Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.334 questões
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Oficial Administrativo |
Q3424466
Direito Administrativo
Qual documento é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades
expedem instruções referentes à organização e funcionamento de serviço, sobre
questões de pessoal e outros atos de sua competência?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa - Promoção do QM 2022 |
Q3424375
Tecnologia Educacional
De acordo com Roxane Helena Rodrigues Rojo e Eduardo de Moura Almeida (Letramentos, mídias, linguagens,
2019), os novos letramentos são dêiticos porque a sociedade atual
Ano: 2025
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Prefeitura de Serra Negra - SP
Prova:
INTEGRI - 2025 - Prefeitura de Serra Negra - SP - Assistente Jurídico |
Q3419459
Direito Administrativo
Analise as afirmações sobre o desvio de poder na
Administração Pública e assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418016
Direito Administrativo
A extinção do ato administrativo quando sobrevém uma nova lei incompatível com a manutenção do ato no mundo jurídico. Nesse sentido, esse ato é denominado de
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418015
Direito Administrativo
Ato administrativo que possui apenas aparência de manifestação de vontade da administração, mas, não se origina de um agente público ou os seus objetos são juridicamente impossíveis, que não produz nenhum efeito e os efeitos já produzidos serão desconstituídos. Nesse sentido, esse ato é denominado de
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418014
Direito Administrativo
Atos com um vício insanável, resultante da ausência de
um de seus elementos constitutivos ou defeito substancial em
algum deles, que não pode ser convalidado e não pode produzir
efeito entre as partes, é um ato
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418013
Direito Administrativo
Atos administrativos internos que possuem a finalidade
de organizar a atividade administrativa nos órgãos e entidades
públicas e que decorrem do poder hierárquico. Nesse sentido, o
texto refere-se à espécie de ato administrativo denominado de
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418012
Direito Administrativo
Atos dotados de generalidade e abstração, não possuindo
destinatários específicos e que em regra, não podem inovar no
ordenamento jurídico. Nesse sentido, o texto refere-se à espécie
de ato administrativo denominado de
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418011
Direito Administrativo
Objetivo que se busca alcançar com a prática do ato
administrativo que pode ser dividida em geral e específica.
Geral ou mediata: será sempre o interesse público; e específica
ou imediata é o fim pretendido pela lei que regulamenta o
ato administrativo editado. Acerca disso, o texto refere-se ao
elemento do ato administrativo denominado de
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418009
Direito Administrativo
Atribuição normativa conferida ao agente público para o
desempenho das funções específicas relacionadas ao seu cargo
ou emprego público, definida por lei ou constitucionalmente.
Acerca disso, o texto refere-se ao elemento do ato administrativo
denominado de
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418008
Direito Administrativo
Atos praticados pela Administração desprovidos de
manifestação de vontade cuja natureza é meramente executória,
que consiste nos eventos da natureza, não decorrentes da
manifestação ou declaração administrativa, que não são aptos
a produzir efeitos no âmbito do Direito Administrativo. Nesse
sentido, o texto refere-se ao conceito de
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418007
Direito Administrativo
Manifestação ou declaração unilateral da Administração
Pública, ou de particulares que estejam no exercício de
prerrogativas públicas, em conformidade com o interesse público,
aptos a produzir efeitos jurídicos na esfera administrativa,
estando sujeitos ao regime jurídico de direito público e ao
controle do Poder Judiciário. Acerca disso, o texto refere-se ao
conceito de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUSEP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Contabilidade Pública
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados |
Q3417032
Direito Administrativo
Texto associado
Durante a análise de um processo de autorização de
operação de uma nova sociedade seguradora, um analista técnico
da SUSEP identificou que o ato de autorização fora praticado por
autoridade competente, mas sem a devida motivação formal
exigida pela norma interna, tendo sido o erro detectado antes de
qualquer prejuízo a terceiros ou lesão ao interesse público.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A administração é obrigada a anular o ato com vício formal, sendo vedada sua convalidação, segundo previsão da Lei n.º 9.784/1999.
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Recepcionista |
Q3412509
Direito Administrativo
A invalidação de um ato administrativo refere-se à
declaração de que um ato da administração pública é
considerado inválido, seja por ilegalidade ou
ilegitimidade, e, consequentemente, não produz efeitos
jurídicos.
Os tipos de Invalidação dos Atos Administrativos são:
I. ANULAÇÃO: É a declaração de que um ato ilegal é inválido desde a sua origem, produzindo efeitos retroativos.
II. REVOGAÇÃO: A revogação ocorre quando a administração, por conveniência ou oportunidade, revoga um ato legal que ainda esteja em vigor. Não retroage, ou seja, os efeitos da revogação são para o futuro (ex nunc).
III. INVALIDAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO: A administração pública tem o poder de anular seus próprios atos ilegais (auto-tutela). Também pode revogar atos discricionários por conveniência ou oportunidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Os tipos de Invalidação dos Atos Administrativos são:
I. ANULAÇÃO: É a declaração de que um ato ilegal é inválido desde a sua origem, produzindo efeitos retroativos.
II. REVOGAÇÃO: A revogação ocorre quando a administração, por conveniência ou oportunidade, revoga um ato legal que ainda esteja em vigor. Não retroage, ou seja, os efeitos da revogação são para o futuro (ex nunc).
III. INVALIDAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO: A administração pública tem o poder de anular seus próprios atos ilegais (auto-tutela). Também pode revogar atos discricionários por conveniência ou oportunidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3409242
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte.
Em atenção ao princípio da aparência, presumem-se legítimos os atos praticados pelos agentes putativos, ainda que sua investidura na função pública não tenha decorrido de procedimento legalmente estabelecido.
Em atenção ao princípio da aparência, presumem-se legítimos os atos praticados pelos agentes putativos, ainda que sua investidura na função pública não tenha decorrido de procedimento legalmente estabelecido.
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Agente Administrativo |
Q3409089
Direito Administrativo
Os atos administrativos são manifestações de vontade
unilaterais da administração pública, que produzem
efeitos jurídicos imediatos e têm como objetivo
satisfazer o interesse público. São regulados pelo Direito Administrativo e submetidos ao controle do
Poder Judiciário.
Considerando as espécies do Atos Administrativos, assinale:
1. Atos normativos.
2. Atos ordinatórios.
3. Atos negociais.
4. Atos enunciativos.
5. Atos punitivos.
( )Imponham sanções aos administrados ou servidores. Ex: penalidades disciplinares.
( )Disciplinam o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes. Ex: instruções, circulares, avisos.
( )Atos gerais e abstratos que regulam a conduta da administração e dos administrados. Ex: decretos, resoluções, regulamentos.
( )Aqueles em que há um acordo entre a administração e o administrado. Ex: licenças, autorizações, permissões.
( )A administração certifica ou atesta um fato. Ex: atestados, certidões.
Assinale sequência CORRETA:
Considerando as espécies do Atos Administrativos, assinale:
1. Atos normativos.
2. Atos ordinatórios.
3. Atos negociais.
4. Atos enunciativos.
5. Atos punitivos.
( )Imponham sanções aos administrados ou servidores. Ex: penalidades disciplinares.
( )Disciplinam o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes. Ex: instruções, circulares, avisos.
( )Atos gerais e abstratos que regulam a conduta da administração e dos administrados. Ex: decretos, resoluções, regulamentos.
( )Aqueles em que há um acordo entre a administração e o administrado. Ex: licenças, autorizações, permissões.
( )A administração certifica ou atesta um fato. Ex: atestados, certidões.
Assinale sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Técnico em Administração |
Q3408414
Técnicas Administrativas
Ana, servidora pública da Câmara Municipal de determinada cidade, está reorganizando o arranjo físico/layout do seu
departamento para melhorar a eficiência do trabalho. Durante esse processo, ela considera diversas características do
arranjo físico para otimizar o espaço e facilitar as operações diárias. Nesse contexto, NÃO é uma característica desejável de
um bom arranjo físico:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Corregedor Legislativo |
Q3408235
Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal nº 9.784/1999, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É defeso à Administração adotar a motivação aliunde dos atos administrativos por ela expedidos, assim entendida como aquela que consiste em declaração de concordância com fundamentos de pareceres anteriores, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
( ) A garantia constitucional da ampla defesa afasta a exigência do depósito como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo.
( ) O princípio da oficialidade preconiza que a Administração depende de provocação para instauração e para o desenvolvimento do processo administrativo.
A sequência está correta em
( ) É defeso à Administração adotar a motivação aliunde dos atos administrativos por ela expedidos, assim entendida como aquela que consiste em declaração de concordância com fundamentos de pareceres anteriores, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
( ) A garantia constitucional da ampla defesa afasta a exigência do depósito como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo.
( ) O princípio da oficialidade preconiza que a Administração depende de provocação para instauração e para o desenvolvimento do processo administrativo.
A sequência está correta em
Q3407737
Sistemas de Gás
Durante a escolha de componentes para suportes de
válvulas em redes de gás natural, optou-se pelo uso de
ferro fundido. Qual característica técnica justifica esse
uso?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3407490
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.
Nem todo vício de ato administrativo pode ser convalidado, podendo ocorrer a convalidação nos casos de atos com vício de competência e de forma.
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