Pedro, servidor público ocupante de cargo permanente na Admi...
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Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Area de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |
Q3290873
Direito Administrativo
Pedro, servidor público ocupante de cargo permanente na Administração direta foi convidado para assumir emprego de livre
provimento, em uma empresa pública. Pedro alega que há compatibilidade de horários entre as duas posições, dado que a
jornada de ambos é de seis horas, uma delas das 8hs às 14hs e outra das 15hs às 21hs. De acordo com o regramento estabelecido na Constituição Federal, a acumulação pretendida
Comentários
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A Constituição só permite acumulação em casos específicos:
- Dois cargos de professor;
- Um de professor e outro técnico ou científico;
- Dois cargos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.
Banca deveria alterar o gabarito.
GAB: A.....
Não entendi, a vedação à acumulação não abrange as empresas publicas e de economia mista?
concordo com Fusco
A resposta correta é a alternativa A, desde que o cargo e o emprego sejam privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas. Nesse caso, Pedro poderia acumular ambas as remunerações, respeitando o teto remuneratório para cada posição.
fonte Copilot
Eu jurava que era a "A".
Preciso estudar mais... :'(
Parece que os gabaritos dessa prova estão todos errados, pelamor...
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