Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q4132998 Direito Administrativo
Com fundamento na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que trata das hipóteses de dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4132943 Direito Administrativo

O Estado Sigma é responsável pela conservação de um painel artístico tombado como patrimônio histórico, instalado no saguão principal do Palácio Administrativo. O laudo técnico, elaborado por comissão multidisciplinar, apontou a necessidade de intervenção especializada, envolvendo:



• Recomposição de pigmentos originais cuja fórmula não é industrializada;


• Técnicas artesanais compatíveis com o método empregado pelo artista;


• Análise histórica para preservação da autenticidade estética da obra; e


• Intervenção mínima e reversível, conforme diretrizes de preservação cultural.



O estudo técnico preliminar registrou que há profissionais e ateliês no mercado que atuam com restauração artística, porém com metodologias distintas, níveis variados de qualificação e abordagens técnicas próprias. Diante desse cenário, a autoridade competente solicita parecer acerca do procedimento mais adequado para a contratação. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Q4132931 Direito Administrativo
Determinado município deseja contratar uma solução integrada de “cidade inteligente” (sensores, software, central de monitoramento e manutenção). Entretanto, o setor responsável não conseguiu determinar com precisão a solução técnica que melhor atenderá ao interesse público, nem sabe qual modelagem será a mais adequada. Para resolver o problema, a Administração pretende discutir as alternativas com potenciais fornecedores, antes das propostas finais. Nesse caso, tratase da modalidade mais adequada de licitação: 
Alternativas
Q4132436 Direito Administrativo
Em situações nas quais produtos ainda estão em desenvolvimento ou não se encontram plenamente disponíveis no mercado, pode haver manifestação prévia de interesse por parte do comprador, mediante condições e prazos definidos entre as partes. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta acerca do contrato de intenção de compra.  
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Q4132421 Direito Administrativo
A administração de materiais no setor público envolve procedimentos destinados a assegurar transparência, isonomia entre fornecedores e uso adequado dos recursos públicos. Em determinado órgão, o responsável pelas compras decide contratar diretamente um fornecedor já conhecido da equipe, sob a justificativa de maior agilidade e previsibilidade na entrega, sem observar os procedimentos formais aplicáveis. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta.  
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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Biomédico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Psicólogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Enfermeiro | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Enfermeiro Obstetrico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Terapeuta Ocupacional | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Fisioterapeuta | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Endodontista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Farmacêutico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Bucomaxilofacial | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Ortodontista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Paciente Especial | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Fonoaudiólogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Protesista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Periodontista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Médico Veterinário | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Educador Físico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Saude Publica - Arquiteto | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |
Q4132069 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.

Durante a análise de um procedimento de contratação, unidades internas do órgão verificam impropriedades formais e adotam medidas para seu saneamento, enquanto o tribunal de contas, ao examinar o mesmo processo, aplica critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco.

Nesse caso, nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o controle envolve
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Q4132019 Direito Administrativo
O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) define os princípios que orientam as contratações públicas e determina que toda atuação administrativa no âmbito das licitações deve observar parâmetros normativos voltados à integridade, à eficiência e ao controle. De acordo com esse dispositivo, a condução do processo licitatório deve ocorrer de forma que
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Q4131478 Direito Administrativo
Um órgão público iniciou procedimento licitatório para contratação de serviços de manutenção predial. Durante a fase interna, a equipe responsável elaborou o termo de referência com especificações técnicas detalhadas. No entanto, ao analisar o edital, verificou-se a inclusão de exigências excessivamente restritivas, que limitavam a participação de potenciais concorrentes, além da ausência de ampla divulgação do certame.
À luz da Lei nº 14.133/2021 e dos princípios que regem as licitações públicas, assinale a alternativa correta:
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Q4131476 Direito Administrativo
Um agente administrativo foi designado para auxiliar na instrução de um processo licitatório destinado à aquisição de materiais de consumo, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Durante a conferência da fase preparatória, identificou-se a necessidade de verificação da documentação mínima obrigatória que deve instruir o processo de contratação, garantindo sua regularidade e conformidade legal.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca da fase preparatória e da instrução dos processos de contratação pública, assinale a alternativa correta:
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Q4130551 Direito Administrativo
Em uma licitação para execução de obra pública complexa de infraestrutura, a Administração optou pelo regime de contratação integrada, prevendo anteprojeto de engenharia e matriz de alocação de riscos. Durante a execução contratual, verificou-se necessidade de revisão contratual decorrente de deficiência relevante do anteprojeto fornecido pela Administração. Assinale a alternativa CORRETA: 
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Q4128843 Direito Administrativo
Durante a fase de planejamento das contratações de uma prefeitura de médio porte, o setor de licitações realizou um estudo comparativo entre as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de orientar os gestores quanto à escolha adequada do procedimento licitatório em diferentes situações práticas. Entre os casos analisados, estavam a contratação de serviços comuns, a seleção de projetos técnicos especializados, a alienação de bens públicos e a realização de contratações mais complexas que envolvessem múltiplos critérios de julgamento.
Ao consolidar as orientações em um manual interno, o técnico responsável revisou as características de cada modalidade, buscando evitar equívocos na sua aplicação e assegurar conformidade com a legislação vigente.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4128841 Direito Administrativo
Ao estruturar um processo de contratação para aquisição de equipamentos de informática destinados à modernização dos setores administrativos de uma autarquia municipal, a equipe técnica responsável elaborou estudo técnico preliminar, identificando a necessidade da contratação, justificando a solução escolhida e avaliando alternativas disponíveis no mercado. Durante a análise, verificou-se que diferentes setores demandavam equipamentos com configurações semelhantes, o que poderia gerar economia de escala se a aquisição fosse centralizada. O técnico de licitações, então, sugeriu a adoção de procedimento que permitisse futuras contratações conforme a necessidade, evitando aquisições imediatas em grande volume e reduzindo riscos de obsolescência tecnológica.
Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a solução CORRETA, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Alternativas
Q4128840 Direito Administrativo
Durante a análise de um processo licitatório conduzido por um órgão federal, a comissão de licitação debateu sobre os princípios que regem o procedimento licitatório, especialmente diante de questionamentos de licitantes acerca da condução do certame. Considerando os princípios previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)O princípio da vinculação ao instrumento convocatório impede a Administração de descumprir regras estabelecidas no edital.
(__)O princípio do julgamento objetivo permite decisões baseadas em critérios subjetivos da comissão, desde que justificadas.
(__)O princípio da competitividade busca ampliar a participação de interessados no certame.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 
Alternativas
Q4128838 Direito Administrativo
No âmbito de uma prefeitura de médio porte, o setor de licitações foi acionado para analisar a viabilidade de contratação direta de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica voltados à elaboração de pareceres complexos em matéria de direito regulatório. O gestor justificou a contratação com base na notória especialização do profissional indicado, destacando sua experiência comprovada e reputação no mercado, além da natureza singular das demandas a serem atendidas. Durante a instrução do processo, a equipe técnica buscou verificar a conformidade da hipótese com as exigências legais previstas na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à caracterização da inviabilidade de competição e aos requisitos formais da contratação direta. Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4128835 Direito Administrativo
No âmbito do planejamento das contratações públicas de um órgão estadual, a equipe técnica estruturou os documentos preparatórios necessários para instrução de futura licitação. Para garantir a correta elaboração desses instrumentos, o técnico de licitações relacionou suas funções específicas.
Associe corretamente:
Coluna I - Documentos Preparatórios
1.Estudo Técnico Preliminar
2.Termo de Referência
3.Pesquisa de Preços

Coluna II - Descrição
(__)Documento que define objeto, requisitos, critérios de aceitação e execução contratual.
(__)Documento que analisa a viabilidade da contratação e suas soluções possíveis.
(__)Procedimento destinado à estimativa do valor da contratação com base no mercado.

Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas, de cima para baixo.
Alternativas
Q4128831 Direito Administrativo
No curso da análise de um processo licitatório para contratação de serviços de vigilância patrimonial, um técnico de licitações identificou que o edital previa critério  julgamento baseado exclusivamente no menor preço, embora o objeto apresentasse características que demandam avaliação mais abrangente das propostas quanto à sua execução.
Diante dessa situação, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4128829 Direito Administrativo
Durante a condução de um pregão eletrônico para aquisição de materiais de consumo em uma autarquia estadual, o pregoeiro utilizou sistema informatizado oficial para a realização da sessão pública. Na fase de lances, um dos licitantes registrou questionamento formal, alegando dificuldade de compreensão das regras de disputa e eventual prejuízo à transparência do certame. Diante da situação, a equipe técnica foi instada a avaliar a conformidade do procedimento com os princípios e regras aplicáveis às licitações públicas.
Considerando a Lei nº 14.133/2021 e normas sobre pregão, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4128293 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, institui o novo regime jurídico das licitações e contratos no setor público. O procedimento licitatório deve ocorrer de maneira pública e amplamente divulgada,
Alternativas
Q4128268 Direito Administrativo
Após o planejamento da contratação, ocorre a etapa de verificação da habilitação das licitantes e de exame das propostas, culminando com o julgamento. Essa fase corresponde à fase de
Alternativas
Q4127899 Direito Administrativo
A Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que substituiu a antiga Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, incluiu uma nova modalidade de licitação. Trata-se de: 
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: E
44: B
45: E
46: A
47: C
48: D
49: A
50: C
51: B
52: A
53: A
54: D
55: B
56: B
57: B
58: C
59: B
60: D