Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
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Somente por _____________ poderá ser criada _______________ e autorizada a instituição de _______________ , cabendo _________, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Com relação às disposições constitucionais sobre a organização da administração pública, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
De acordo com as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), João
De acordo com essa norma, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
Diante dessa situação hipotética
Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe o direito administrativo, é correto afirmar que o Município deverá criar uma
Nesse contexto hipotético, a partir da ocorrência do fato, a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) prescreve em
Essa espécie de abuso de poder é denominada como
Esse conteúdo imediato do ato administrativo, impondo obrigações aos cidadãos, diz respeito ao seguinte requisito:
Os itens 1 e 2 são exemplos, respectivamente, dos seguintes atributos dos atos administrativos:
No contexto da governança das contratações públicas instituída pela Lei nº 14.133/2021, a auditoria interna desempenha um papel proativo e estratégico. Nesse sentido, uma equipe de auditoria interna está avaliando a fase preparatória de uma licitação de grande vulto para aquisição de sistemas de tecnologia da informação para segmento da saúde. Com base nas diretrizes da referida Lei, assinale a alternativa que apresenta uma boa prática de auditoria focada em prevenir achados relacionados à ineficiência ou a direcionamento.
Uma das características das autarquias diz respeito a