A Lei nº 14.133/2021 disciplina os estudos técnicos prelim...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Adminstrador |

Q4385733 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 disciplina os estudos técnicos preliminares, bem como os termos de referência (ETP/TR).
Acerca do ETP, assinale a alternativa correta.

É elaborado conjuntamente entre demandante e administração e deve ser feito com levantamento de mercado.

É elaborado individualmente pelo agente de contratação e destina-se exclusivamente à definição das especificações técnicas do objeto.

Define o modelo de gestão do contrato e as regras para recebimento do objeto contratado.

Estabelece condições de execução contratual e regras para fiscalização e recebimento do objeto.

Contempla critérios de medição e pagamento e regras para recebimento do objeto.

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