Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q4122530 Direito Administrativo
A prefeitura enfrenta três demandas: compra de baixo valor, reparo urgente após alagamento em escola e contratação de profissional artístico consagrado. O setor deve classificar corretamente as hipóteses e instruir o processo. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as modalidades a suas respectivas descrições:
Primeira coluna: modalidades
1.Inexigibilidade
2.Dispensa emergencial
3.Dispensa por valor
Segunda coluna: descrições
(__)Contratação direta admitida por limite econômico legal, com instrução e controle próprios.
(__)Atende situação urgente delimitada, sem converter emergência em rotina administrativa.
(__)Ocorre quando a competição é inviável, mediante demonstração e documentação adequadas.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas:
Alternativas
Q4120734 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.


Em contrato de execução de obra pública, a variação do valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) enseja a imediata revisão contratual, para manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença.

Alternativas
Q4120733 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.


É dispensável a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

Alternativas
Q4120732 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.


No pregão destinado à contratação de serviços de limpeza, a fase de julgamento das propostas deve preceder, em regra, a análise dos documentos de habilitação dos licitantes.

Alternativas
Q4120731 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.


Quando a empresa contratada para serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra opta pela modalidade de garantia de caução em dinheiro, o montante deve ser atualizado pelo índice de correção monetária previsto no contrato.

Alternativas
Q4120126 Direito Administrativo
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração Pública, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, esse valor, atualizado anualmente, corresponderá a até
Alternativas
Q4120124 Direito Administrativo
Um serviço público municipal foi delegado à iniciativa privada, que agora é responsável por prestá-lo por sua conta e risco. É correto afirmar que essa licitação de concessão comum de serviço público ocorreu na modalidade 
Alternativas
Q4120120 Direito Administrativo
A licitação pública é inexigível quando há inviabilidade de competição, sendo permitida a contratação direta por inexigibilidade de licitação na
Alternativas
Q4119704 Direito Administrativo
A condução dos processos de compras públicas exige observância de princípios que garantam a equidade entre os participantes. Sobre o princípio da isonomia aplicado à gestão de compras públicas, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4119265 Direito Administrativo
No que se refere às definições legais e às disposições sobre os agentes públicos contidas na Lei de Licitações (n.º 14.133, de 1 de abril de 2021), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4119154 Direito Administrativo
No âmbito da contratação de obras e serviços pela Administração Pública, a Lei n.º 14.133/2021 estabelece diferentes modalidades de licitação, bem como procedimentos específicos e critérios para o julgamento das propostas, visando garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência. Com base na Lei n.º 14.133/2021, analise os tipos de modalidade de licitação apresentadas a seguir:

I.Concorrência é a modalidade de licitação destinada à contratação de bens e serviços especiais, bem como de obras e serviços de engenharia, comuns ou especiais, podendo adotar como critérios de julgamento das propostas o menor preço, a melhor técnica, técnica e preço, o maior retorno econômico ou o maior desconto.
II.Leilão é a modalidade de licitação destinada à alienação de bens imóveis ou de bens móveis considerados inservíveis para a Administração, bem como de bens legalmente apreendidos ou penhorados, sendo vencedor aquele que oferecer o maior lance.
III.Pregão constitui modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, podendo adotar como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4119148 Direito Administrativo
"__________ é um documento que integra a etapa inicial do planejamento de uma contratação pública, destinado a caracterizar o interesse público envolvido, analisar a necessidade da contratação e identificar a solução mais adequada para atendê-la. Esse estudo deve conter, entre outros elementos, a necessidade da contratação sob a perspectiva do interesse público, estimativas de quantitativos acompanhadas das respectivas memórias de cálculo e documentos de suporte, bem como levantamento de mercado baseado na análise das alternativas possíveis e a justificativa técnica e econômica da solução escolhida."

De acordo com a definição prevista na Lei n.º 14.133/2021 (Licitações e contratos administrativos), assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no excerto:
Alternativas
Q4118249 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório deve buscar o alcance de diversos objetivos. Dentre as opções a seguir, qual NÃO está expressamente prevista como um objetivo do processo licitatório? 
Alternativas
Q4117784 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos.), a “unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública” e a “unidade de atuação dotada de personalidade jurídica”, são respectivamente: 
Alternativas
Q4117783 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos.), o processo licitatório tem objetivos específicos. Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos:  
Alternativas
Q4117299 Direito Administrativo
cerca das modalidades de licitagdo previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 a Coluna 2:
COLUNA I:
1. Concurso
2. Leilão
3. Pregão
4. Dialogo competitivo
COLUNA 2:
( ) modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor prego ou o de maior desconto;
( ) modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, cientifico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prémio ou remuneração ao vencedor;
( ) modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
( ) modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
A ordem correta de preenchimento dos parênteses é: 
Alternativas
Q4107059 Direito Administrativo
Para a licitação da construção de um novo edifício público, a Administração apresentou um edital no qual constava que o valor orçado para a execução da construção era de R$ 60.000.000,00. Entre os cuidados que a Comissão de Licitação deve ter em relação à classificação das propostas é observar que, segundo a Lei nº 14.133/2021, o valor mínimo para que uma proposta não seja considerada inexequível é
Alternativas
Q4106388 Direito Administrativo
A Secretaria de Saúde de um Município precisa instalar um laboratório de exames. Após buscas, o gestor localizou um único prédio privado cujas características de instalações e de localização tornam necessária a sua escolha. Ao orientar a formalização da locação por inexigibilidade de licitação, a assessoria jurídica do órgão listou o rol de documentos obrigatórios para instruir o processo, do qual NÃO faz parte, nos termos da Lei no 14.133/2021:
Alternativas
Q4104436 Direito Administrativo
Da Lei Nº 14.133/2021, Art. 19. Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão, EXCETO:
Alternativas
Q4104431 Direito Administrativo
Para os fins Da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, consideram-se Projeto Básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos descritos a seguir, dos quais é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
81: C
82: E
83: C
84: C
85: E
86: B
87: B
88: C
89: D
90: A
91: A
92: B
93: C
94: A
95: D
96: A
97: B
98: D
99: A
100: E