Segundo o Decreto n^o 2.745/1998, a modalidade de licitação entre pessoas físicas ou jurídicas, previamente cadastradas e classificadas na Petrobras, no ramo pertinente ao objeto, é o(a)

O Registro Cadastral é o assentamento atualizado, mantido pelos órgãos e entidades obrigadas a licitar, dos seus prováveis contratados, para fins de licitação e contratação. Entre as alternativas apresentadas, assinale a correta.

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física; a pessoa jurídica pode.
II. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 10% (dez por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
III. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante, desde que não seja responsável pela licitação.

Pode-se afirmar que:

Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta

Conforme o disposto no artigo 19 e incisos, da Lei nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas, dentre outras regras, a(s) seguinte(s):

I. adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços ou leilão.

II. avaliação dos bens alienáveis.

III. comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.

É correto o que está contido em

Considerando a Lei nº 8.666/1993, sobre obras e serviços, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(   ) O orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários poderá ser dispensável em caso de licitação de obras e serviços.

(   ) É permitido incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

(   ) É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

O art. 9° da Lei n° 8.666/93 (Lei das Licitações) determina quem não poderá participar do processo de licitação, da execução da obra ou do fornecimento de bens a ele necessários. Assinale a alternativa que não corresponde a um elemento impeditivo a participação em licitaçoes.

Em igualdade de condições, a Le ei nº 8.666/93 prevê critérios de desempate no caso de processo os licitatórios de e fornecimento o de bens e serviços.

Sobre esses critérios, avalie os itens a seguir.

1. Bens produzidos por empresas que invista am em pesquisa e em desenvolvimento de tecnologia no Brasil .

2. Bens produzidos por empresas brasileiras

3. Bens produzidos no Brasil

Assinale a opção que indica a hierarquia desses itens, do mais importante para a o menos importante, como critério de desempate.

A empresa Avesso Ltda. pretende participar de uma licitação e, para isso, lhe foi exigida a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Ao tentar obter esse documento, descobriu-se que ela possui uma dívida trabalhista cuja cobrança está na fase de execução judicial, mas que se encontra garantida por penhora suficiente nos autos. Nessa situação, e considerando o disposto na Lei n.º 12.440/11, é correto afirmar que a Avesso Ltda.

Conforme o que dispõe a Lei n.º 13.278/02, do Município de São Paulo, o fornecimento de materiais em geral e a prestação de quaisquer serviços, em ambos os casos, desde que habituais ou rotineiros, poderão ser contratados

No tocante à contratação de obras e serviços, a Lei n.º 8.666/93 veda incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto

Segundo o que estabelece, expressamente, a Lei n.º 8.666/93, as normas de licitações e contratos devem, na forma da lei, privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às

A licitação se constitui em um procedimento administrativo formal utilizado pela Administração Pública devido à necessidade de que empresas ofereçam produtos ou serviços necessários à continuidade de suas ações. Em geral, uma licitação é necessária frente a demandas por

I. execução de obras;
II. prestação de serviços;
III. alienações;
IV. elaboração de folha de pagamento;
V. locações.

Dados os itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

Considere as afirmativas abaixo a respeito da Lei nº 8666 de 21.06.1993.

I - O projeto básico aprovado pela autoridade competente é obrigatório para se iniciar o processo licitatório.

II - O custo global da obra ou serviço é suficiente para se iniciar o processo licitatório, no entanto o orçamento detalhado é obrigatório para a execução da obra ou serviço.

III - A previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços é condição necessária para iniciar o processo licitatório.

Está correto somente o que se afirma em:

Sobre as licitações no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que

A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações), em seu artigo 6º, apresenta algumas definições a serem consideradas para sua aplicabilidade. Com base nisso, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Projeto Executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

( ) Empreitada por preço total é quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

( ) Entende-se por tarefa quando se ajusta mão de obra para trabalhos de médio e pequeno tamanho, por preço certo, mediante fornecimento obrigatório de material.

( ) Empreitada por preço unitário é modalidade de execução indireta de obras públicas.

Assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as opções a seguir apresentam serviços técnicos profissionais especializados, à exceção de uma. Assinale‐a.  

Com relação à Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.

I. As demolições são consideradas obras.

II. As empresas que elaboraram o projeto básico vinculado à licitação, podem participar da execução das obras e serviços.

III. As obras e serviços poderão ser executados indiretamente por meio do regime da empreitada por preço unitário.

Assinale: