De acordo com a Portaria 420, de 22 de dezembro de 2010, a ...

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Q3449022
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: MAST Prova: Instituto Access - 2024 - MAST - Tecnologista perfil 4 |
Q3449022 Direito Administrativo
De acordo com a Portaria 420, de 22 de dezembro de 2010, a realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverão ser precedidas de autorização do Iphan. Para efeito de autorização, são consideradas as seguintes categorias de intervenção:
I. Reforma simplificada e Construção nova; II. Restauração e Instalações Provisórias; III. Colocação de Equipamento Publicitário ou Sinalização.
Analise os itens acima e assinale
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