Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção ...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.Mais que o objetivo de atendimento à coletividade, o traço preponderante da...
• A atividade da Administração consistente na limitação de direitos e atividades individuais em benefício do interesse público caracteriza o...
• Um dos poderes administrativos é aquele instrumento disponibilizado à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades...
• Considerando os poderes da Administração analise o texto abaixo: “Esse poder permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um...
• Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA: