Uma prefeitura pretende promover o desfazimento de diversos...

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Q4385461 Direito Administrativo
Uma prefeitura pretende promover o desfazimento de diversos bens móveis que se tornaram antieconômicos para o serviço público. Entre eles estão veículos, equipamentos de informática e mobiliário. Durante a instrução do procedimento, um servidor sustentou que, como os bens já não atendem adequadamente às necessidades administrativas, a autoridade competente poderia autorizar sua venda direta a qualquer interessado, desde que o preço não fosse inferior ao valor registrado no sistema patrimonial. Outro servidor discordou, afirmando que a alienação de bens públicos está submetida a requisitos próprios. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
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