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Questões de Concurso Sobre poderes da administração em direito administrativo

Foram encontradas 5.232 questões

Q1178215 Direito Administrativo
No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.
A discricionariedade se faz também presente na interpretação pelo administrador dos chamados conceitos abertos.
Alternativas
Q1178214 Direito Administrativo
No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.
A “reserva do possível” integra o mérito administrativo na medida em que subsidia a avaliação de conveniência, oportunidade e possibilidade da prática do ato.
Alternativas
Q1178213 Direito Administrativo
No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.
Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma valoração pelo administrador, os atos administrativos discricionários não possuem mérito administrativo.
Alternativas
Q1178212 Direito Administrativo
No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.
Não há ato administrativo totalmente discricionário, mas há ato administrativo totalmente vinculado.
Alternativas
Q1177866 Direito Administrativo

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .


Se determinado administrador se omitir no seu dever de agir, não poderá ser acusado de abuso de poder, ainda que esteja sujeito a determinadas sanções administrativas.

Alternativas
Q1177864 Direito Administrativo

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .


Se determinado ato já em curso provoca dano ao interesse público, o administrador público deve agir usando seu poder de polícia na modalidade repressiva.

Alternativas
Q1177863 Direito Administrativo

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .


Em determinadas circunstâncias, o administrador público tem liberdade de atuação, que lhe permite escolher a conveniência, a oportunidade e o conteúdo de sua ação.
Alternativas
Q1177860 Direito Administrativo

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .


O Ministério da Educação pode optar por não aplicar as penalidades de suspensão ou descredenciamento de cursos de educação superior, ainda que as respectivas instituições tenham descumprido os prazos para saneamento de eventuais deficiências detectadas.

Alternativas
Q1173145 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os atributos e as condições de validade do poder de polícia.
Alternativas
Q1173052 Direito Administrativo
Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando comparadas às do administrado, para que o interesse público seja preservado. Considerando essa informação, julgue o item a respeito dos poderes e deveres do administrador público.


O poder vinculado estabelece um único comportamento possível de ser realizado pelo administrador diante de um caso concreto, não cabendo juízo de conveniência e oportunidade.
Alternativas
Q1173051 Direito Administrativo
Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando comparadas às do administrado, para que o interesse público seja preservado. Considerando essa informação, julgue o item a respeito dos poderes e deveres do administrador público.

Os poderes‐deveres conferidos à Administração Pública são importantes instrumentos conferidos aos agentes públicos para a defesa de seus direitos individuais.

Alternativas
Q1173050 Direito Administrativo
Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando comparadas às do administrado, para que o interesse público seja preservado. Considerando essa informação, julgue o item a respeito dos poderes e deveres do administrador público.


Quando o agente atua fora dos limites de sua competência, ocorre o chamado desvio de poder.
Alternativas
Q1173049 Direito Administrativo
Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando comparadas às do administrado, para que o interesse público seja preservado. Considerando essa informação, julgue o item a respeito dos poderes e deveres do administrador público.


Da mesma forma que o ordenamento jurídico confere aos administradores públicos determinados poderes, também impõe a eles deveres.
Alternativas
Q1169410 Direito Administrativo
Nos Estados Democráticos de Direito o poder da Administração Pública deve ser exercido em consonância com a ordem jurídica. Quanto à manifestação do abuso de poder, assinale a alternativa que se refere ao desvio de poder:
Alternativas
Q1169067 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos poderes administrativos.
Alternativas
Q1168082 Direito Administrativo
Os Poderes Administrativos são instrumentos que a Administração Pública dispõe para alcançar o interesse público. Nessa linha, a edição de decretos, resoluções, instruções normativas etc., pelos Chefes dos Poderes Executivos federal, estadual e municipal, no limite de suas competências previstas em lei, com vistas a viabilizar o aprimoramento e funcionamento da Administração Pública, denomina-se Poder:
Alternativas
Q1167843 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde a uma taxa pelo exercício do poder de polícia.
Alternativas
Q1167389 Direito Administrativo
Pode ser considerado como conteúdo correto a respeito de abuso de poder e abuso de autoridade o que está contido na alternativa:
Alternativas
Q1167369 Direito Administrativo
O condicionamento da liberdade e da propriedade dos administrados aos interesses públicos e sociais é alcançado pela atribuição de polícia administrativa, ou comumente chamado, de poder de polícia. Sobre esse poder é correto afirmar:
Alternativas
Q1167149 Direito Administrativo

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:


“_____________ é a prerrogativa que a Administração tem de optar dentre duas ou mais soluções por aquela que, segundo critérios de conveniência e oportunidade (juízo de mérito) melhor atenda ao interesse público no caso concreto.”

Alternativas
Respostas
2841: E
2842: C
2843: C
2844: C
2845: E
2846: C
2847: C
2848: C
2849: B
2850: C
2851: E
2852: E
2853: C
2854: A
2855: B
2856: A
2857: C
2858: B
2859: B
2860: D