A condução do certame na modalidade pregão incumbe à comissão de contratação, composta por três servidores, com decisões colegiadas registradas em ata ao término de cada sessão pública realizada no curso do certame.

A designação do agente de contratação recai sobre profissionais contratados por tempo determinado para essa finalidade, em razão da especialização exigida pela condução dos certames e da rotatividade recomendada para a função.

O portal nacional de contratações públicas se destina à divulgação facultativa dos atos exigidos pela lei de licitações, mantida a publicação obrigatória dos extratos nos diários oficiais de cada ente federado.

A licitação será conduzida por agente de contratação designado pela autoridade competente entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, para tomar decisões e dar impulso ao procedimento.