Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q4104381 Direito Administrativo
Sobre licitações, analise os itens a seguir:

I. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
II. É vedada a participação, em licitação, de pessoas jurídicas em consórcio.
III. Em regra, o autor do anteprojeto não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.
IV. Quando a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados, os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação.
V. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.



Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4104380 Direito Administrativo
No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, exceto: 
Alternativas
Q4104203 Direito Administrativo
A Lei 14.133/2021 em seu Art. 19. NÃO afirmar que, Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão:
Alternativas
Q4103740 Direito Administrativo
No âmbito das contratações públicas de obras e serviços de engenharia, a Lei no 14.133/2021 estabelece critérios para o julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes. Com base nessa legislação, são critérios de julgamento, EXCETO: 
Alternativas
Q4102415 Direito Administrativo
O Município XYZ, interessado em modernizar a sua rede de ensino infantil mediante novas tecnologias de inteligência artificial, publicou edital de licitação promovendo o diálogo competitivo.

O certame irá permitir que o mercado apresente soluções e propostas para a conformação do referido projeto de ensino.

Nesse contexto, a sociedade empresária Sigma, interessada no objeto a ser licitado, alegou que há flagrante violação aos princípios da Administração Pública.

Sobre o cenário trazido pela referida sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4102407 Direito Administrativo
O Município Delta, localizado no litoral brasileiro, resolveu contratar, mediante inexigibilidade de licitação, profissionais da área de Comunicação e Publicidade Institucional, visando à divulgação do Município no cenário internacional para incrementar a atividade turística e atrair investimentos privados.

O valor do contrato é de R$ 75.000,00 pela execução do serviço durante 12 meses.

Sobre a referida conduta municipal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q4102134 Direito Administrativo
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Estado da Bahia celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa, visando à efetivação de determinada obra pública. Registre-se que no curso da avença, contudo, surgiram dúvidas sobre a responsabilidade pelos encargos resultantes da execução do contrato.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q4102133 Direito Administrativo
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá as seguintes informações, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q4101625 Direito Administrativo

Ao realizar a aquisição e a distribuição de materiais, o Agente atua com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Sobre as fases da licitação, pode-se afirmar que:


I. A fase preparatória é caracterizada pelo rigoroso planejamento e pela elaboração do estudo técnico preliminar.


II. No procedimento padrão da nova lei, a fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação.


III. As licitações no novo regime devem ser realizadas, preferencialmente, na forma presencial e em papel.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q4101621 Direito Administrativo
O Agente lida no estoque com atas oriundas do Sistema de Registro de Preços (SRP). Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4101619 Direito Administrativo
O Agente realiza a coleta de preços de materiais sujeitos à obrigatoriedade de licitação. A Lei nº 14.133/2021 traz modalidades específicas para o serviço público. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4101205 Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir e assinale aquela que NÃO apresenta princípios das licitações e contratos administrativos.
Alternativas
Q4101204 Direito Administrativo

Há inexigibilidade de licitação quando a competição é inviável. Analise as afirmativas a seguir e identifique quais apresentam casos em que a licitação é inexigível.



I. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.


II. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.


III. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.


IV. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Alternativas
Q4101203 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, classifique cada modalidade de licitação a seguir conforme sua correta definição.



MODALIDADES DE LICITAÇÃO



1. Pregão


2. Leilão


3. Diálogo competitivo



DEFINIÇÕES



( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.


( ) Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública tem o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.


( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.



Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de classificação: 

Alternativas
Q4101202 Direito Administrativo
A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4101198 Direito Administrativo
O processo licitatório tem por objetivo: 
Alternativas
Q4101192 Direito Administrativo
A modalidade de licitação concurso é aquela direcionada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. Qual é o critério de julgamento nessa modalidade de licitação?
Alternativas
Q4101181 Direito Administrativo
Para os fins da Lei n.° 14.133, considera-se licitante:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Auditor |
Q4099862 Direito Administrativo
Considerando o estabelecido na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise os itens a seguir.

I. A autorização de compra e a ordem de execução de serviço são instrumentos hábeis para substituir o contrato de licitação na hipótese de dispensa de licitação em razão de valor.

II. A carta-contrato e a nota de empenho de despesa são instrumentos hábeis para substituir o contrato de licitação na hipótese de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor.

III. Havendo a divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, é permitido o sigilo do orçamento estimado para a contratação, desde que haja motivo plausível.

IV. É vedada à Administração Pública, em qualquer hipótese, a contratação verbal de compras ou da prestação de serviço.



Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Auditor |
Q4099858 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é chamada habilitação, dividindo-se nas seguintes etapas:
Alternativas
Respostas
101: D
102: E
103: A
104: D
105: B
106: A
107: E
108: B
109: B
110: B
111: B
112: D
113: E
114: A
115: B
116: B
117: B
118: E
119: A
120: C