Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.570 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020486
Direito Administrativo
Astolfo é secretário estadual de administração e, nessa
condição, praticou um ato administrativo com vício quanto
ao motivo. Podemos afirmar que este ato é:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020482
Direito Administrativo
Marta é governadora do Estado Alfa. Ao expedir um ato
desapropriatório, cometeu um equívoco quanto à forma.
Nesse caso, Marta:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020481
Direito Administrativo
Newton é Secretário Estadual de Fazenda e, nessa condição,
expediu um ato regulamentando a forma de requerimento de
parcelamento do IPVA pelo cidadão. Podemos afirmar que
este ato administrativo:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |
Q2018895
Direito Administrativo
Imagine que um agente sanitário, em fiscalização in loco em determinado estabelecimento, constata
que estão sendo comercializados alimentos vencidos. Nesta ocasião, o agente lavra um auto de
infração em flagrante, impondo multa e determinando a apreensão imediata do lote vencido. O
atributo que confere ao auto de infração a possibilidade de impor, unilateralmente, restrições aos
administrados é:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |
Q2018894
Direito Administrativo
Os ____________ são aqueles em que a lei confere certa margem de liberdade à atuação do
administrador, possibilitando-lhe decidir sobre a oportunidade e a conveniência da prática do ato por
meio da escolha de seu objeto e valoração de seus motivos. Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Controlador Interno |
Q2017542
Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato
administrativo é a declaração do Estado ou de quem o
represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com
observância da lei, sob o regime jurídico de direito
público e sujeita ao controle pelo Poder Público.
Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA:
Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2017004
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: Carlos é servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho. Joaquim, superior
hierárquico de Carlos, concedeu-lhe, em 10 de agosto de 2022, afastamento para servir a outro órgão, pelo período de dois
meses. Findo o período narrado, Joaquim manifestou sua intenção de revogar o ato administrativo de afastamento por razões de
conveniência e oportunidade. A revogação
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016391
Direito Administrativo
O prefeito do município X publicou ato de concessão de
pensão vitalícia para a primeira dama, com valor equivalente
a 50% da remuneração do chefe do Poder Executivo municipal, a
ter início a partir do término de seu mandato.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |
Q2016368
Direito Administrativo
O __________ é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regime de direito público, pretende produzir efeitos jurídicos com o objetivo de implementar o interesse público.
A lacuna na definição acima deverá ser preenchida corretamente por:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013629
Direito Administrativo
Rodolfo, servidor público, exerce a função de chefia no órgão
Y e tem competência para editar determinado ato administrativo. Tal competência, estabelecida por lei, admite delegação. Em 01/01/2022, Astolfo pratica um ato administrativo,
no exercício de competência delegada por Rodolfo. De acordo
com o entendimento jurisprudencial, levando em consideração o caso hipotético, a responsabilidade do ato administrativo praticado é de:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013628
Direito Administrativo
O Estado W aplicou uma multa de trânsito ao condutor do
veículo T, por ter estacionado em local proibido. A multa
aplicada pelo Estado W é considerada um ato administrativo:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2005804
Direito Administrativo
O poder decorrente da lei conferido ao agente
administrativo para o desempenho regular de
suas atribuições denomina-se:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2005803
Direito Administrativo
___________ é o atributo pelo qual o ato
administrativo deve corresponder a figuras,
previamente, definidas pela lei como aptas a
produzir determinados efeitos. O presente
atributo é uma verdadeira garantia ao
particular que impede a Administração de agir,
absolutamente, de forma discricionária.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2005802
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser executados
pela própria Administração Pública,
diretamente, independentemente de
autorização dos outros poderes, caracterizando
seu atributo conceituado como:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002291
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |
Q2001924
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização
da administração, da improbidade administrativa e do processo
administrativo, julgue o próximo item.
A delegação de competência de um titular a outro depende da existência de subordinação hierárquica.
A delegação de competência de um titular a outro depende da existência de subordinação hierárquica.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001808
Direito Administrativo
A anulação de ato administrativo
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001333
Direito Administrativo
Imagine que a Agência Reguladora Federal Alfa foi cooptada pelo
setor empresarial regulado, diante do forte poderio econômico
das empresas atuantes no mercado. Assim, a Agência Alfa acabou
por abandonar a atuação imparcial e técnica que deveria ter e
passou a operar em benefício dos próprios regulados, servindo de
instrumento para proteção e benefício de interesses setoriais que
deveriam ser fiscalizados.
Essa situação hipotética é tratada pela doutrina de Direito Administrativo como teoria
Essa situação hipotética é tratada pela doutrina de Direito Administrativo como teoria
Q1999971
Direito Administrativo
Com o objetivo de conferir máxima efetividade ao princípio da
autotutela, o Estado Ômega, um dos estados com maior
arrecadação tributária do país, editou lei estabelecendo que a
Administração Pública estadual anulará seus atos inválidos, de
ofício ou por provocação de pessoa interessada, observado o
prazo decadencial de 10 (dez) anos contado de sua produção.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada norma é
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada norma é
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1999401
Direito Administrativo
Após ultrapassados dois meses da prática de um ato administrativo, a Administração pública retirou-o do mundo jurídico, por constatar grave vício relativo ao motivo do ato. No caso narrado, o desfazimento do ato deu-se através do instituto da
Conheça nossos planos