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Questões de Concurso Sobre poderes da administração em direito administrativo

Foram encontradas 5.232 questões

Q1123198 Direito Administrativo
Delegação é a transferência de atribuições de um órgão a outro no aparelho administrativo. Já Avocação é o fato inverso. Nesse contexto, é certo dizer que esses dois institutos são efeitos que derivam do poder:
Alternativas
Q1118494 Direito Administrativo
Em relação ao poder de polícia administrativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1114144 Direito Administrativo
Considere hipoteticamente que M. C. S. e L. N. L., agentes de segurança prisional, acompanhem e fiscalizem a movimentação de presos no interior da unidade prisional. Em determinada cela, restringiram o acesso dos presos para revistar os detentos e as instalações do local. Essa conduta dos agentes de segurança prisionais está fundada no poder
Alternativas
Q1114142 Direito Administrativo
C. L. V., agente de segurança prisional, estava realizando sua ronda habitual durante o respectivo turno, quando observou que dois detentos – R. M. V. e J. O. M. – estavam em vias de fato no momento do “banho de sol”. Ao tentar separá-los, utilizou-se de força desproporcional, amarrando os dois detentos com uma corda, a qual causou lesões contusas em ambos os detentos. Essa situação hipotética representa caso de
Alternativas
Q1112745 Direito Administrativo
Segundo o jurista Marcelo Caetano, o Poder de Polícia “é o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objeto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que a lei procura prevenir”. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1104781 Direito Administrativo

Um determinado agente público, ao final de processo administrativo disciplinar em que se concluiu pela existência de autoria e de materialidade, aplicou a sanção de demissão ao servidor processado, muito embora aquele agente, como superior imediato, somente detivesse competência para aplicação da sanção de advertência ou de suspensão de até trinta dias.


Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativas
Q1102929 Direito Administrativo

Sobre a abordagem do direito administrativo, analise as afirmativas a seguir.


I. Fato administrativo é aquele que corresponde à descrição contida na norma legal e produz efeitos no campo do direito.

II. A administração burocrática é a forma mais racional de exercer o controle. A organização burocrática possibilita o exercício da autoridade e a obtenção da conformidade com precisão, continuidade, disciplina, rigor e confiança. Todas organizações formais modernas, das pequenas às grandes, são burocracias que se fundamentam na autoridade legal-racional.

III. O poder da administração pública pode ter liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma entre várias soluções possíveis, segundo critérios de oportunidade, conveniência, justiça e equidade, próprios da autoridade, porque não definidos pelo legislador, válidos perante o direito.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q1102928 Direito Administrativo

Na administração pública, o direito administrativo aponta que o poder da administração é vinculado.


O significado dessa afirmação reforça que

Alternativas
Q1102750 Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1101225 Direito Administrativo
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.
A bem dos princípios da eficiência e da continuidade dos serviços públicos, férias ou impedimentos temporários de agente podem ensejar delegação temporária, e geral, de suas competências, permitindo que o delegatário possa, diante dos casos imprevistos que se lhe apresentarem, praticar os atos que seriam da alçada do agente ausente.
Alternativas
Q1101224 Direito Administrativo
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.
O poder disciplinar alcança não apenas agentes submetidos ao regime administrativo, mas também particulares a ele estranhos.
Alternativas
Q1101222 Direito Administrativo
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.
O abuso de poder, na instância administrativa, gera necessárias repercussões criminais por meio da figura do abuso de autoridade.
Alternativas
Q1099159 Direito Administrativo
Para realizar suas atividades, a Administração Pública detém prerrogativas ou poderes. Conforme clássica exposição de Celso Antônio Bandeira de Mello 6, tais poderes são poderes-deveres, ou seja, poderes subordinados ou instrumentais aos deveres estatais de satisfação dos interesses públicos ou da coletividade. Um desses poderes é o Poder da hierarquia, podemos defini-lo como:
Alternativas
Q1097996 Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia e o exercício da segurança pública municipal, é correto afirmar, à luz do posicionamento consolidado no Supremo Tribunal Federal, que:
Alternativas
Q1097215 Direito Administrativo
Suponha que uma equipe da Guarda do Município de Maricá seja acionada para verificar denúncia de ocupação irregular das calçadas por vendedores ambulantes desautorizados a comercializar bens no local. Chegando lá, deparam-se com diversos vendedores que, além de não possuírem autorização da Prefeitura para exercer o comércio no local, vendiam produtos que estavam fora do prazo de validade. Os guardas então interditam a atividade e apreendem as mercadorias deterioradas/vencidas, agindo, assim, no exercício regular do poder administrativo:
Alternativas
Q1096570 Direito Administrativo
Acerca dos Poderes Administrativos assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1094428 Direito Administrativo
No  que  se  refere  aos  poderes  e  deveres  do  administrador  público, julgue o item.

Os administradores públicos, em razão do dever de agir que  se  lhes  impõe,  têm  a  faculdade  de  exercer  suas prerrogativas  na  forma  definida  pelo  ordenamento jurídico. 
Alternativas
Q1093983 Direito Administrativo
Considere que a legislação de determinada autarquia do Município de Suzano contenha a previsão de, após esgotadas as vias recursais internas, apresentação de recurso hierárquico impróprio ao Chefe do Poder Executivo. Quanto à situação hipotética, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1093815 Direito Administrativo
Quanto ao poder de polícia, analise as afirmativas a seguir. I. É a faculdade discricionária do Estado de limitar a liberdade individual, ou coletiva, em prol do interesse público. II. É a faculdade de manter os interesses coletivos, de assegurar os direitos individuais feridos pelo exercício de direitos individuais de terceiros. III. A Administração pode, por intermédio dos seus próprios meios, executar suas decisões sem recorrer previamente ao Poder Judiciário, e ainda fazer uso da força pública para obrigar o administrado cumprir sua decisão. Exigir prévia autorização do Poder Judiciário equivale a negar o próprio poder de polícia administrativa, cujo ato tem que ser sumário, direto e imediato, sem as delongas e as complicações de um processo judiciário prévio. Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1093450 Direito Administrativo
     Muitos  são  os  conceitos  encontrados  nos  autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas  as  atividades  administrativas em  si mesmas;  outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender,  porém,  o  direito  administrativo,  com  a  evolução que  o  vem  impulsionando  contemporaneamente,  há  de focar‐se  em  dois  tipos  fundamentais  de  relações  jurídicas: uma,  de  caráter  interno,  que  existe  entre  as  pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.  
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item a respeito do direito administrativo. 

Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que  pode ser caracterizado como poder administrativo.

Alternativas
Respostas
2881: B
2882: B
2883: B
2884: D
2885: B
2886: A
2887: D
2888: B
2889: B
2890: E
2891: E
2892: E
2893: B
2894: C
2895: E
2896: C
2897: E
2898: A
2899: A
2900: C