Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1976

Q4051813

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |

Q4051813 Direito Administrativo

A respeito dos princípios da administração pública, podemos afirmar a respeito do contraditório:

A

Segundo esse princípio, surge para o gestor público, ao realizar suas decisões ou atos administrativos, a necessidade de sempre motivar todas suas condutas.

B

Segundo esse princípio, todos os atos que o gestor público venha a praticar devem ser proporcionais a fim de que se alcance assim seus objetivos.

C

vem a demonstrar que todas as ações e atos praticados pela Administração Pública devem ser razoáveis e racionais sempre buscando o melhor para o interesse público.

D

está ligado ao princípio da legalidade, pois o mesmo corresponde a lei da forma que ela é, buscando executa-la da melhor forma possível.

E

pode ser definido como um meio ou instrumento técnico para a efetivação de ampla defesa.

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Q4051810

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |

Q4051810 Direito Administrativo

Em consonância com a Lei nº 8.666 assinale a alternativa INCORRETA.

A

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

B

As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

C

A licitação não será sigilosa quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.

D

É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

E

Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

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Q4051809

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |

Q4051809 Direito Administrativo

“O poder _________ serve para apurar infrações e aplicar sanções, aos agentes públicos pela lei, aos contratados, pela lei e pelo contrato e, segundo parte da doutrina, aos particulares submetidos à disciplina da Administração”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

vinculado.

B

de polícia.

C

disciplinar.

D

hierárquico.

E

normativo.

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Q4051742

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico de Tributos |

Q4051742 Direito Administrativo

O administrativo, é o seu resultado prático, são as razões de fato e de direito que justificam a prática do ato. A finalidade representa o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo, que deve ser marcado pelo interesse público. São atributos do ato administrativo:

A

Legalidade e imperatividade.

B

Autoexecutoriedade e controladoria.

C

Tipicidade e construtividade.

D

Imperatividade e fragmentariedade.

E

Legalidade e consertividade.

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Q4051741

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico de Tributos |

Q4051741 Direito Administrativo

Ato administrativo, cuja conceituação pode ser apontada como o ato da administração praticado pela administração pública ou por quem a represente sob regime jurídico de direito público que produz efeito jurídico imediato e é passível de controle. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

A

Neguem, limitem que não afetem seus interesses.

B

Imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.

C

Decidam processos normativo de concurso ou seleção pública.

D

Apenas declarem a inexigibilidade de processo licitatório.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q4051688

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |

Q4051688 Direito Administrativo

Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

A

Votação com aprovação de maioria simples em sessão ordinária da Câmara Municipal.

B

Sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

C

Necessidade ou desejo do chefe do Poder Executivo municipal.

D

Extinção do cargo ou função.

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Q4051682

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |

Q4051682 Direito Administrativo

A Administração não iniciará qualquer atuação material relacionada com a esfera jurídica dos particulares sem a prévia expedição do ato administrativo que lhe sirva de fundamento, salvo na hipótese de expressa previsão legal. Os elementos são tão importantes no ato administrativos, pois a falta de um dos elementos ou vício na sua configuração pode levar à invalidação do ato.
Fonte: Oliveira, JC. Atos administrativos. Disponível em: < 2__l03__PP intpdf gital.unesp.br/bitstream/123456789/65595/3/a2_m01_s02_l03_Print.pdf >
Diante disso, podem ser considerados como elementos do ato administrativo:
I.Competência.
II.Fato.
III.Finalidade.
IV.Ação.
V.Motivo.
Identifique a alternativa CORRETA que contém todos os elementos do ato administrativo.

A

I, II e III.

B

II e IV.

C

I, III e V.

D

III, IV e V.

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Q4051669

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |

Q4051669 Direito Administrativo

Pedro é funcionário da empresa pública "KP condimentos", sendo que ele em todas as situações que pode quando tem contato com particulares, tem ações de promover seus próprios interesses pessoais ao invés da finalidade pública, ao qual está ligado o seu cargo público.
De acordo com o exemplo acima, o funcionário está infringindo qual dos princípios básicos da Administração Pública? Marque a alternativa CORRETA.

A

Eficiência.

B

Improbidade.

C

Publicidade.

D

Impessoalidade.

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Q4051129

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo de Educação |

Q4051129 Direito Administrativo

Os processos administrativos possuem uma sequência de procedimentos e etapas que são definidas para que ocorra o rito. A etapa em que é realizada a coleta de provas no processo administrativo é chamada de:

A

Relatório.

B

Defesa.

C

Instrução.

D

Instauração.

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Q4051108

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Vigia |

Q4051108 Direito Administrativo

Quanto aos Deveres dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

o acatamento às ordens legais de seus superiores.

B

o integral respeito às leis e as instituições.

C

a inobservância do elemento ético.

D

a lealdade e maior dedicação ao serviço.

E

a fiel execução das ordens legais.

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Q4051079

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico Agrônomo |

Q4051079 Direito Administrativo

Os atos do poder de polícia têm como principais características:

I. Autoexecutoriedade.
II. Discricionaridade.
III. Coercibilidade.

Julgue os itens em verdadeiro ou falso:

A

V – F – V.

B

V – V – V.

C

V – V – F.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q4051077

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico Agrônomo |

Q4051077 Direito Administrativo

O _____________ ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício.

Preencha a lacuna corretamente:

A

Poder discricionário.

B

Poder hierárquico.

C

Poder disciplinar.

D

Poder de polícia.

E

Poder vinculado.

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Q4050986

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4050986 Direito Administrativo

Na administração Pública, o funcionário deve atentar-se a alguns cuidados e zelo da instituição, deve manter uma postura condizente com seu emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Os funcionários públicos têm deveres que devem ser seguidos, regido por lei, podem ser submetidos a faltas administrativas se não cumprir, são puníveis com pena de advertência por escrito em algumas situações, EXCETO:

A

Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

B

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.

C

Recusar fé a documentos públicos.

D

Delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

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Q4050984

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4050984 Direito Administrativo

Para facilitar a consulta dos documentos públicos há uma identificação que pode ser corrente, intermediária e permanente. Esses documentos são produzidos e recebidos de vários Órgãos da Administração Pública em seu exercício. Baseado no conceito, na lei que rege esses documentos dos arquivos públicos, marque a alternativa FALSA.

A

A administração pública não possui conselho, órgão vinculado que defina a política nacional de arquivos públicos, que facilite a administração dos documentos públicos.

B

Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

C

São também públicos, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

D

A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

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Q4050983

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4050983 Direito Administrativo

As atividades da Administração Pública têm como objetivo alcançar fins específicos previstos em lei. Consiste na sequência de atividades realizadas pela Administração Pública com o objetivo final de dar efeito a algo previsto em lei. Regulamentado pela Lei nº 9.784/99, chamada de (x) . No Estado Democrático de Direito, serve para tornar as decisões administrativas previsíveis, organizadas e estruturadas de forma com que as competências dos órgãos, entidades e autoridades sejam claras e eficientes. A lei tem o propósito de fazer com que os procedimentos internos da Administração Pública sejam padronizados, além de mostrar para a sociedade civil como que funciona a tomada de decisão dos órgãos que formam a Administração Pública. Após analisar este contexto marque a opção que substitui o (x) no texto.

A

Lei Orgânica

B

Lei de Processos administrativos (LPA)

C

Lei Maria da Penha

D

Lei de Processos Burocráticos

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Q4050981

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4050981 Direito Administrativo

De acordo com Constituição Federal a Administração Pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência analise as questões abaixo e julgue a CORRETA.

A

A Administração Pública é controlada pela sociedade, por meio dos políticos eleitos, seguem os conceitos básicos da Administração planejamento, organização, direção e controle.

B

A administração pública assim como administração de empresas privada segue os conceitos básicos da administração, que visam apenas os interesses dos familiares e o lucro.

C

Administração Pública, é determinada e voltada para o interesse privado.

D

Administração Pública as receitas obtidas são provenientes da venda de seus produtos e serviços.

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Q4050973

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4050973 Direito Administrativo

O Ato Normativo, Decreto, dentre suas funções, a principal é a de regulamentar a lei, ou seja, descer as minúcias necessárias de pontos específicos, criando os meios necessários para fiel execução da lei, sem, contudo, contrariar qualquer das disposições dela ou inovar o Direito. Avalie as opções abaixo e marque a opção CORRETA sobre Decreto.

A

Decreto assim como as Leis, é submetido ao processo legislativo.

B

Decreto tem menos força porque não passa pela discussão e aprovação legislativa, é simplesmente elaborado e assinado pelo presidente, governador ou prefeito, conforme o caso.

C

Decreto pode inovar o Direito, ou seja, criar, extinguir ou modificar direitos e obrigações.

D

De acordo com regime constitucional brasileiro, decreto é ato normativo que obriga assim como as leis, tem poder Constitucional.

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Q4050969

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4050969 Direito Administrativo

Os atos administrativos, são amparados por fatos e fundamentos jurídicos, dentre os processos administrativos serão observados, alguns critérios, julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA, sobre os critérios nos processos administrativos.

I.Atuação conforme a lei e o Direito.
II.Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
III.Objetividade no atendimento do interesse público, admitindo a promoção pessoal de agentes ou autoridades. IV.Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, III e IV.

B

I, III e IV.

C

I, II e IV.

D

I, II e III.

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Q4050646

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Profissional de Engenharia Jr - Obras/Fiscalização |

Q4050646 Direito Administrativo

As alterações de contrato em obras de engenharia envolvem, normalmente, os três pilares dos empreendimentos, que são seu escopo, prazos e custos, tanto nas obras públicas quanto em empreendimentos privados, podendo acontecer tanto numa grande obra quanto numa simples reforma de imóvel, o que requer atenção especial do engenheiro para evitar problemas futuros. Em relação à Lei nº 14.133/2021, bem como a Lei nº 8.666/1993, ainda em vigor, referentes à Lei de Licitações e Contratos Administrativos para obras públicas, pode-se afirmar que os contratos regidos por tais normas poderão ser alterados, com as devidas justificativas, em um dos seguintes casos:

A

Unilateralmente pela empresa contratada, quando necessária a modificação do projeto ou das especificações, para atender as suas condições financeiras.

B

Unilateralmente pela empresa contratada, quando não houver possibilidade do fornecimento de materiais especificados em projeto ou por falta de mão de obra especializada.

C

Unilateralmente pela Administração, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por estas Leis.

D

Unilateralmente pela Administração, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, mantido o valor inicial atualizado, com a antecipação do pagamento em relação ao cronograma financeiro fixado com a correspondente execução de obra ou serviço.

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Q4050477

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Auxiliar Administrativo |

Q4050477 Direito Administrativo

Diante da Lei nº 8.666/1993, que regula os contratos e compras na Administração Pública, associe a modalidade de licitação na coluna da esquerda à sua respectiva característica na coluna da direita:

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

III, I, IV, II.

B

I, III, II, IV.

C

IV, II, III, I.

D

II, IV, I, III.

E

II, I, IV, III.

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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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