Questões de Concurso
Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo
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De acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei das Licitações), ocorrendo empate entre as empresas que disputam o certame licitatório, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços ________________________.
I. Somente o órgão gerenciador da ata pode realizar a contratação com o fornecedor registrado.
II. A existência de preços registrados em ata não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
III. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade concorrência, tomada de preços ou pregão.
Assinale:
Um consórcio público, formado em 2012 por 5 entes da Federação, foi firmado para licitar o processamento de informações que eram comuns àqueles entes. O custo estimado desse processamento era de R$ 1.800.000,00 e, no processo de licitação, houve empate na avaliação de duas empresas que apresentaram as melhores condições para atender ao processo. A primeira empresa era americana, com mais de 20 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento comercial de novos clientes no mercado local; a segunda era alemã, com mais de 05 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento de tecnologia.
A respeito do processo de escolha de contratação, é correto afirmar que
I. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física; a pessoa jurídica pode.
II. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 10% (dez por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
III. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante, desde que não seja responsável pela licitação.
Pode-se afirmar que:
I. adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços ou leilão.
II. avaliação dos bens alienáveis.
III. comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
É correto o que está contido em
( ) O orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários poderá ser dispensável em caso de licitação de obras e serviços.
( ) É permitido incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
( ) É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
Sobre esses critérios, avalie os itens a seguir.
1. Bens produzidos por empresas que invista am em pesquisa e em desenvolvimento de tecnologia no Brasil .
2. Bens produzidos por empresas brasileiras
3. Bens produzidos no Brasil
Assinale a opção que indica a hierarquia desses itens, do mais importante para a o menos importante, como critério de desempate.