A licitação é um procedimento essencial para garantir
que a Administração Pública selecione a melhor proposta
para contratações de bens, serviços e obras. O processo
deve ser conduzido de forma transparente e competitiva,
assegurando a igualdade de condições entre os
participantes. A legislação vigente estabelece
modalidades específicas para diferentes situações,
respeitando os princípios administrativos e garantindo
que os recursos públicos sejam utilizados de maneira
eficiente.Considerando as informações do texto acima, avalie as
asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A licitação é um procedimento administrativo que visa
garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a
Administração Pública, promovendo a igualdade entre os
participantes.
Porque
II.O processo licitatório, conforme estabelecido pela Lei
de Licitações (Lei nº 14.133/2021), prevê diferentes
modalidades, entre elas: a concorrência, a tomada de
preços e o convite, garantindo desta forma a isonomia e
a transparência nas contratações públicas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Question

A licitação é um procedimento essencial para garantir
que a Administração Pública selecione a melhor proposta
para contratações de bens, serviços e obras. O processo
deve ser conduzido de forma transparente e competitiva,
assegurando a igualdade de condições entre os
participantes. A legislação vigente estabelece
modalidades específicas para diferentes situações,
respeitando os princípios administrativos e garantindo
que os recursos públicos sejam utilizados de maneira
eficiente.Considerando as informações do texto acima, avalie as
asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A licitação é um procedimento administrativo que visa
garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a
Administração Pública, promovendo a igualdade entre os
participantes.
Porque
II.O processo licitatório, conforme estabelecido pela Lei
de Licitações (Lei nº 14.133/2021), prevê diferentes
modalidades, entre elas: a concorrência, a tomada de
preços e o convite, garantindo desta forma a isonomia e
 a transparência nas contratações públicas.
 A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativa A: A asserção I é falsa, e a II é verdadeira. Ou Alternativa B: As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica
corretamente a I.  Ou Alternativa C: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não
justifica corretamente a I. Ou Alternativa D: A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A asserção I é verdadeira, e a II é falsa. Gabarito: DFundamento decisivo: A asserção I está de acordo com a Lei nº 14.133/2021, porque o art. 11 prevê como objetivos do processo licitatório assegurar a seleção da proposta mais vantajosa e o tratamento isonômico entre os licitantes. A asserção II é falsa porque indica como modalidades da Lei nº 14.133/2021 a tomada de preços e o convite, que não foram mantidas pela nova lei; as modalidades vigentes são pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.Tema central: modalidades de licitaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque parte da premissa de que a asserção I é falsa. Isso contraria o art. 11, I e II, da Lei nº 14.133/2021, que expressamente estabelece como objetivos do processo licitatório a seleção da proposta mais vantajosa e o tratamento isonômico entre os licitantes.BErradaEstá errada porque exige que a asserção II seja verdadeira e ainda justifique a I. A II é juridicamente falsa, pois o art. 28 da Lei nº 14.133/2021 não inclui tomada de preços nem convite no rol das modalidades de licitação.CErradaEstá errada porque também pressupõe que as duas asserções sejam verdadeiras. O defeito jurídico está na asserção II: ela é incompatível com o art. 28 da Lei nº 14.133/2021 ao mencionar modalidades que não integram a lei vigente.DCertaA alternativa D está correta porque a asserção I corresponde ao que a Lei nº 14.133/2021 estabelece sobre os objetivos do processo licitatório. Nos termos do art. 11, incisos I e II, "Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:
I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;". Já a asserção II é falsa porque atribui à Lei nº 14.133/2021 modalidades que ela não prevê: tomada de preços e convite não aparecem no art. 28, que lista apenas pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre as modalidades da legislação anterior e as modalidades da Lei nº 14.133/2021. A menção correta à concorrência e a princípios como isonomia e transparência não corrige o erro de incluir tomada de preços e convite na nova lei.Dica para questões semelhantesEm questão sobre Lei nº 14.133/2021, confira o rol do art. 28 literalmente: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.Se a assertiva misturar elementos corretos com modalidade inexistente na lei vigente, ela é falsa.Para objetivos da licitação na Lei nº 14.133/2021, use o art. 11, especialmente proposta mais vantajosa e tratamento isonômico.

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Gabarito: D

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