Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.216 questões
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3614686
Direito Administrativo
São considerados atributos dos atos
administrativos, exceto:
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo Escolar (Sede/Distrito) – Auxiliar Administrativo da Saúde |
Q3614321
Direito Administrativo
São formas de extinção do ato administrativo,
exceto:
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo Escolar (Sede/Distrito) – Auxiliar Administrativo da Saúde |
Q3614320
Direito Administrativo
Quanto à formação da vontade, os atos podem ser
classificados em:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara de Maravilha - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Maravilha - SC - Técnico Administrativo |
Q3614198
Direito Administrativo
No exercício de suas funções, a Administração Pública
pratica atos administrativos dotados de atributos que
lhes conferem presunção de validade, força obrigatória
e, em alguns casos, execução imediata. Considerando
os atributos dos atos administrativos e suas
características, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara de Maravilha - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Maravilha - SC - Analista Administrativo |
Q3614141
Direito Administrativo
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece
novas regras para o funcionamento dos feirantes na
cidade, determinando horários específicos e locais
permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo,
o chefe do setor de licitações suspendeu
temporariamente um processo licitatório para análise de
documentação incompleta. Considerando o conceito e os
atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Guaçuí - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Guaçuí - ES - Professor MAMPB 6° ao 9° Ano Para Componente Curricular de Tecnologia na Educação |
Q3613753
Tecnologia Educacional
É um framework utilizado em game design para a análise
e criação de jogos, seus elementos têm características
distintas e ajudam-nos a identificar e analisar cada parte
de nosso jogo para projeto e desenvolvimento. Marque a
alternativa CORRETA que corresponde ao contexto
sobre jogos digitais:
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2023 - SES-DF - Residência - Grupo 17 – Programa(s)- Hematologia e Hemoterapia Pediátrica |
Q3609890
Hemoterapia
Paciente do sexo masculino de 8 anos de idade, possui
diagnóstico de hemofilia A e faz profilaxia com Fator VIII.
Em seus exames de rotina apresentou presença de inibidor,
atualmente sem sangramentos. Acerca deste caso qual a
conduta mais apropriada?
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de São José do Povo - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico |
Q3609764
Direito Administrativo
“É dever imposto ao ente estatal indicar os pressupostos
de fato e de direito que determinaram a prática dos atos
administrativos”. Este conceito pertence a qual princípio:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Guaçuí - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Guaçuí - ES - Professor para Atuação no Componente Curricular de Ensino Religioso |
Q3608330
Teologia
Santo Agostinho, também conhecido como Agostinho de
Hipona, foi um dos mais influentes teólogos e filósofos
da história do Cristianismo. Ele viveu entre os anos 354 e
430 d.C. e suas ideias têm uma grande relevância tanto
para a teologia cristã quanto para a filosofia ocidental.
Sobre as ideias desse filósofo, marque V para os itens
verdadeiros e F para os itens falsos:
(__)Santo Agostinho argumentava que a busca pelo conhecimento afastava a presença de Deus.
(__)Santo Agostinho projetou uma concepção de tempo como uma experiência subjetiva e defendeu a ideia de que Deus existe fora do tempo, na modernidade, sendo atemporal e imutável.
(__)Agostinho abordou a questão do mal, argumentando que o mal não é uma substância em si, mas sim uma privação do bem.
(__)Agostinho argumentava que a salvação era alcançada por mérito humano.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
(__)Santo Agostinho argumentava que a busca pelo conhecimento afastava a presença de Deus.
(__)Santo Agostinho projetou uma concepção de tempo como uma experiência subjetiva e defendeu a ideia de que Deus existe fora do tempo, na modernidade, sendo atemporal e imutável.
(__)Agostinho abordou a questão do mal, argumentando que o mal não é uma substância em si, mas sim uma privação do bem.
(__)Agostinho argumentava que a salvação era alcançada por mérito humano.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607400
Direito Administrativo
Considere o cenário hipotético em uma procuradoria municipal
descrito a seguir.
Um gestor emite um ato administrativo vinculado concedendo promoção funcional a um servidor sem a comprovação do requisito legal de tempo mínimo de serviço (vício de legalidade sanável). Após 2 anos, com o servidor já recebendo os benefícios financeiros, a administração superior descobre o erro e, alegando inconveniência administrativa devido a restrições orçamentárias, revoga o ato, exigindo devolução dos valores pagos. O servidor questiona judicialmente, argumentando boa-fé e direitos adquiridos.
Considerando esse contexto, avalie as afirmativas a seguir sobre anulação, revogação e convalidação.
I. A revogação é o instrumento adequado, pois a administração pode desfazer o ato por motivo de conveniência ou oportunidade, com efeitos ex nunc (não retroativos), respeitados direitos adquiridos, sem necessidade de análise de ilegalidade.
II. A anulação é cabível por vício de legalidade, com efeitos ex tunc (retroativos), mas limitada pelo prazo decadencial de 5 anos e pela boa-fé do servidor.
III. A convalidação é possível se o vício for sanável e não lesar interesse público ou terceiros, permitindo que a administração supra o defeito (ex.: apresentação tardia do documento), validando o ato desde sua origem e evitando revogação ou anulação.
Está correto o que se afirma em:
Um gestor emite um ato administrativo vinculado concedendo promoção funcional a um servidor sem a comprovação do requisito legal de tempo mínimo de serviço (vício de legalidade sanável). Após 2 anos, com o servidor já recebendo os benefícios financeiros, a administração superior descobre o erro e, alegando inconveniência administrativa devido a restrições orçamentárias, revoga o ato, exigindo devolução dos valores pagos. O servidor questiona judicialmente, argumentando boa-fé e direitos adquiridos.
Considerando esse contexto, avalie as afirmativas a seguir sobre anulação, revogação e convalidação.
I. A revogação é o instrumento adequado, pois a administração pode desfazer o ato por motivo de conveniência ou oportunidade, com efeitos ex nunc (não retroativos), respeitados direitos adquiridos, sem necessidade de análise de ilegalidade.
II. A anulação é cabível por vício de legalidade, com efeitos ex tunc (retroativos), mas limitada pelo prazo decadencial de 5 anos e pela boa-fé do servidor.
III. A convalidação é possível se o vício for sanável e não lesar interesse público ou terceiros, permitindo que a administração supra o defeito (ex.: apresentação tardia do documento), validando o ato desde sua origem e evitando revogação ou anulação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de São José do Povo - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Assistente Administrativo |
Q3606982
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que define corretamente os atos
administrativos:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Analista em Gestão - Compras e Licitações |
Q3606404
Direito Administrativo
Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
Os contratos administrativos são vínculos jurídicos de natureza bilateral, diferenciando‑se dos atos administrativos, que, em regra, consistem em manifestações unilaterais da Administração Pública.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Analista em Gestão - Compras e Licitações |
Q3606403
Direito Administrativo
Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O atributo da exigibilidade significa que o ato administrativo tem o poder de impor obrigações aos particulares de forma unilateral, sem a necessidade de consentimento por parte destes.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Analista em Gestão - Compras e Licitações |
Q3606402
Direito Administrativo
Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
Ato válido é o ato que completou as etapas necessárias para a sua existência.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Analista em Gestão - Compras e Licitações |
Q3606401
Direito Administrativo
Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
Quando a matéria de fato ou de direito é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada, pode‑se configurar vício de motivo.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Analista em Gestão - Compras e Licitações |
Q3606400
Direito Administrativo
Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
Atos de gestão são atos internos da Administração Pública, os quais são voltados às rotinas operacionais dos diversos serviços prestados pelos seus órgãos e pelas suas entidades.
Ano: 2025
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Provas:
UNIFAL-MG - 2025 - UNIFAL-MG - Administrador
|
UNIFAL-MG - 2025 - UNIFAL-MG - Arquiteto e Urbanista |
UNIFAL-MG - 2025 - UNIFAL-MG - Economista |
UNIFAL-MG - 2025 - UNIFAL-MG - Enfermeiro |
UNIFAL-MG - 2025 - UNIFAL-MG - Engenheiro/Área: Civil |
UNIFAL-MG - 2025 - UNIFAL-MG - Engenheiro/Área: Mecânica |
Q3602266
Direito Administrativo
Amanda ocupa o cargo de Administradora em determinada universidade federal. Amanda realiza análise
de processos administrativos relacionados à gestão de pessoas da instituição. Em um dos processos que
analisava, percebeu que foi emitida portaria para concessão de pensão por morte ao cônjuge do servidor
falecido. O servidor falecido tinha mais de 18 contribuições mensais, e a pensionista (cônjuge) apresentou
certidão de casamento que, na data do falecimento do servidor, comprovava que já estavam casados há
23 (vinte e três) meses. Na portaria, foi concedida a pensão por morte ao cônjuge por 10 (dez) anos, uma
vez que o cônjuge tinha 28 (vinte e oito) anos de idade na data de óbito do servidor. O cônjuge já havia
recebido o valor de 1 (um) mês a título da pensão por morte. Amanda restituiu o processo à autoridade
que assinou a portaria para nova análise do período de pensão por morte concedido.
Assim sendo, observando o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, bem como a Lei nº 9.784/1999, a autoridade competente deverá:
Assim sendo, observando o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, bem como a Lei nº 9.784/1999, a autoridade competente deverá:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Tributário |
Q3600134
Direito Administrativo
O ato administrativo é a engrenagem que move a
máquina chamada Administração Pública. É através do ato
administrativo que o Estado, por seus Poderes Constituídos,
exerce a função administrativa e cumpre com seus deveres e
obrigações no dia a dia. Apesar de não haver muito
consenso entre os estudiosos do direito público sobre quais
são os atributos do ato administrativo, entre os que mais
predominam, há um que é conhecido por estar presente em
todos os atos administrativos. É o atributo:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Administração - Concurso Público |
Q3598954
Direito Administrativo
Os atos administrativos deverão ser motivados, com
indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, citados
na Lei nº 9.784/99, analise a opções abaixo e marque a
opção ERRADA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Administração - Concurso Público |
Q3598951
Direito Administrativo
Sobre Decretos marque a opção CORRETA.
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