A responsabilidade objetiva aplica-se às pessoas jurídicas d...

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Q2116052 Direito Administrativo
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
A responsabilidade objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público em casos de atos comissivos e de atos omissivos, independentemente da licitude, ou não, do comportamento do agente público. 
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