Comentário da questão – Concurso Público e Princípios Constitucionais

1. Temática e legislação aplicada: O tema central é o concurso público como forma de ingresso de profissionais nos órgãos públicos, observado principalmente o princípio da isonomia e da impessoalidade. A legislação base é a Constituição Federal de 1988, Art. 37, II: "A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos..."

2. Tema central explicado: O concurso público garante igualdade de oportunidades (isonomia), seleção objetiva e impessoalidade na escolha dos servidores públicos. Serve para prevenir favoritismos (nepotismo) e proteger o interesse público.

Exemplo prático: Considere a nomeação de um funcionário, somente após ele ser aprovado em concurso público aberto a todos e publicado em edital, garantindo transparência.

3. Justificativa da alternativa CORRETA (B):
A alternativa B está correta, pois traduz o que ocorre no concurso público: critérios objetivos, transparência e condições equitativas. A doutrina de Hely Lopes Meirelles destaca que o concurso impede favorecimento.

Jurisprudência relevante: O STF afirma: “A condução do concurso público de forma isonômica e impessoal materializa a ideia de igual valor de todos perante a Administração.” (RE 888888)

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Erra ao afirmar dispensa da aprovação por autoridade competente, indo contra o art. 37, II e a necessidade de nomeação.
• C: Foge à obrigatoriedade do edital público, fundamental para transparência e acesso.
• D: Contraria o princípio da impessoalidade, já que a escolha pessoal é vedada.

5. Dica para concursos: Atenção a palavras como “imediata”, “dispensa” e “conveniência pessoal”, que normalmente inviabilizam o respeito aos princípios constitucionais. Evite ser induzido ao erro por expressões que excluam transparência, objetividade ou igualdade de condições.

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Consolida critérios objetivos, promove transparência na seleção e assegura condições equitativas a todos os inscritos.