Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.739 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |
Q4253632
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, sobre a dispensa de licitação, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |
Q4253631
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, assinale a alternativa que não representa uma
modalidade de licitação.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |
Q4253609
Direito Administrativo
Sobre a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo |
Q4253453
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo |
Q4253452
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, assinale a alternativa que o regime não é
admitido na execução indireta de Obras e Serviços de
Engenharia.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo |
Q4253451
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, assinale a alternativa que não representa uma
fase do processo licitatório.
Q4253157
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
Em um procedimento licitatório no qual apenas
um interessado apresente proposta ou apenas um
licitante reste classificado após a fase de habilitação,
a Administração Pública não está obrigada a anular
ou revogar o certame sob o argumento exclusivo de
falta de pluralidade de competidores. Nesse ínterim,
caso a proposta atenda integralmente às exigências
do edital e seja considerada vantajosa para o interesse
público, o administrador deverá dar continuidade
ao julgamento, pois o remanescente único possui
o direito subjetivo à permanência no certame e à
eventual adjudicação do objeto.
Q4253156
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
De acordo com o princípio do julgamento objetivo,
a comissão de licitação deve basear a sua escolha
exclusivamente nos critérios e nos fatores previstos no
edital. No entanto, visando à proposta mais vantajosa,
é lícito à Administração aceitar oferta de vantagem
não prevista no instrumento convocatório, desde que
essa vantagem se baseie na oferta de outro licitante.
Q4253155
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
O princípio da vinculação ao instrumento
convocatório obriga a Administração a observar
estritamente as regras fixadas no edital. Dessa forma,
caso seja apresentada uma proposta em desacordo
com as exigências editalícias, a Administração
deverá desclassificar esse licitante, sendo vedado
o descumprimento das normas que ela própria
estabeleceu para o certame.
Q4253154
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
A dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação
são formas de contratação direta que se identificam
pelo fato de a competição ser materialmente
impossível. Na dispensa, o legislador enumerou
casos exemplificativos nos quais a licitação é inviável,
enquanto, na inexigibilidade, as hipóteses são
taxativas e decorrem da conveniência administrativa.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Administrativo |
Q4253044
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma sobre o Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP) e assinale a alternativa com a
sequência correta. O PNCP deverá, entre outras
funcionalidades, oferecer:
( ) sistema de registro cadastral dividido por regiões.
( ) painel para consulta de preços, banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas.
( ) sistema de planejamento e gerenciamento de contratações, excluído o cadastro de atesto de cumprimento de obrigações previsto no § 4º do art. 88 desta Lei.
( ) sistema eletrônico para a realização de sessões públicas.
( ) acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).
( ) sistema de gestão compartilhada com a sociedade de informações referentes à execução do contrato.
( ) sistema de registro cadastral dividido por regiões.
( ) painel para consulta de preços, banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas.
( ) sistema de planejamento e gerenciamento de contratações, excluído o cadastro de atesto de cumprimento de obrigações previsto no § 4º do art. 88 desta Lei.
( ) sistema eletrônico para a realização de sessões públicas.
( ) acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).
( ) sistema de gestão compartilhada com a sociedade de informações referentes à execução do contrato.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Administrativo |
Q4253043
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em
seu Art. 15º, salvo vedação devidamente justificada
no processo licitatório, pessoa jurídica poderá
participar de licitação em consórcio, observadas as
seguintes normas:
I. comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
II. indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração e pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
III. admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.
IV. possibilidade de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.
I. comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
II. indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração e pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
III. admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.
IV. possibilidade de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Administrativo |
Q4253042
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 17 da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, o processo de licitação observará as
seguintes fases, em sequência:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Advogado |
Q4252922
Direito Administrativo
Sobre os objetivos do processo licitatório previsto na
Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252239
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito das disposições legais relativas ao processo
licitatório, às modalidades de licitação e às contratações
diretas, julgue o item a seguir.
É dispensável a licitação para a contratação que
possa comprometer a segurança nacional, nas
hipóteses estabelecidas pelo ministro de Estado da
Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças
Armadas ou dos demais ministérios.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252238
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito das disposições legais relativas ao processo
licitatório, às modalidades de licitação e às contratações
diretas, julgue o item a seguir.
O credenciamento consiste em uma modalidade de
licitação destinada à contratação de bens e de serviços
comuns, adotando, como critério de julgamento, o
menor preço ou o maior desconto.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252237
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito das disposições legais relativas ao processo
licitatório, às modalidades de licitação e às contratações
diretas, julgue o item a seguir.
É inexigível a licitação para a contratação de
serviços
técnicos
especializados
de
natureza
predominantemente intelectual, com profissionais
de notória especialização, sendo vedada a aplicação
dessa hipótese para serviços de publicidade.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252236
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito das disposições legais relativas ao processo
licitatório, às modalidades de licitação e às contratações
diretas, julgue o item a seguir.
O pregão destina‑se à seleção de trabalho técnico,
científico ou artístico, com a concessão de prêmio ao
vencedor, constituindo modalidade voltada à escolha
da proposta de maior relevância intelectual.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252235
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito das disposições legais relativas ao processo
licitatório, às modalidades de licitação e às contratações
diretas, julgue o item a seguir.
O processo licitatório compreende, obrigatoriamente,
as
fases preparatória, divulgação, apresentação
de propostas, julgamento, habilitação, recursal
e homologação.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252178
Direito Administrativo
Texto associado
Um município pretendia contratar uma solução de inovação tecnológica. No entanto, a Administração não conseguiu definir previamente, com precisão suficiente, as especificações técnicas capazes de atender às suas necessidades, e verificou que as soluções disponíveis no mercado, ainda que adaptadas, não seriam aptas a satisfazê‑las. Paralelamente, a secretaria de saúde do mesmo município desejava contratar todos os laboratórios da região que aceitassem realizar exames pela tabela de preços fixada pelo Poder Público, em quantidade indeterminada, conforme a demanda dos usuários.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Quanto à contratação dos laboratórios, o município
poderá utilizar o credenciamento por meio de
dispensa de licitação, procedimento previsto para a
contratação de todos os interessados que atendam às
condições fixadas pela Administração.
Conheça nossos planos