Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso - Página 207

Q1947731

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |

Q1947731 Direito Administrativo

Na ____________ ocorre uma causa superveniente que altera o juízo de conveniência e oportunidade sobre a permanência de determinado ato discricionário, obrigando a Administração a expedir um segundo ato, para extinguir o ato anterior.
Assinale a alterativa que preenche corretamente a lacuna.

A

anulação

B

revogação

C

dispensa

D

discricionaridade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1947730

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |

Q1947730 Direito Administrativo

É o que provém da autoridade competente para praticá-lo e contém todos os requisitos necessários à sua eficácia. Trata-se do ato

A

pendente.

B

perfeito.

C

consumado.

D

válido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1947236

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |

Q1947236 Direito Administrativo

Os atos administrativos são declarações do Estado e praticados por seus órgãos públicos. Sobre a sua validade, a alternativa correta é:

A

O ato administrativo válido poderá ser editado por qualquer agente da administração pública.

B

O ato administrativo para ser considerado válido deve ter vigência determinada, manifestação bilateral de vontade, efeito imediato e vinculante.

C

O ato administrativo válido é aquele que está em conformidade com a lei, sendo uma manifestação unilateral de vontade.

D

O ato administrativo não tem forma determinada, sendo facultado ao agente público a sua conveniência.

E

O ato administrativo válido não pode ter seu ciclo de formação esgotado após a sua formação, não havendo necessidade de sua publicação por parte da administração pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1946996

Ano: 2022 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: IBGP - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |

Q1946996 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO apresenta característica do ato administrativo.

A

Imperatividade ou coercibilidade.

B

Presunção de legitimidade.

C

Autoexecutoriedade.

D

Vinculatividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1946375

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arroio do Padre - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Agente Administrativo |

Q1946375 Direito Administrativo

Sobre os atributos dos atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Presunção de legitimidade. (2) Imperatividade. (3) Autoexecutoriedade. (4) Tipicidade.
( ) Atributo pelo qual presume-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.
( ) Atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar, existe um ato definido em lei.
( ) Atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
( ) Atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

A

1 - 4 - 2 - 3.

B

1 - 2 - 4 - 3.

C

2 - 1 - 4 - 3.

D

4 - 1 - 3 - 2.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1946047

Ano: 2022 Banca: Ibest Órgão: CRMV-DF Prova: Ibest - 2022 - CRMV-DF - Agente Administrativo |

Q1946047 Direito Administrativo

Com relação ao que estabelece a Lei nº 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.

A conduta de negar publicidade aos atos oficiais em qualquer circunstância é um ato de improbidade administrativa que viola somente o dever de imparcialidade e, por essa razão, está isento de sanções penais previstas na legislação vigente.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1945664

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945664 Direito Administrativo

José dos Santos Carvalho Filho conceitua o ato administrativo como “a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 36 ed. São Paulo: Grupo GEN, 2022). Considerando as características dos atos administrativos, analise as seguintes assertivas:
I. A autoexecutoriedade indica que os atos administrativos obrigam a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência.
II. Os atos administrativos, quando editados, trazem em si a presunção de que nasceram conforme as normas legais. Trata-se da presunção de legitimidade.
III. A imperatividade, ou coercibilidade, significa que o ato administrativo, tão logo praticado, pode ser imediatamente levado a efeito e seu objeto imediatamente alcançado, ou seja, tem, por si, idoneidade para criar direitos e obrigações.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1944636

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Auxiliar Técnico em Administração |

Q1944636 Direito Administrativo

Meirelles (2018) classifica como atos administrativos normativos:

I. Decretos.

II. Regulamentos.

III. Portarias.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1944061

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Provas: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Analista de Compras, Contratos e Licitações | Quadrix - 2022 - CAU-SC - Analista Administrativo e Financeiro |

Q1944061 Direito Administrativo

Com relação à extinção e ao controle jurisdicional do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A

Os atos administrativos complexos são insuscetíveis de serem questionados perante o Poder Judiciário, já que decorreram da vontade de mais de um órgão público.

B

A Administração Pública pode anular, de ofício ou mediante requerimento do interessado, seus próprios atos quando eivados de vícios.

C

A invalidação dos atos administrativos ilegais só poderá ocorrer mediante provocação da parte interessada e por decisão do Poder Judiciário.

D

A revogação do ato administrativo prescinde de observância aos direitos adquiridos das partes interessadas.

E

A anulação do ato administrativo ilegal somente poderá ocorrer após a verificação dos impactos do seu desfazimento e dos direitos dele originados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1944060

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Provas: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Analista de Compras, Contratos e Licitações | Quadrix - 2022 - CAU-SC - Analista Administrativo e Financeiro |

Q1944060 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos vinculados e discricionários, assinale a alternativa correta.

A

A competência para edição do ato administrativo constitui elemento discricionário dos atos administrativos complexos.

B

Desde que as circunstâncias justifiquem e desde que se objetive proteger os interesses da Administração Pública, o administrador pode editar ato administrativo com finalidade contrária aos interesses públicos.

C

Os atos administrativos discricionários e vinculados podem ser praticados pelo agente público, quando presentes os motivos de conveniência e oportunidade.

D

A licença para edificar constitui hipótese de ato administrativo discricionário.

E

Nos atos administrativos discricionários, o motivo e o objeto constituem elementos que conferem ao agente público uma margem de liberdade para a prática do ato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1943651

Ano: 2022 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2022 - CORE-MA - Auxiliar Administrativo |

Q1943651 Direito Administrativo

A finalidade e a forma são requisitos dos atos administrativos. No que se refere a esses elementos, assinale a alternativa correta.

A

A finalidade específica é o atendimento ao interesse público.

B

A finalidade genérica é a definida em lei e estabelece qual a finalidade de cada ato especificamente.

C

A forma é a exteriorização do ato administrativo; por isso, não há necessidade de seguir os critérios estabelecidos em lei.

D

O Estado, ao praticar um ato por meio dos seus agentes públicos, desviando da finalidade definida em lei, estará configurado como abuso de poder, da espécie desvio de poder.

E

A ausência da forma no ato administrativo não gera nenhuma implicação ao ato realizado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1943650

Ano: 2022 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2022 - CORE-MA - Auxiliar Administrativo |

Q1943650 Direito Administrativo

Conforme o direito administrativo, assinale a alternativa correta.

A

Não pode a Administração Pública realizar atos na esfera privada.

B

À Administração Pública é permitida a prática de atos regidos apenas pelo direito público.

C

Atos da Administração e atos administrativos apresentam o mesmo conceito e os mesmos efeitos jurídicos.

D

À Administração Pública é permitida a prática de atos regidos apenas pelo direito privado.

E

Uma das espécies dos atos administrativos são os atos privados, ou seja, são os atos da Administração Pública regidos pelo direito privado.

Q1943020

Ano: 2022 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2022 - CORE-MA - Fiscal |

Q1943020 Direito Administrativo

No que se refere à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

O vício de legalidade não é pressuposto para sua invalidação.

B

O vício de competência e forma não enseja sua invalidação.

C

O vício de objeto, competência e forma não enseja sua invalidação.

D

Pode ser realizada a invalidação apenas pelo Poder Judiciário.

E

É a forma de desfazimento do ato administrativo em decorrência da existência do vício de legalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1943015

Ano: 2022 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2022 - CORE-MA - Fiscal |

Q1943015 Direito Administrativo

Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

Atos discricionários são aqueles previstos em lei, que não conferem ao agente público qualquer margem de escolha.

B

Atos simples são aqueles que, para sua formação, dependem de única manifestação de vontade.

C

Atos compostos são aqueles que estão vinculados à vontade discricionária de um agente ou órgão público.

D

Atos vinculados são aqueles definidos em lei, que permitem uma análise de pressupostos subjetivos pelo agente público.

E

Atos complexos são aqueles que, em sua formação, dependem da análise discricionária do agente público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1943014

Ano: 2022 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2022 - CORE-MA - Fiscal |

Q1943014 Direito Administrativo

Em conformidade com o direito administrativo, assinale a alternativa correta acerca da competência dos atos administrativos.

A

A competência é definida por vontade das partes ou do administrador.

B

A delegação de competência é ato permanente e implica necessariamente a renúncia de competência pelo delegante.

C

A competência é elemento discricionário.

D

A avocação ocorre quando o agente público chama para si competência de outro agente.

E

A competência do ato administrativo é definida exclusivamente pela vontade do gestor público, por exemplo, pelo presidente de uma autarquia, não cabendo análise e nem manifestação de vontade do particular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1942860

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: EMDUR de Toledo - PR Prova: FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Analista de Controle Interno |

Q1942860 Direito Administrativo

Os atos administrativos são classificados em discricionários ou vinculados, conforme a amplitude prevista na lei. Atos vinculados são aqueles em que a autoridade possui maior autonomia para a tomada de decisão. Sobre os atos administrativos é correto afirmar que:

A

A finalidade do ato administrativo será sempre o interesse público, ainda que a decisão possa vir a beneficiar uma pessoa específica.

B

Atos administrativos discricionários não estão sujeitos ao controle de conveniência e oportunidade, nem controle por parte do judiciário para verificação da sua legalidade.

C

A revogação ou anulação de um ato administrativo somente deixa de produzir os efeitos do ato a partir da sua anulação ou revogação, considerando válidos os atos até então realizados.

D

Competência do ato administrativo é uma característica discricionária, uma vez que a pessoa pode ou não decidir sobre o tema em questão.

E

Os atos administrativos serão sempre escritos e publicados na imprensa oficial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1942331

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942331 Direito Administrativo

Assinale a opção CORRETA acerca do ato administrativo.

A

O ato administrativo é perfeito quando não contraria as disposições da Constituição Federal.

B

O ato administrativo, para constituir-se validamente, deve ser editado por um agente público competente.

C

O ato administrativo sujeita-se ao regime jurídico típico de direito privado.

D

A administração pública poderá revogar atos administrativos que possuam vício que os torne ilegais, ainda que o ato revogatório não tenha sido determinado pelo Poder Judiciário.

E

O ato administrativo tem como requisito, a competência, a moralidade, a forma, o motivo e o objeto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1942116

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |

Q1942116 Direito Administrativo

Em processo administrativo disciplinar, a Comissão Processante responsável, em seu relatório final, propôs que fosse aplicada pena de suspensão ao acusado. O processo seguiu para decisão da autoridade superior, que exarou o seguinte despacho:

Adotando a fundamentação do relatório da Comissão Processante, aplico ao acusado a pena de demissão a bem do serviço público, nos termos do Estatuto funcional.

Nesse caso, a decisão demissória é

A

anulável, podendo ser convalidada, por não ter causado prejuízo ao interesse público ou a terceiros.

B

nula, pois o ato administrativo punitivo deveria ter sido aplicado pela Comissão Processante, pois a quem apurou cabe aplicar a pena.

C

nula, pois o parecer da Comissão Processante é ato administrativo de natureza vinculante.

D

válida, pois se trata de ato administrativo discricionário, em que a motivação é dispensável.

E

nula, pois o ato administrativo se vincula aos motivos alegados, não cabendo o uso de motivação aliunde no caso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1941968

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: IF-PA Prova: IDECAN - 2022 - IF-PA - Assistente em Administração |

Q1941968 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos complexos, analise as afirmativas a seguir:
I. Forma-se o ato administrativo complexo pela conjugação de duas ou mais vontades independentes entre si.
II. O ato administrativo complexo tem várias etapas na sua formação, razão pela qual também é chamado de procedimento administrativo complexo.
III. No ato administrativo complexo, não existe o atributo da exequibilidade.
É correto o que se afirma

A

apenas em I.

B

apenas em I e II.

C

apenas em II e III.

D

em I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1941669

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 11ª Região (CE) Provas: Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicóloga Fiscal | Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico de Orientação e Fiscalização |

Q1941669 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 9.334 questões