Questões de Concurso Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo

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Q469003 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

De acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei das Licitações), ocorrendo empate entre as empresas que disputam o certame licitatório, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços ________________________.
Alternativas
Q465990 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/93, assinale a resposta correta
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Q465853 Direito Administrativo
Sobre licitação e contrato administrativo, é correto afirmar que:
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Q463818 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando
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Q463791 Direito Administrativo
O Ministério da Justiça realizou licitação para registro de preços para a aquisição de impressoras. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente o órgão gerenciador da ata pode realizar a contratação com o fornecedor registrado.

II. A existência de preços registrados em ata não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

III. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade concorrência, tomada de preços ou pregão.

Assinale:
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Q461514 Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços, conhecido pela sigla SRP, tem previsão legal no art. 15, II c/c § 3o da Lei n° 8.666/1993. Sobre o SRP, é correto afirmar que:
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Q461511 Direito Administrativo
Conforme a Lei n° 8.666/1993, a licitação é um procedimento administrativo que objetiva a seleção da melhor proposta entre as apresentadas, seguindo regras objetivas, respeitada a isonomia dos participantes. Sobre licitação, assinale a opção correta.
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Comprador |
Q460642 Direito Administrativo
O seguinte enunciado deverá ser utilizado para responder à questão.

Um consórcio público, formado em 2012 por 5 entes da Federação, foi firmado para licitar o processamento de informações que eram comuns àqueles entes. O custo estimado desse processamento era de R$ 1.800.000,00 e, no processo de licitação, houve empate na avaliação de duas empresas que apresentaram as melhores condições para atender ao processo. A primeira empresa era americana, com mais de 20 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento comercial de novos clientes no mercado local; a segunda era alemã, com mais de 05 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento de tecnologia.


A respeito do processo de escolha de contratação, é correto afirmar que
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Comprador |
Q460634 Direito Administrativo
Um dos anexos do edital que demonstra o conjunto de elementos necessários e suficientes, com o nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou o serviço, objeto da licitação devidamente aprovado pela autoridade competente para determinar sua contratação, é
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Comprador |
Q460633 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que, adequadamente, se utiliza das definições propostas na Lei n.º 8.666/93.
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Q460030 Direito Administrativo
Em procedimento licitatório instaurado para contratação de fornecimento de trens para a ampliação do serviço de transporte metropolitano de passageiros prestado por entidade integrante da Administração indireta, referida entidade entendeu pertinente admitir a participação dos licitantes em consórcios. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993,
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Q456651 Direito Administrativo
No que concerne a licitação, assinale a opção correta.
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Q452724 Direito Administrativo
Segundo o Decreto no 2.745/1998, a modalidade de licitação entre pessoas físicas ou jurídicas, previamente cadastradas e classificadas na Petrobras, no ramo pertinente ao objeto, é o(a)
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Q452288 Direito Administrativo
O Registro Cadastral é o assentamento atualizado, mantido pelos órgãos e entidades obrigadas a licitar, dos seus prováveis contratados, para fins de licitação e contratação. Entre as alternativas apresentadas, assinale a correta.
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Q450319 Direito Administrativo
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física; a pessoa jurídica pode.
II. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 10% (dez por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
III. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante, desde que não seja responsável pela licitação.

Pode-se afirmar que:
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Q449796 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta
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Q449795 Direito Administrativo
Conforme o disposto no artigo 19 e incisos, da Lei nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas, dentre outras regras, a(s) seguinte(s):

I. adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços ou leilão.

II. avaliação dos bens alienáveis.

III. comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.

É correto o que está contido em
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Q449334 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.666/1993, sobre obras e serviços, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(   ) O orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários poderá ser dispensável em caso de licitação de obras e serviços.

(   ) É permitido incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

(   ) É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
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Q449232 Direito Administrativo
O art. 9° da Lei n° 8.666/93 (Lei das Licitações) determina quem não poderá participar do processo de licitação, da execução da obra ou do fornecimento de bens a ele necessários. Assinale a alternativa que não corresponde a um elemento impeditivo a participação em licitaçoes.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Administrador |
Q448972 Direito Administrativo
Em igualdade de condições, a Le ei nº 8.666/93 prevê critérios de desempate no caso de processo os licitatórios de e fornecimento o de bens e serviços.

Sobre esses critérios, avalie os itens a seguir.

1. Bens produzidos por empresas que invista am em pesquisa e em desenvolvimento de tecnologia no Brasil .

2. Bens produzidos por empresas brasileiras

3. Bens produzidos no Brasil

Assinale a opção que indica a hierarquia desses itens, do mais importante para a o menos importante, como critério de desempate.
Alternativas
Respostas
1541: A
1542: B
1543: B
1544: B
1545: B
1546: C
1547: A
1548: B
1549: B
1550: C
1551: E
1552: D
1553: E
1554: E
1555: E
1556: D
1557: A
1558: A
1559: A
1560: E