Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.334 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seleção
Órgão:
CREA-MS
Prova:
Instituto Seleção - 2025 - CREA-MS - Agente Administrativo |
Q3497358
Direito Administrativo
Um órgão responsável pelo licenciamento urbano e ambiental concedeu uma licença para uma
construtora iniciar um novo empreendimento. Entretanto, após análise técnica, foi constatado que
a licença foi concedida sem atender aos requisitos ambientais exigidos pela legislação, tornando o
ato administrativo inválido.
Diante desse cenário, um especialista em direito administrativo e licenciamento ambiental foi consultado para indicar a medida cabível para corrigir essa irregularidade.
Diante desse cenário, qual a medida cabível para corrigir esse ato?
Diante desse cenário, um especialista em direito administrativo e licenciamento ambiental foi consultado para indicar a medida cabível para corrigir essa irregularidade.
Diante desse cenário, qual a medida cabível para corrigir esse ato?
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
ION de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Analista de Recursos Humanos |
Q3496438
Direito Administrativo
Durante a tramitação de um processo de nomeação para
cargo de provimento em comissão, foi detectado que o servidor
indicado não atendia aos requisitos de escolaridade previstos
no ato normativo interno. Considerando os princípios da
administração pública, essa nomeação deve ser:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Oficial Administrativo |
Q3494564
Direito Administrativo
Durante uma auditoria em uma secretaria municipal, foi
identificado que diversos atos administrativos vinham
sendo praticados com base em entendimentos pessoais
dos servidores, sem respaldo legal claro ou consulta
prévia à legislação vigente. Apesar disso, tais atos eram
realizados com rapidez e entregavam resultados
aparentemente positivos à população. De acordo com a
situação descrita e considerando os princípios
constitucionais da administração pública, assinale a
alternativa que apresenta a conduta mais adequada do
ponto de vista jurídico e ético.
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Pinhalão - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Agente Administrativo |
Q3492914
Direito Administrativo
Atos oficiais são documentos emitidos pela administração pública com o objetivo de
formalizar decisões, estabelecer regras ou informar sobre assuntos relevantes para a
sociedade e servidores. Referindo-se a definição de alguns oficiais, analise as sentenças e
associe a 1ª coluna com a 2ª coluna:
1ª COLUNA
I - Instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos, etc.
II - Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor – transcrição integral, também chamada traslado – ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original.
III - É o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.
IV - O termo aplica–se aos documentos para vários destinatários, gerando ou não numeração específica, segundo a necessidade da unidade emitente.
V - É o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.
2ª COLUNA
( ) Edital.
( ) Certidão.
( ) Portaria.
( ) Circular.
( ) Requerimento.
Após associar as colunas, a sequência correta dos atos oficiais listados, são:
1ª COLUNA
I - Instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos, etc.
II - Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor – transcrição integral, também chamada traslado – ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original.
III - É o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.
IV - O termo aplica–se aos documentos para vários destinatários, gerando ou não numeração específica, segundo a necessidade da unidade emitente.
V - É o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.
2ª COLUNA
( ) Edital.
( ) Certidão.
( ) Portaria.
( ) Circular.
( ) Requerimento.
Após associar as colunas, a sequência correta dos atos oficiais listados, são:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Pinhalão - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Agente Administrativo |
Q3492906
Direito Administrativo
A Administração Pública declara a sua vontade através dos atos administrativos, que
são expedidos para produzir efeitos jurídicos. Sobre a forma de extinção aos atos
administrativos eficazes, analise as sentenças:
I - O cumprimento dos efeitos jurídicos dos atos administrativos é causa que leva a sua extinção.
II - O cumprimento dos efeitos jurídico pode ocorrer de três formas: esgotamento do conteúdo jurídico do ato administrativo; execução material do que o ato determina; e implemento de uma condição resolutiva ou de um termo final.
III - O ato administrativo também se extingue pelo desaparecimento da pessoa ou do objeto da relação jurídica que ele constitui.
IV - O ato administrativo também se extingue pela retirada do ato em razão da prática de outro ato.
V - A retirada do ato ocorrer em cinco hipóteses: Revogação; Invalidação; Cassação, Caducidade e Contraposição.
VI - O ato administrativo se extingue por renúncia do beneficiário. Ocorre quando o beneficiário dos efeitos administrativos do ato rejeita continuar desfrutando da condição, propiciada por ato administrativo, que lhe é favorável.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - O cumprimento dos efeitos jurídicos dos atos administrativos é causa que leva a sua extinção.
II - O cumprimento dos efeitos jurídico pode ocorrer de três formas: esgotamento do conteúdo jurídico do ato administrativo; execução material do que o ato determina; e implemento de uma condição resolutiva ou de um termo final.
III - O ato administrativo também se extingue pelo desaparecimento da pessoa ou do objeto da relação jurídica que ele constitui.
IV - O ato administrativo também se extingue pela retirada do ato em razão da prática de outro ato.
V - A retirada do ato ocorrer em cinco hipóteses: Revogação; Invalidação; Cassação, Caducidade e Contraposição.
VI - O ato administrativo se extingue por renúncia do beneficiário. Ocorre quando o beneficiário dos efeitos administrativos do ato rejeita continuar desfrutando da condição, propiciada por ato administrativo, que lhe é favorável.
Após a análise, pode-se afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Pinhalão - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Fiscal de Tributos |
Q3491844
Direito Administrativo
Os atos administrativos materializam a interação entre a Administração Pública e
terceiros, sejam eles público interno ou externo ao serviço público. Quando um agente
público, no exercício das suas funções, emite uma certidão sobre a situação fiscal do
Contribuinte, neste caso ele estará emanando um ato administrativo classificado como:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3488245
Ciência e Tecnologia
Sobre o processo de georreferenciamento em
Sistemas de Informação Geográfica (SIG),
analise as afirmativas a seguir indique “V” para
verdadeiro e “F” para falso.
( ) O georreferenciamento é um procedimento, realizado, normalmente, em um software de Sistema de Informações Geográficas (SIG), que visa posicionar corretamente a imagem do arquivo digital matricial em relação ao espaço geográfico.
( ) Uma das etapas do geoprocessamento é o mapeamento direto, que consiste em estabelecer uma relação entre as coordenadas da imagem (linha e coluna) e as coordenadas do sistema de referência (geográficas ou de projeção).
( ) A transformação geométrica denominada ortogonal executa um fator de escala global, duas rotações e uma translação.
( ) O georreferenciamento é um procedimento, realizado, normalmente, em um software de Sistema de Informações Geográficas (SIG), que visa posicionar corretamente a imagem do arquivo digital matricial em relação ao espaço geográfico.
( ) Uma das etapas do geoprocessamento é o mapeamento direto, que consiste em estabelecer uma relação entre as coordenadas da imagem (linha e coluna) e as coordenadas do sistema de referência (geográficas ou de projeção).
( ) A transformação geométrica denominada ortogonal executa um fator de escala global, duas rotações e uma translação.
Q3479573
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca de aspectos administrativos
relacionados às organizações públicas.
Os atributos dos atos administrativos sintetizam-se na
imperatividade, na revogabilidade, na tipicidade e na estabilidade.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informação |
Q3478926
Direito Administrativo
Paulo, servidor público efetivo, concedeu licença de instalação de determinado empreendimento, sem atentar que o ato em
questão, pela natureza do empreendimento, estava fora de sua competência funcional, sendo, na verdade, da alçada decisória
do coordenador do departamento em que atua, seu superior hierárquico. Ocorre que o empreendimento já havia sido iniciado e o
particular solicitou, assim, a convalidação da licença expedida. Considerando que a licença em questão configura ato vinculado,
o pleito do particular afigura-se juridicamente
Q3477539
Direito Administrativo
Atributos são as características, as qualidades dos atos administrativos, que os distinguem dos demais atos jurídicos, pois são
submetidos ao regime jurídico administrativo. Neste contexto, assinale a opção correta.
Q3477538
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa que indica quais são seus elementos ou requisitos de validade.
Q3477537
Direito Administrativo
Conforme a doutrina majoritária, assinale o conceito de ato administrativo.
Q3477530
Direito Administrativo
O poder administrativo que permite à Administração corrigir
seus próprios atos ilegais, anulando-os, mesmo sem provocação
do interessado, denomina-se poder
Q3477527
Técnicas Administrativas
No contexto das rotinas administrativas, o ato de registrar
oficialmente a entrada de documentos em um órgão público
refere-se ao(à)
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SME de João Pessoa - PB
Provas:
IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Pedagogo
|
IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Ciências (Educação Básica II) |
IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Matemática (Educação Básica II) |
IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Português (Educação Básica II) |
IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de História (Educação Básica II) |
IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Inglês (Educação Básica II) |
IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Música (Educação Básica II) |
Q3472711
Tecnologia Educacional
Um professor precisa dividir uma tarefa complexa em etapas menores e monitorar o progresso de cada parte dentro de um
cartão no Trello. Para isso, a funcionalidade mais adequada é
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |
Q3472548
Direito Administrativo
Acerca da temática do mecanismo de
convalidação dos atos administrativos, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |
Q3472544
Direito Administrativo
Acerca da temática de controle da
Administração Pública, analise os itens a seguir:
I. Os servidores responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, procederão com a respectiva apuração, sendo prescindível a comunicação do fato ao Tribunal de Contas da União.
II. O controle exercido pelo Congresso Nacional, quanto aos atos normativos praticados pelo Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar, consubstancia-se em controle externo.
III. O Poder Judiciário, de ofício ou a requerimento da parte, poderá anular um ato praticado pelo Poder Executivo, desde que eivado com manifesto vício de legalidade.
I. Os servidores responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, procederão com a respectiva apuração, sendo prescindível a comunicação do fato ao Tribunal de Contas da União.
II. O controle exercido pelo Congresso Nacional, quanto aos atos normativos praticados pelo Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar, consubstancia-se em controle externo.
III. O Poder Judiciário, de ofício ou a requerimento da parte, poderá anular um ato praticado pelo Poder Executivo, desde que eivado com manifesto vício de legalidade.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |
Q3472295
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos e do processo administrativo,
assinale a opção correta.
Q3471636
Direito Administrativo
Considerando que o Estado é um conjunto de instituições de decisão e de execução, julgue o item a seguir, acerca da administração direta, indireta, fundacional e dos atos administrativos.
A presunção de legalidade é uma das prerrogativas inerentes aos atos administrativos e pode ser desconstituída se um interessado demonstrar a existência de vício de competência, de forma, de motivo, de objeto ou de finalidade.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Paranavaí - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Paranavaí - PR - Analista Administrativo |
Q3471376
Direito Administrativo
A certidão, como espécie de ato administrativo, tem como finalidade:
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