Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.131 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |
Q3282719
Direito Administrativo
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.
Caso ele não seja redistribuído, o servidor estável cujo cargo tenha sido extinto será colocado em disponibilidade até que ocorra o seu reaproveitamento.
Caso ele não seja redistribuído, o servidor estável cujo cargo tenha sido extinto será colocado em disponibilidade até que ocorra o seu reaproveitamento.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |
Q3282718
Direito Administrativo
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos civis,
julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.
Considere que determinado servidor público, que estava em débito com o erário, tenha sido exonerado no dia primeiro de junho de determinado ano. Nesse caso, o prazo para quitar o seu débito se encerrará no dia primeiro de julho do mesmo ano.
Considere que determinado servidor público, que estava em débito com o erário, tenha sido exonerado no dia primeiro de junho de determinado ano. Nesse caso, o prazo para quitar o seu débito se encerrará no dia primeiro de julho do mesmo ano.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |
Q3282666
Direito Administrativo
No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.
A readaptação de servidor deve ser realizada em cargo cujo vencimento seja equivalente ao do cargo que ele originalmente ocupava.
A readaptação de servidor deve ser realizada em cargo cujo vencimento seja equivalente ao do cargo que ele originalmente ocupava.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |
Q3282664
Direito Administrativo
No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.
O servidor público, ainda que estável, sujeita-se à perda de cargo em caso de denúncia criminal.
O servidor público, ainda que estável, sujeita-se à perda de cargo em caso de denúncia criminal.
Q3278780
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina majoritária, há três grandes
grupos de agentes públicos: os agentes políticos; os
agentes administrativos ou servidores públicos; e os
particulares em colaboração com o Poder Público. Acerca
desse tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Procurador Jurídico |
Q3278028
Direito Administrativo
Sobre os cargos em comissão, assinalar a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3276817
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, qual das opções abaixo cita a situação na qual o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo?
Q3274523
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.
A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Q3274522
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, contados da data de nomeação.
Q3274521
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.
Os mesários convocados para auxiliar nas eleições, embora não tenham um vínculo permanente com o Poder Público, são considerados agentes públicos.
Q3274520
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.
Os empregados públicos são considerados servidores públicos em sentido amplo e são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Médico |
Q3274025
Direito Administrativo
Uma das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma
das condições para que o servidor público estável só
perderá o cargo. Qual é esta alternativa?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Construção Civil |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Informática |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Recursos Pesqueiros |
Q3273980
Direito Administrativo
João da Silva, servidor público federal, concursado para o cargo de Técnico em
Assuntos Educacionais, foi aprovado no concurso público para o cargo de Analista de Sistemas. Após
concluir o estágio probatório no novo cargo, João foi surpreendido com a notícia de que não havia sido
habilitado para o exercício do cargo. Diante da inabilitação no estágio probatório do cargo de Analista
de Sistemas, ele solicitou ao órgão público voltar ao cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
que ocupava anteriormente. Diante da situação apresentada e nos termos da Lei nº 8.112/1990,
o retorno de João ao cargo anteriormente ocupado trata-se de uma hipótese de:
Ano: 2025
Banca:
FADENOR
Órgão:
Câmara de Buritizeiro - MG
Prova:
FADENOR - 2025 - Câmara de Buritizeiro - MG - Assessor Jurídico/Advogado |
Q3273827
Direito Administrativo
INSTRUÇÃO: Analise a figura a seguir para responder à questão proposta:
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a temática dos concursos públicos, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Saúde |
Q3273366
Direito Administrativo
No que diz respeito à ética profissional assinale a
alternativa que corresponde a uma prática inadequada
ao se lidar com a comunidade.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Analista de Tecnologia da Informação
|
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Assistente Social |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Engenheiro - Área Elétrica |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Financeira |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3273234
Direito Administrativo
Diadorim, servidor público da União, tem dúvidas a respeito de questões
relacionadas ao provimento e vacância dos cargos públicos. Nos termos do Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Analista de Tecnologia da Informação
|
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Assistente Social |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Engenheiro - Área Elétrica |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Financeira |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3273233
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. Diferentemente do que ocorre com o cargo de carreira, a nomeação para cargo isolado de provimento efetivo não requer prévia habilitação em concurso público.
II. Mesmo que já ocupe um cargo de comissão, o servidor pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, devendo optar pela remuneração de um deles no período.
III. O Regime proíbe que se abra novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
I. Diferentemente do que ocorre com o cargo de carreira, a nomeação para cargo isolado de provimento efetivo não requer prévia habilitação em concurso público.
II. Mesmo que já ocupe um cargo de comissão, o servidor pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, devendo optar pela remuneração de um deles no período.
III. O Regime proíbe que se abra novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271319
Direito Administrativo
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras
providências. Um dos conceitos apresentados nesta legislação é: “área específica de atuação do servidor,
integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que
orienta a política de desenvolvimento de pessoal”. Esse conceito se refere à(ao)
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271317
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Sobre o artigo 5º que trata dos requisitos básicos para investidura em cargo público,
analise os itens a seguir.
I. Ter nacionalidade brasileira.
II. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
III. Ter a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. Ter a idade mínima de vinte e um anos.
Estão corretos
I. Ter nacionalidade brasileira.
II. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
III. Ter a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. Ter a idade mínima de vinte e um anos.
Estão corretos
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271304
Direito Administrativo
O Decreto nº 6.029/2007 institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras
providências. Considerando o artigo 12 citado no trecho seguinte: “O processo de apuração de prática de ato em
desrespeito ao preceituado no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal será instaurado, de ofício ou em razão de
denúncia fundamentada, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa, pela
Comissão de Ética Pública ou Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2º, conforme o caso,
que notificará o investigado para manifestar-se, por escrito, no prazo de...”, o prazo para o investigado
manifestar-se, por escrito, conforme trecho descrito no artigo 12, é de
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