sob o efeito de bebidas alcoólicas. O poder exercido pelos fiscais e policiais é considerado como ______________, pelos cargos que ocupam, e _________________, pelas sanções que podem aplicar, que vão desde multas até a prisão dos infratores.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q4045682 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.420 de 92, que trata das sanções aplicáveis em virtude de prática de atos de improbidade administrativa, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na organização do Estado, será considerado expressamente pela Lei como: 
Alternativas
Q4045681 Direito Administrativo
Em que tange os atos de improbidade administrativa, observado o expresso pela Lei nº 8.420 de 92, que trata das sanções aplicáveis em virtude de prática de atos de improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará, para as providências necessárias, ao:
Alternativas
Q4045680 Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda:

I. Moralidade.
II. Imperatividade.
III. Finalidade.
IV. Competência.

Em que pese os atos administrativos no Brasil, é CORRETO afirmar ser requisitos do ato administrativo que admitem sua forma vinculada. 
Alternativas
Q4045679 Direito Administrativo
Em que pese os atos administrativos, no Brasil, se tratando de Autoexecutoriedade e Imperatividade, é CORRETO afirmar que estamos fazendo alusão a:
Alternativas
Respostas
39521: D
39522: C
39523: E
39524: D
39525: A
39526: A
39527: D
39528: D
39529: A
39530: B
39531: C
39532: A
39533: X
39534: C
39535: C
39536: A
39537: C
39538: A
39539: C
39540: B