Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
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Q1943014
Direito Administrativo
Em conformidade com o direito administrativo, assinale a
alternativa correta acerca da competência dos atos
administrativos.
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
EMDUR de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Analista de Controle Interno |
Q1942860
Direito Administrativo
Os atos administrativos são classificados
em discricionários ou vinculados, conforme a
amplitude prevista na lei. Atos vinculados são
aqueles em que a autoridade possui maior
autonomia para a tomada de decisão. Sobre
os atos administrativos é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Oeiras - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |
Q1942331
Direito Administrativo
Assinale a opção CORRETA acerca do ato administrativo.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |
Q1942116
Direito Administrativo
Em processo administrativo disciplinar, a Comissão Processante responsável, em seu relatório final, propôs que fosse aplicada
pena de suspensão ao acusado. O processo seguiu para decisão da autoridade superior, que exarou o seguinte despacho:
Adotando a fundamentação do relatório da Comissão Processante, aplico ao acusado a pena de demissão a bem do serviço público, nos termos do Estatuto funcional.
Nesse caso, a decisão demissória é
Adotando a fundamentação do relatório da Comissão Processante, aplico ao acusado a pena de demissão a bem do serviço público, nos termos do Estatuto funcional.
Nesse caso, a decisão demissória é
Q1941968
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos complexos, analise as
afirmativas a seguir:
I. Forma-se o ato administrativo complexo pela conjugação de duas ou mais vontades independentes entre si.
II. O ato administrativo complexo tem várias etapas na sua formação, razão pela qual também é chamado de procedimento administrativo complexo.
III. No ato administrativo complexo, não existe o atributo da exequibilidade.
É correto o que se afirma
I. Forma-se o ato administrativo complexo pela conjugação de duas ou mais vontades independentes entre si.
II. O ato administrativo complexo tem várias etapas na sua formação, razão pela qual também é chamado de procedimento administrativo complexo.
III. No ato administrativo complexo, não existe o atributo da exequibilidade.
É correto o que se afirma
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicóloga Fiscal
|
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico de Orientação e Fiscalização |
Q1941669
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
A Administração deve anular seus próprios atos, quando
eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por
motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados
os direitos adquiridos.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-AM
Provas:
FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe
|
Direito Administrativo |
Q1941363
Direito Administrativo
Um gestor contratual atesta de forma definitiva, mediante termo detalhado, o recebimento de um produto nos autos do processo
administrativo dedicado à gestão contratual. Todavia, uma auditoria do órgão constata que o produto recebido, embora embalado como se fosse da qualidade “A”, prevista no contrato, era na realidade da qualidade “B”, notoriamente inferior. Notificada, a
empresa contratada alega erro em seu processo produtivo e se dispõe a substituir o produto.
De acordo com a situação acima, o ato administrativo de recebimento do objeto contratual deve ser
De acordo com a situação acima, o ato administrativo de recebimento do objeto contratual deve ser
Q1941322
Direito Administrativo
O ato administrativo normativo que regula direitos e
deveres do administrado, se praticado por autoridade
incompetente
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP - SP - Assistente Administrativo |
Q1940003
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
O ato que não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou o seu ciclo de formação, denomina-se ato pendente.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP - SP - Assistente Administrativo |
Q1940002
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
Atos de gestão são atos praticados pela Administração com todas as prerrogativas e todos os privilégios de autoridade, sendo impostos unilateral e coercitivamente ao particular, independentemente de autorização judicial, e regidos por um direito especial exorbitante do direito comum, porque os particulares não podem praticar atos semelhantes, a não ser por delegação do poder público.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP - SP - Assistente Administrativo |
Q1940000
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
A imperatividade é um atributo inerente a todo ato administrativo.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP - SP - Assistente Administrativo |
Q1939999
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a independentemente de sua concordância.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP - SP - Assistente Administrativo |
Q1939998
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos que impede questionamentos a respeito de sua conformidade com a lei.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP - SP - Assistente Administrativo |
Q1939996
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
Pelo critério objetivo, considera-se como ato administrativo somente o praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Oeiras - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1939714
Direito Administrativo
A capacidade jurídica no Direito reflete em seu entendimento e interpretação da ocorrência do ato administrativo.
Desse modo, no que se refere à compreensão do ato, existe a necessidade de outorga legal para o agente
público desempenhar suas funções. Assim, é CORRETA a opção:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939432
Direito Administrativo
Um circo obteve legalmente autorização de determinado município para uso de bem público, de modo a montar suas instalações e apresentar seus espetáculos em certa praça pública, pelo prazo de quatro meses. Quinze dias após o ato autorizativo, houve a superveniência de legislação municipal que alterou o plano diretor, tornando essa área exclusivamente residencial, não mais permitindo a sua utilização para fins recreativos, como a instalação de circos e parques de diversões.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, referente à extinção de atos administrativos.
O aludido ato administrativo de autorização de uso de bem público terá de ser desfeito por cassação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, referente à extinção de atos administrativos.
O aludido ato administrativo de autorização de uso de bem público terá de ser desfeito por cassação.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CGE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral |
Q1938837
Direito Administrativo
“Licença é o ato administrativo unilateral e
vinculado pelo qual a Administração faculta
àquele que preencha os requisitos legais o
exercício de uma atividade.”
O trecho apresentado exterioriza a ideia do conceito de licença, que pode ser considerada como espécie dos atos administrativos
O trecho apresentado exterioriza a ideia do conceito de licença, que pode ser considerada como espécie dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP - Oficial Legislativo |
Q1938161
Direito Administrativo
Somente a prevista em lei, sendo em regra por
escrito, admitindo-se de outra maneira quando
a lei assim autorizar. O ato administrativo está
sujeito ao princípio da solenidade, exigindo-se
formalidades específicas, procedimento
administrativo prévio e motivação.
O texto acima se refere a qual dos elementos dos atos administrativos?
O texto acima se refere a qual dos elementos dos atos administrativos?
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP - Oficial Legislativo |
Q1938160
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser
classificados exceto quanto:
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1935909
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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