No processo de licitação, a PPSA adota procedimentos especí...
No processo de licitação, a PPSA adota procedimentos específicos para a aceitação de propostas, como a exigência de amostras ou a realização de testes. A suspensão da sessão pública e a análise das propostas são etapas importantes para garantir a conformidade com os critérios estabelecidos no edital.
Com base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PPSA, analise as seguintes afirmativas:
I.A sessão pública em que for exigida amostra pode ser suspensa para que o licitante ofertante do melhor lance apresente ou realize amostras ou testes como condição para a aceitação da proposta.
II.A manifestação da equipe de apoio sobre a aceitação ou rejeição das amostras ou testes pode ser feita de forma verbal.
III.Se, após negociações, o preço do primeiro colocado continuar acima do orçamento estimado para a contratação, a licitação poderá ser revogada.
É correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PPSA (RILC/PPSA), art. 41: “Nas Licitações em que for exigida amostra ou a realização de testes como condição de aceitação da proposta, a sessão pública poderá ser suspensa para que o licitante detentor do melhor lance apresente ou realize a amostra ou os testes, conforme o caso, hipótese em que a equipe de apoio se pronunciará, por escrito, sobre a aceitação ou rejeição da amostra ou dos testes, ou fará constar da ata da sessão pública sua decisão e respectivos fundamentos, observados os critérios de julgamento fixados no Edital.” Dispositivo do RILC/PPSA sobre negociação e preço acima do orçamento estimado: “Se, após a negociação, não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, será revogada a licitação.”
- Quando a questão cobrar regulamento interno específico, resolva pela literalidade desse ato normativo, não por regra genérica da Lei nº 14.133/2021.
- Em procedimentos com amostras ou testes, confira sempre dois pontos separados: possibilidade de suspender a sessão e forma exigida para registrar a aceitação ou rejeição.
- Se o enunciado mencionar preço acima do orçamento estimado após negociação, procure a consequência expressa prevista no regulamento; aqui, o RILC determina a revogação.
- Termos como “verbalmente” devem ser confrontados com a forma normativa exigida; se o regulamento pede escrito ou ata com fundamentos, a forma verbal isolada está errada.
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Comentários
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I. Suspensão da sessão para apresentação/realização de amostras ou testes ✔ Correta.
O Art. 27, § 3º do RILC-PPSA (2024) estabelece: “Nas licitações em que for exigida amostra ou a realização de testes como condição de aceitação da proposta, a sessão pública será suspensa para que o Licitante ofertante do melhor lance cumpra as exigências do Edital.”
Isso confirma integralmente a afirmativa I.
II. Manifestação verbal da equipe de apoio ✘ Incorreta.
O Art. 27, § 5º do RILC-PPSA (2024) dispõe: “Após a análise, a área técnica responsável emitirá manifestação fundamentada, por escrito, sobre a aceitação ou rejeição da amostra ou dos testes.”
Não há qualquer previsão de manifestação verbal — ao contrário, deve ser escrita e fundamentada.
III. Revogação da licitação se o preço permanecer acima do orçamento estimado ✔ Correta.
O Art. 27, §§ 6º e 7º do RILC-PPSA (2024) determina que:
- Após negociação com o primeiro colocado, se o valor continuar acima do orçamento estimado, negocia-se com os demais classificados.
- Se, ainda assim, não se chegar a preço igual ou inferior ao orçamento: “será revogada a licitação.” (Art. 27, § 7º)
Portanto, a afirmativa III está plenamente correta.
Conclusão: Somente as afirmativas I e III estão corretas.
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