Sobre o regime jurídico dos servidores e sua disciplina, le...
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Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Analista de Recursos Humanos |
Q3292246
Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico dos servidores e sua disciplina,
leia as afirmativas abaixo:
I. O processo administrativo disciplinar investiga possíveis infrações funcionais, assegurando ampla defesa.
II. Exoneração de servidor em estágio probatório requer comprovação de desempenho insatisfatório, respeitando formalidades.
III. Aposentadoria é direito exclusivo de cargos comissionados, sem estender-se a servidores efetivos.
IV. O regime próprio de previdência complementa o regime geral, oferecendo ao servidor alternativas de contribuição.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O processo administrativo disciplinar investiga possíveis infrações funcionais, assegurando ampla defesa.
II. Exoneração de servidor em estágio probatório requer comprovação de desempenho insatisfatório, respeitando formalidades.
III. Aposentadoria é direito exclusivo de cargos comissionados, sem estender-se a servidores efetivos.
IV. O regime próprio de previdência complementa o regime geral, oferecendo ao servidor alternativas de contribuição.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Comentários
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letra A
Alguém consegue explicar por que o item IV foi considerado correto?
A IV está correta mesmo?
Nunca tinha visto isso sobre a previdência.
Encontrei o seguinte: o Regime de Previdência Complementar (RPC) complementa o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), oferecendo aos servidores públicos alternativas de contribuição que visam aumentar a renda na aposentadoria e garantir pensão por morte aos seus dependentes. O RPC é um sistema privado, de contribuição facultativa, que se integra ao RPPS para proporcionar uma cobertura previdenciária mais completa
Porém não há nada sobre isso na lei 8112.
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