Questões de Concurso
Sobre poderes da administração em direito administrativo
Foram encontradas 5.231 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |
Q2364258
Direito Administrativo
Com relação aos princípios da administração pública e seus poderes, assinale a opção correta.
Q2360713
Direito Administrativo
Ao aprofundar os seus estudos acerca do direito administrativo, Carlota observou que existem diversas manifestações do poder hierárquico, entre as quais é correto apontar
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Analista Técnico(a)
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Analista de Geotecnologia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Arquiteto(a) e Urbanista |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Contador |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Jornalista |
Q2358936
Direito Administrativo
Texto associado
Maria apresentou pedido administrativo perante a
repartição pública onde seu marido João exerce cargo em
comissão. O pedido foi negado e Maria interpôs recurso
administrativo dirigido a João, que é o chefe do órgão e
autoridade hierarquicamente superior ao servidor que negou o
pedido de Maria. Ao analisar o recurso, João acatou o pedido de
Maria em decisão administrativa, sem indicar os fatos e os
fundamentos jurídicos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na situação apresentada, João praticou abuso de poder.
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |
Q2358834
Direito Administrativo
Acerca dos poderes da Administração Pública,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Assistente Administrativo(a)
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Assistente Técnico-Financeiro(a) |
Q2358068
Direito Administrativo
Texto associado
Carlos, servidor público federal com cargo efetivo,
praticou ato administrativo que causou dano a terceiro. A
sindicância que foi aberta concluiu que o ato praticado por ele
não está incluso nas atribuições legais de seu cargo. O terceiro
prejudicado ajuizou ação de responsabilidade civil contra a União
solicitando indenização. Carlos alegou inocência, pois o ato que
decidiu a sindicância apenas declarou concordância com os
fundamentos do parecer da assessoria jurídica do órgão.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A sindicância aberta contra Carlos caracteriza o poder
administrativo disciplinar.
Q2353866
Direito Administrativo
Os Poderes Administrativos são prerrogativas conferidas para que a Administração preserve o interesse
público no exercício de suas atribuições. O poder de que dispõe o executivo para distribuir e escalonar
as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de
subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal é definido como poder
Q2353514
Direito Administrativo
Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.
O desvio de poder é a modalidade de abuso em que o
agente busca alcançar exatamente o fim que a lei lhe
permitiu, mas o faz de forma ou por meio ilegal.
Q2353513
Direito Administrativo
Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.
Ao agir com abuso de poder, por qualquer de suas
formas, o agente submeterá sua conduta à revisão,
judicial ou administrativa.
Q2353512
Direito Administrativo
Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.
Excesso de poder é a forma de abuso própria
da atuação do agente fora dos limites de sua
competência administrativa.
Q2353511
Direito Administrativo
Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.
Abuso de poder é a conduta ilegítima do
administrador, quando atua fora dos objetivos
expressamente traçados na lei, não sendo admitidas
restrições implícitas ao exercício do poder.
Q2353510
Direito Administrativo
Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.
Uso do poder é a utilização normal, pelos agentes
públicos, das prerrogativas que a lei lhes confere.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351250
Direito Administrativo
O ente federativo competente pretende realizar a delegação do
exercício do poder de polícia, notadamente as funções de ordem
de polícia e de sancionamento, para determinada pessoa jurídica
de direito privado, que não integra a Administração Pública, que
atua em regime de concorrência e que distribui lucro entre os
seus acionistas.
Nesse caso, à luz da orientação firmada pelos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Nesse caso, à luz da orientação firmada pelos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2350757
Direito Administrativo
Na fiscalização sanitária, a Administração Pública, para o
desempenho de suas funções, dispõe de um poder que lhe
assegura uma posição de supremacia sobre o particular.
Esse poder é a faculdade de que dispõe a Administração
Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens,
atividades e direitos individuais, em benefício da
coletividade ou do próprio Estado. Esse poder é
denominado de
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Belo Jardim - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2348124
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O poder hierárquico na administração pública permite que os superiores hierárquicos emitam ordens manifestamente ilegais aos subordinados, os quais são obrigados a cumprir todas as ordens, independentemente de sua legalidade, devido ao princípio da hierarquia.
O poder hierárquico na administração pública permite que os superiores hierárquicos emitam ordens manifestamente ilegais aos subordinados, os quais são obrigados a cumprir todas as ordens, independentemente de sua legalidade, devido ao princípio da hierarquia.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Belo Jardim - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2348121
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O poder vinculado da administração pública ocorre quando não há margem de liberdade no exercício de suas funções. Nessa modalidade, o agente público deve agir conforme o estritamente estabelecido em lei, sem espaço para interpretações ou decisões próprias, como exemplificado na aplicação de multas com valores fixos previstos em legislação específica.
O poder vinculado da administração pública ocorre quando não há margem de liberdade no exercício de suas funções. Nessa modalidade, o agente público deve agir conforme o estritamente estabelecido em lei, sem espaço para interpretações ou decisões próprias, como exemplificado na aplicação de multas com valores fixos previstos em legislação específica.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Belo Jardim - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2348106
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Os poderes administrativos são conjuntos de prerrogativas de direito público atribuídas aos agentes administrativos para permitir que o Estado alcance seus objetivos. Esses poderes incluem o poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, e são fundamentais para a realização das finalidades do Estado, exigindo dos agentes públicos ações que muitas vezes devem sobrepor-se aos interesses individuais em benefício do bem coletivo.
Os poderes administrativos são conjuntos de prerrogativas de direito público atribuídas aos agentes administrativos para permitir que o Estado alcance seus objetivos. Esses poderes incluem o poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, e são fundamentais para a realização das finalidades do Estado, exigindo dos agentes públicos ações que muitas vezes devem sobrepor-se aos interesses individuais em benefício do bem coletivo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Belo Jardim - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2348102
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O poder hierárquico na administração pública se caracteriza pela ordenação dos elementos conforme a distribuição de poderes, envolvendo atividades como dar ordens, editar atos normativos para organizar a atuação dos subordinados, delegar competências, avocar atribuições e aplicar sanções. Esse poder estabelece uma relação de comando e obediência entre instâncias superiores e inferiores, exigindo que as atividades sejam executadas conforme as determinações superiores.
O poder hierárquico na administração pública se caracteriza pela ordenação dos elementos conforme a distribuição de poderes, envolvendo atividades como dar ordens, editar atos normativos para organizar a atuação dos subordinados, delegar competências, avocar atribuições e aplicar sanções. Esse poder estabelece uma relação de comando e obediência entre instâncias superiores e inferiores, exigindo que as atividades sejam executadas conforme as determinações superiores.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Belo Jardim - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2348075
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
No exercício do poder de polícia, a administração pública pode criar novas leis ou alterar as existentes, sempre que julgar necessário para restringir o uso de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do Estado, estando essa prerrogativa dentro da esfera do poder regulamentar.
No exercício do poder de polícia, a administração pública pode criar novas leis ou alterar as existentes, sempre que julgar necessário para restringir o uso de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do Estado, estando essa prerrogativa dentro da esfera do poder regulamentar.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Belo Jardim - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2348059
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Na administração pública, o poder disciplinar é exercido exclusivamente sobre os servidores públicos, sem afetar os particulares que estejam vinculados a órgãos públicos por algum contrato ou acordo. Esse poder se restringe apenas ao ambiente interno da administração, não se aplicando a situações envolvendo entidades privadas que tenham relações contratuais com o Estado.
Na administração pública, o poder disciplinar é exercido exclusivamente sobre os servidores públicos, sem afetar os particulares que estejam vinculados a órgãos públicos por algum contrato ou acordo. Esse poder se restringe apenas ao ambiente interno da administração, não se aplicando a situações envolvendo entidades privadas que tenham relações contratuais com o Estado.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |
Q4238716
Direito Administrativo
Sérgio, servidor público municipal, cometeu algumas faltas
de ausência em serviço, porém a Administração Pública ainda
não abriu processo administrativo disciplinar para penalizá-lo.
Nesse caso, pode-se afirmar que
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