Questões de Direito Administrativo - Aquisição e alienação dos bens públicos para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982145
Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1969728
Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, em conformidade com a legislação e o entendimento do STF, é correto afirmar que:
Q1968715
Direito Administrativo
Bruno e Júlia, recém-casados, passando por dificuldades financeiras, procurando um lugar para morar, encontraram um terreno
aberto e com sinais de anos de abandono. Com muito custo, construíram ali um imóvel simples onde residem há 40 anos, sem
qualquer objeção. O Município, na gestão atual, realizou inventário patrimonial, tendo identificado o referido terreno como bem
público municipal. Notificados a sair do imóvel, o casal procurou advogado que pudesse promover uma ação de usucapião que
lhes convalidasse a posse e o direito à propriedade definitiva. Considerando as informações, a legislação pertinente aos bens
públicos e a jurisprudência do STJ e STF, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Advogado |
Q1957109
Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA:
Q1951074
Direito Administrativo
Uma empresa estatal de determinado estado da federação instaurou procedimento de licitação para aquisição de bens e equipamentos de informática em substituição a itens adquiridos 14 meses antes, por determinação do novo diretor administrativo, este
que, egresso de empresa do setor de tecnologia na iniciativa privada, justificou pessoalmente a compra, qualificando a atualização anual daqueles bens como imprescindível, de modo a garantir acesso contínuo aos produtos mais modernos do mercado.
Concluído o certame e celebrado o contrato de compra, foi instaurado procedimento pelo Tribunal de Contas competente, para
averiguação da legalidade da aquisição e da necessidade da realização da despesa. As premissas fáticas lançadas