Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Foram encontradas 64.114 questões

Q2028967 Direito Administrativo
 Por conveniência própria, determinada Prefeitura resolveu revogar uma Lei, pois entende que a mesma não é mais oportuna. Tal prerrogativa advém de qual princípio implícito da administração pública? 
Alternativas
Q2028966 Direito Administrativo
Analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta correspondente.

I. Os atos vinculados admitem margem de flexibilidade ao agente público para que o mesmo aja baseado na conveniência e oportunidade para o interesse público. II. Nos atos discricionários, o agente deve seguir estritamente os ditames legais, sem margem para escolha de conduta diversa, pois a lei já determina todos os elementos para sua prática.
Alternativas
Q2028965 Direito Administrativo

Complete a lacuna assinalando a alternativa correta correspondente:


“O princípio da __________ sustenta que os atos praticados pela administração pública sejam sempre vinculados ao interesse público. O administrador fica impedido de praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros. Evitando assim, que a administração beneficie ou prejudique esta ou aquela pessoa propositalmente.”

Alternativas
Q2028964 Direito Administrativo
O Regime Jurídico-Administrativo que norteia a administração pública acaba por impor um grau de disparidade entre ela e seus administrados, concedendo-lhe privilégios únicos, bem como restrições na sua atuação. Assinale a alternativa que baseada no regime jurídico-administrativo, confere uma restrição à administração pública
Alternativas
Q2028963 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta correspondente.
I. O direito administrativo é um ramo do direito público. Portanto, se utiliza exclusivamente de normas do direito público.
II. Direito administrativo: consiste no conjunto de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta e imediatamente os fins almejados pelo Estado.
Alternativas
Q2009143 Direito Administrativo
Sobre as licitações, analise as afirmativas a seguir.

I. Modalidade de licitação é o critério de julgamento utilizado pela Administração para seleção da proposta mais vantajosa. II. A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. III. Concurso é um tipo de licitação em que ocorre a escolha de trabalho científico, artístico, ou técnico com prêmio ou remuneração aos vencedores, conforme o edital publicado na Imprensa Oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias. A escolha do vencedor será feita por uma comissão julgadora especializada na área. IV. Princípios Básicos que regem as licitações públicas são, entre outros: isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q2009142 Direito Administrativo
Sobre os exemplos de Administração Pública Indireta, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Municípios. ( ) Autarquias, Fundações. ( ) Sociedades de Economia Mista. ( ) Empresas Públicas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2009141 Direito Administrativo
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. Sabendo disso, enumere a COLUNA B pela coluna A.
COLUNA A
I. Indenizações. II. Gratificações e adicionais.
COLUNA B
( ) Função de confiança. ( ) Ajuda de custo. ( ) Adicional de insalubridade. ( ) Diárias.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2009135 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, o estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos. Sobre licença e afastamento, enumere a COLUNA B pela coluna A.
COLUNA A
I. Licença. II. Afastamento.
COLUNA B
( ) Para exercício de mandato eletivo. ( ) Para o serviço militar. ( ) Para estudo ou missão no Exterior. ( ) Por doença em pessoa da família. ( ) Para tratamento de saúde.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2009134 Direito Administrativo
Sobre as formas de provimento do cargo público assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Nomeação. ( ) Promoção. ( ) Readaptação. ( ) Reversão. ( ) Ascensão.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2009133 Direito Administrativo
Considerando a Lei 8.112/90, que dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Suas disposições alcançam os servidores públicos estatutários (efetivos ou comissionados). II. Aplica-se aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional. III. Aplica-se aos empregados públicos, os quais se submetem à Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. IV. Não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q2005235 Direito Administrativo
. A ação regressiva da Administração Pública
Alternativas
Q2005232 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos contratos administrativos e das cláusulas exorbitantes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2005231 Direito Administrativo
O controle da Administração Pública consiste na atividade de avaliar se as condutas adotadas pela Administração estão em conformidade com os padrões de boa atuação fixados pelo Direito. O exercício dessa atividade pode ser realizado tanto pela própria Administração como pelos demais Poderes. Acerca do controle da Administração, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2005230 Direito Administrativo
A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2005229 Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos e institutos correlatos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2005225 Direito Administrativo
O ato administrativo que concluiu todas as suas etapas de formação é classificado como
Alternativas
Q2005224 Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2005223 Direito Administrativo
Os princípios administrativos possuem por função orientar e limitar a atuação da Administração Pública, norteando de que modo a conduta do gestor deve ser compatível com o Direito. A respeito dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841666 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666 de 1993, assinale, abaixo, hipótese que NÃO constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo:
Alternativas
Respostas
48521: B
48522: D
48523: B
48524: A
48525: C
48526: D
48527: C
48528: C
48529: C
48530: E
48531: D
48532: B
48533: A
48534: D
48535: C
48536: E
48537: A
48538: D
48539: C
48540: C