Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q4052850 Direito Administrativo
Todo ato praticado pela administração pública é um ato da administração que:

I. não traduz uma manifestação de vontade.
II. não são anuláveis, nem revogáveis.
III. gozam de presunção de legitimidade
IV. admite anulação e a vontade é relevante.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4052849 Direito Administrativo
O gestor público deve estar atento aos princípios específicos da administração pública enumerados no art. 37 da Constituição Federal. Nesse contexto, quando o gestor, obriga que a administração pública seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, está seguindo o princípio da: 
Alternativas
Q4052846 Direito Administrativo
No exercício das mais diversas funções públicas, os servidores devem respeitar os valores éticos e morais que a sociedade impõe para o convívio em grupo. Nesse contexto, podemos afirmar que, o trabalho do servidor público deve ser direcionado para a:
I. conduta negligente do acúmulo de desvios.
II. ausência injustificada do local de trabalho.
III. improbidade administrativa.
IV. disciplina e a consciência dos princípios morais.
É correto o que se afirma em:  
Alternativas
Q4052441 Direito Administrativo
São atos administrativos de competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais:
Alternativas
Q4052435 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma espécie de ato administrativo. 
Alternativas
Q4052434 Direito Administrativo
O ato administrativo, é:

I. praticado pelo Poder Público sob o amparo do direito privado.

II. toda ação ou omissão do Poder Público.

III. a apreensão de mercadorias e a desapropriação de bens privados.

IV. unilateral e depende apenas da vontade da administração pública ou dos particulares.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4052428 Direito Administrativo

Observe a charge abaixo e responda.

Imagem associada para resolução da questão

O nepotismo se caracteriza como a prática na qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consanguinidade ou da afinidade. De acordo com os princípios constitucionais da administração pública, essa prática desrespeita o princípio do (a): 


Alternativas
Q4052395 Direito Administrativo
Em face do ato administrativo, no direito brasileiro, é CORRETO afirmar que tipicidade seja um: 
Alternativas
Q4052394 Direito Administrativo
O ato administrativo como declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos. É CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo. 
Alternativas
Q4052387 Direito Administrativo
Em que pese a habilitação, a luz da Lei 14.133 de 2021, que regula as licitações e contratos, é expresso que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser uma das divisões da fase de habilitação, expressas pela referida Lei de Licitações. 
Alternativas
Q4052386 Direito Administrativo
Se tratando do processo de licitação, definido pela Lei de licitação nº 14.133 de 2021, aos bens biodegradáveis, entre outros, é CORRETO afirmar que poderá ser estabelecida margem de preferência, sobre os que não se enquadrem nesse benefício, de até: 
Alternativas
Q4052385 Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda.

I – Mulheres vítimas de violência doméstica.

II – Oriundos do sistema prisional.

III – Egressos do sistema prisional.

Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata de licitações e contratos, é definido que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o edital poderá exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja, entre todas as assertivas dispostas, constituído por: 
Alternativas
Q4052384 Direito Administrativo
Em consonância com o disposto pela Lei de Licitação 14.133 de 2021, da sequência de fases do processo de licitação, é CORRETO afirmar ser a fase mais avançada entre as dispostas pelas alternativas. 
Alternativas
Q4052347 Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda.
I – Concurso.
II – Menor preço.
III – Pregão.
IV – Diálogo competitivo.
Em conformidade com a Lei 14.133 de 21, sobre licitações e contratos, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitações. 
Alternativas
Q4052346 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos, é INCORRETO afirmar que será observado no processo licitatório, que:
Alternativas
Q4052345 Direito Administrativo
A luz da Lei 14.133 de 2021, que define normas sobre Licitações, pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação, é entendida expressamente pela referida lei, como: 
Alternativas
Q4052344 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que estabelece a normas de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que não se subordina ao regime da referida lei. 
Alternativas
Q4052055 Direito Administrativo

Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica. Os servidores públicos podem ser divididos da seguinte forma:



I. Servidores estatutários.


II. Empregados públicos.


III. Servidores temporários.



Julgue os itens em verdadeiro ou falso: 

Alternativas
Q4052047 Direito Administrativo

Os atos do poder de polícia têm como principais características:



I. Autoexecutoriedade.


II. Discricionaridade.


III. Coercibilidade.



Julgue os itens em verdadeiro ou falso:

Alternativas
Q4051949 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 9.784/1999, não podem ser objeto de delegação:



I. A edição de atos de caráter normativo.


II. A decisão de recursos administrativos.


III. As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.



Julgue os itens em verdadeiro ou falso:

Alternativas
Respostas
39481: B
39482: D
39483: D
39484: E
39485: D
39486: D
39487: E
39488: D
39489: B
39490: A
39491: D
39492: A
39493: C
39494: D
39495: A
39496: B
39497: C
39498: C
39499: B
39500: D