Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 5º, caput: “Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).” A assertiva I é verdadeira porque o dispositivo menciona expressamente legalidade, impessoalidade e eficiência; a assertiva II também é verdadeira, pois a observância desses princípios se relaciona à transparência e à justiça no procedimento licitatório, o que torna a II justificativa da I.

• Quando a questão trouxer princípios da Lei nº 14.133/2021, confira primeiro a literalidade do art. 5º, porque ela costuma resolver a veracidade da assertiva.
• Em questões de asserção e razão, se a segunda afirma a finalidade jurídica dos princípios previstos na primeira, há forte indicativo de relação justificadora.
• Não exija jurisprudência quando a base normativa expressa já resolver a questão de forma direta.