Sérgio, servidor público municipal, cometeu algumas faltas ...
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GAB.:D
A é imprescritível a responsabilização de Sérgio pelo cometimento das faltas em serviço.
B caso Sérgio tivesse praticado falta grave, seria imprescritível a respectiva punição disciplinar
Erro da A e da B: A imprescritibilidade é uma exceção absoluta, restrita a crimes específicos (como o racismo e a ação de grupos armados).
C como Sérgio não cometeu falta grave, a prescrição da punição disciplinar é de 10 (dez) anos.
142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; cuidado para não confundir com o art 131
II - em 2 anos, quanto à suspensão;Q963408
III - em 180 quanto à advertência.
§ 1 O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
D mesmo a infração disciplinar praticada por Sérgio não ser motivo, em tese, para a aplicação da pena de demissão, haverá prescrição para a sua punição disciplinar. Correto, o poder punitivo não é eterno.
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