Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
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Julgue o próximo item acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional.
Forma e objeto são requisitos necessários à formação do ato administrativo: a forma se refere às formalidades indispensáveis à existência do ato, e o objeto é sempre a criação de situações jurídicas concernentes às pessoas ou atividades sujeitas a ações do poder público.
A autotutela é o poder-dever que a Administração Pública possui de controlar seus próprios atos. A respeito do tema, julgue os itens a seguir:
I. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
II.A Administração Pública pode anular seus próprios atos, mesmo que sejam válidos, sempre que entender conveniente ou oportuno; ou revogá-los, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
III.A legislação estabelece de forma expressa que o direito da Administração Pública de anular atos administrativos que gerem efeitos favoráveis aos destinatários decai em cinco anos, contados da data de sua prática, salvo comprovada má-fé.
IV.Apesar de não previsto expressamente na legislação, o direito da Administração Pública de anular atos administrativos que gerem efeitos favoráveis aos destinatários decai em três anos, contados da data de sua prática, salvo comprovada má-fé.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Sobre a fisiologia das aves, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. As aves possuem um coração com quatro cavidades, dois átrios e dois ventrículos, como não existe comunicação entre o lado esquerdo e o lado direito desse órgão, não ocorre mistura de sangue rico em gás carbônico com sangue rico em oxigênio.
PORTANTO
II. O corpo das aves recebe apenas sangue rico em oxigênio, isso é muito importante para animais que gastam muita energia e, consequentemente, consomem muito oxigênio.
Fonte: Fernando Gewandsnadjer. Ciências −vida na Terra, 7. São Paulo: Editora ática, 2016.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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