Segundo o que estabelece, expressamente, a Lei n.º 8.666/93...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito de licitações e contratos, julgue o item a seguir.O princípio da vinculação ao edital restringe o próprio ato administrativo às regras...
• Com relação às licitações e o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta.
• As informações relativas a objeto da licitação, prazos e condições para assinatura do contrato, sanções para o caso de inadimplemento e local para...
• Segundo a Lei nº 8.666/1993 (e suas atualizações), concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são modalidades de licitação....
• No tocante à participação das empresas em consórcio nas licitações, a Lei nº 8.666/93 VEDA