A alienação de bens no setor público ocorre quando:

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Q1997437

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |

Q1997437 Direito Administrativo

A alienação de bens no setor público ocorre quando:

há intervenção estatal na propriedade privada a fim de proteger bens móveis ou imóveis dotados de valor cultural.

há intervenção estatal na propriedade pública a fim de proteger bens móveis ou imóveis dotados de valor cultural.

há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo vedada a modalidade de doação.

há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo priorizado o princípio da supremacia do interesse privado.

há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo comprovado o interesse público e observadas às normas legais.

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