Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 10.294 questões
Ano: 2025
Banca:
IGECAP
Órgão:
Câmara de Bezerros - PE
Prova:
IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Técnico de Controle Interno |
Q3806695
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece os critérios de
julgamento que podem ser utilizados nas licitações,
definindo como o objeto será avaliado para selecionar a proposta mais vantajosa. Acerca do assunto, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O critério de maior retorno econômico é utilizado exclusivamente para a celebração de contratos de eficiência, e a remuneração do contratado será fixada em percentual sobre a economia gerada.
(__) O critério de julgamento por técnica e preço deve ser utilizado preferencialmente para serviços técnicos especializados de natureza intelectual, sendo obrigatório que o fator técnico tenha um peso de 60% e o preço 40%.
(__) O critério de maior lance é utilizado em todas as modalidades de licitação, podendo ser aplicado inclusive para a contratação de obras e serviços de engenharia, sem relação com alienações ou concessões de uso.
(__) O critério de julgamento de melhor técnica ou de conteúdo artístico aplica-se exclusivamente a objetos de natureza predominantemente intelectual ou artística, sendo a avaliação baseada em critérios técnicos e de mérito, e o preço considerado apenas de forma complementar, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O critério de maior retorno econômico é utilizado exclusivamente para a celebração de contratos de eficiência, e a remuneração do contratado será fixada em percentual sobre a economia gerada.
(__) O critério de julgamento por técnica e preço deve ser utilizado preferencialmente para serviços técnicos especializados de natureza intelectual, sendo obrigatório que o fator técnico tenha um peso de 60% e o preço 40%.
(__) O critério de maior lance é utilizado em todas as modalidades de licitação, podendo ser aplicado inclusive para a contratação de obras e serviços de engenharia, sem relação com alienações ou concessões de uso.
(__) O critério de julgamento de melhor técnica ou de conteúdo artístico aplica-se exclusivamente a objetos de natureza predominantemente intelectual ou artística, sendo a avaliação baseada em critérios técnicos e de mérito, e o preço considerado apenas de forma complementar, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGECAP
Órgão:
Câmara de Bezerros - PE
Prova:
IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Técnico de Controle Interno |
Q3806693
Direito Administrativo
Um gestor municipal precisa contratar, para entrega
imediata, um lote de medicamentos específicos não
padronizados, cujo valor total estimado é de R$
55.000,00. Paralelamente, precisa contratar um serviço
de manutenção de veículos automotores da frota da
saúde, estimado em R$ 90.000,00. Considerando os
limites para dispensa de licitação em razão do valor,
conforme a Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações
(Decreto nº 11.871/2023), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IGECAP
Órgão:
Câmara de Bezerros - PE
Prova:
IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Analista Jurídico |
Q3806597
Direito Administrativo
As licitações públicas disciplinadas pela Lei nº
14.133/2021 adotam modalidades e critérios de
julgamento definidos no próprio texto legal. Com base
somente na redação da lei, avalie as afirmativas:
I. São modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.
II. Os critérios de julgamento incluem menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico.
III. O julgamento das propostas observará os critérios definidos no edital, vedadas decisões com base em fatores subjetivos ou não previstos.
IV. O diálogo competitivo é modalidade destinada à contratação de obras e serviços comuns, de baixa complexidade técnica e orçamentária.
Estão corretas apenas:
I. São modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.
II. Os critérios de julgamento incluem menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico.
III. O julgamento das propostas observará os critérios definidos no edital, vedadas decisões com base em fatores subjetivos ou não previstos.
IV. O diálogo competitivo é modalidade destinada à contratação de obras e serviços comuns, de baixa complexidade técnica e orçamentária.
Estão corretas apenas:
Ano: 2025
Banca:
IGECAP
Órgão:
Câmara de Bezerros - PE
Prova:
IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Analista Jurídico |
Q3806596
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos, aplicáveis à
Administração Pública direta, autárquica e fundacional
de todos os entes federativos.
Com base exclusivamente no texto legal, analise as proposições a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.
(__) As contratações públicas destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e o tratamento isonômico entre os licitantes.
(__) São princípios que regem as licitações a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, o julgamento objetivo e o desenvolvimento sustentável.
(__) A contratação direta é admitida apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei, devendo ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor.
Assinale a sequência CORRETA , de cima para baixo:
Com base exclusivamente no texto legal, analise as proposições a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.
(__) As contratações públicas destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e o tratamento isonômico entre os licitantes.
(__) São princípios que regem as licitações a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, o julgamento objetivo e o desenvolvimento sustentável.
(__) A contratação direta é admitida apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei, devendo ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor.
Assinale a sequência CORRETA , de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGECAP
Órgão:
Câmara de Bezerros - PE
Prova:
IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Analista Jurídico |
Q3806593
Direito Administrativo
Determinada secretaria estadual identificou a
necessidade urgente de adquirir medicamentos para
atendimento hospitalar, situação caracterizada como
emergência médica. O gestor considerou realizar
contratação direta. Com base exclusivamente na Lei nº
14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Juruti - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Pregoeiro |
Q3806288
Direito Administrativo
Na forma da Lei nº 14.133/2021, a fase de julgamento das propostas deve observar o princípio do julgamento objetivo, que
implica em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Juruti - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Pregoeiro |
Q3806286
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, a licitação é dispensável, entre outras hipóteses, quando:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Gestão Pública |
Q3806189
Direito Administrativo
O termo de referência constitui documento fundamental no processo licitatório para contratação de
serviços.
Assinale a alternativa correta, considerando sua função.
Assinale a alternativa correta, considerando sua função.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3801952
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de
Licitações e Contratos, eliminou completamente a
necessidade de publicação dos atos administrativos
em meios oficiais, priorizando exclusivamente a
divulgação em sites institucionais, como forma de
modernização e celeridade dos procedimentos.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Agente de Administração |
Q3799219
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 1º da Lei nº 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações e Contratos), suas normas
gerais de licitação e contratação têm aplicação
obrigatória e direta para qual dos seguintes grupos
de entidades e órgãos?
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Agente de Administração |
Q3799215
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações e Contratos), a modalidade de
licitação caracterizada por não exigir registro
cadastral prévio dos licitantes e por não possuir fase
de habilitação, sendo utilizada para a venda de bens
móveis inservíveis ou de bens imóveis, é o(a):
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Assistente Administrativo |
Q3798264
Direito Administrativo
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
que apresenta uma modalidade de licitação
INCORRETA, de acordo com a Lei
nº 14.133/2021:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Assistente Administrativo |
Q3798261
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a
alternativa que preenche a lacuna a seguir
corretamente:
“_____________: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da Lei nº 14.133/2021, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.”
“_____________: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da Lei nº 14.133/2021, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.”
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |
Q3797912
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá substituir o instrumento de contrato
por outro instrumento hábil, como carta-contrato,
nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, na seguinte
hipótese:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |
Q3797909
Direito Administrativo
Um dos critérios para o julgamento das propostas
apresentadas em uma licitação é o de técnica e preço.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no julgamento por técnica e preço, devem ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no julgamento por técnica e preço, devem ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |
Q3797908
Direito Administrativo
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade
do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista,
econômico-financeira.
A respeito dos conhecimentos sobre habilitação nas licitações previstos na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
A respeito dos conhecimentos sobre habilitação nas licitações previstos na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |
Q3797906
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
A secretaria de cultura de um município necessita contratar o renomado artista plástico brasileiro Romero Britto para realizar uma intervenção artística urbana de grande porte na praça central da cidade, com a pintura de um mural e a instalação de escultura em aço corten, por ocasião das comemorações dos 150 anos da imigração italiana no Brasil. O valor solicitado pelo artista para realizar o trabalho foi de R$ 1.850.000,00, e não há outros profissionais no mercado nacional ou internacional capazes de reproduzir sua técnica exclusiva de cores vibrantes e padrões geométricos característicos, reconhecidos mundialmente como marca registrada.
Diante dessa situação e considerando exclusivamente as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a contratação direta do artista Romero Britto está:
A secretaria de cultura de um município necessita contratar o renomado artista plástico brasileiro Romero Britto para realizar uma intervenção artística urbana de grande porte na praça central da cidade, com a pintura de um mural e a instalação de escultura em aço corten, por ocasião das comemorações dos 150 anos da imigração italiana no Brasil. O valor solicitado pelo artista para realizar o trabalho foi de R$ 1.850.000,00, e não há outros profissionais no mercado nacional ou internacional capazes de reproduzir sua técnica exclusiva de cores vibrantes e padrões geométricos característicos, reconhecidos mundialmente como marca registrada.
Diante dessa situação e considerando exclusivamente as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a contratação direta do artista Romero Britto está:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |
Q3797904
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
A secretaria de educação do município de Águas Azuis planeja adquirir 500 unidades de cadernos escolares para distribuição imediata aos alunos da rede pública no início do ano letivo. O setor de compras elaborou o termo de referência e, na especificação técnica, determina que os cadernos escolares devem ser de capa dura com espiral metálico, papel premium, 96 folhas pautadas com margem reforçada e impressão em serigrafia colorida de alta resolução no logotipo do município. Um dos membros da comissão de licitação questionou a especificação, invocando o art. 20 da Lei nº 14.133/2021.
Diante desta situação, a conduta adequada é:
A secretaria de educação do município de Águas Azuis planeja adquirir 500 unidades de cadernos escolares para distribuição imediata aos alunos da rede pública no início do ano letivo. O setor de compras elaborou o termo de referência e, na especificação técnica, determina que os cadernos escolares devem ser de capa dura com espiral metálico, papel premium, 96 folhas pautadas com margem reforçada e impressão em serigrafia colorida de alta resolução no logotipo do município. Um dos membros da comissão de licitação questionou a especificação, invocando o art. 20 da Lei nº 14.133/2021.
Diante desta situação, a conduta adequada é:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |
Q3797902
Direito Administrativo
O valor previamente estimado da contratação
deve ser compatível com os valores praticados pelo
mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e
as peculiaridades do local de execução do objeto.
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado é definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização do seguinte parâmetro:
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado é definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização do seguinte parâmetro:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações |
Q3797901
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto Municipal nº 9.430/2023,
nas dispensas de licitação em razão de pequeno valor,
a contratação deverá ser feita preferencialmente com:
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