Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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À luz da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação fundada em situação emergencial ou de calamidade pública:
Nos termos expressos da Lei Federal nº 14.133/2021, a divulgação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) constitui condição indispensável para a sua eficácia e deve ser realizada, contada da data de sua assinatura, no prazo de:
Em seguida, ao elaborar o termo de referência dessa mesma contratação, fundamentou a contratação por meio de referência direta a esse estudo técnico preliminar.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, essa sequência de providências
Um conjunto de serviços de manutenção predial apresenta padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, preservando-se as características originais dos bens. Por esse motivo, esse conjunto de serviços foi enquadrado como serviços comuns de engenharia.
Nesse caso, é obrigatória, segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a licitação na modalidade
A respeito da contratação direta, assinale a afirmativa correta.
Avalie as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham alguns requisitos, tais como, o de ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
II. O processo licitatório tem por objetivos, dentre outros, assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, além de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
III. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; recursal; de homologação.
IV. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
A banca poderá ser constituída
Acerca do ETP, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca da contratação de imóveis pela Administração Pública, assinale a alternativa que indica o procedimento adequado para a contratação.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa que indica a modalidade adequada para a contratação.
A título de comprovação de qualificação técnica demonstrada por meio de atestados relativos a potencial subcontratado, considere para a obra de construção de uma unidade básica de saúde, com exigência de qualificação técnica referente a instalação da rede de ar comprimido medicinal, que será subcontratado para uma empresa especializada, e aceite de comprovação por potencial subcontratado, os seguintes valores:
• Valor da obra = R$ 10 milhões;
• Valor da rede de ar comprimido medicinal = R$ 6 milhões (6000 metros de rede de ar).
Pelo exposto, e de acordo com o pressuposto legal vigente, o serviço poderá ser exigido como prova de qualificação técnica, a ser comprovado mediante apresentação de atestado relativo a potencial subcontratado.
Dessa forma, a licitante pode apresentar atestado(s) de potencial subcontratado de execução de até
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