Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q4422110 Direito Administrativo
Considerando os entendimentos simulados do Superior Tribunal de Justiça acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4420573 Direito Administrativo
Qual das alternativas a seguir, conforme o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos, apresenta a forma de provimento correspondente à investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde oficial, e será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior? 
Alternativas
Q4420572 Direito Administrativo
Analise as assertivas que seguem, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, acerca da estabilidade:
I. O servidor que não preencher algum dos requísitos do estágio probatório deverá receber orientação adequada para que possa corrigir as deficiêncías.
II. A avaliação do servidor ocorrerá no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4418159 Direito Administrativo
Um servidor público civil do Poder Executivo Federal, durante o desempenho de suas atribuições administrativas, recebeu orientação de seu superior hierárquico para antecipar indevidamente a tramitação de um requerimento apresentado por pessoa com vínculo pessoal com a chefia. A determinação não apresentava justificativa relacionada ao interesse público nem correspondia a qualquer hipótese legal de prioridade. O servidor identificou o favorecimento pretendido e avaliou sua conduta à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994.

Considerando as regras de comportamento ético estabelecidas pelo referido Código, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4417700 Direito Administrativo

Um servidor efetivo da Administração Municipal é deslocado, no interesse do serviço e observadas as regras estatutárias aplicáveis, para exercer suas atribuições em outra unidade administrativa, sem que seja criado novo vínculo funcional e sem que o cargo anteriormente ocupado seja declarado vago apenas em razão desse deslocamento.



Com base na distinção entre provimento, vacância e movimentação funcional, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q4411590 Direito Administrativo
Analise as partes que seguem, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por meio de lei da autoridade competente (1ª parte); ainda, o valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4411587 Direito Administrativo
A exoneração pode se dar a pedido, ou de ofício, quando o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estipulado em lei, por exemplo. A partir disso, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de formas pelas quais decorre a vacância de cargo? I. Promoção; II. Falecimento; III. Aposentadoria.
Alternativas
Q4411584 Direito Administrativo
A partir do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o horário normal de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta e quatro semanais. Além disso, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de ___________e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de_____________

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4410947 Direito Administrativo
 A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração. A partir disso, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA. 
Alternativas
Q4409772 Direito Administrativo
João, servidor público estável do Município, foi aprovado em novo concurso público para cargo diverso e tomou posse. Durante o estágio probatório no novo cargo, foi considerado inapto, retornando ao cargo anteriormente ocupado. Posteriormente, o servidor originariamente demitido daquele cargo teve sua demissão invalidada por decisão judicial transitada em julgado, sendo reintegrado.
Paralelamente, outro servidor do mesmo órgão foi aposentado, enquanto um terceiro pediu exoneração para assumir outro cargo público inacumulável.
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos, analise as assertivas: 
I. O retorno de João ao cargo anteriormente ocupado, em razão de inabilitação em estágio probatório, configura hipótese de recondução.
II. A reintegração do servidor demitido implica sua reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, podendo o atual ocupante ser reconduzido, aproveitado ou posto em disponibilidade.
III. A aposentadoria e a exoneração, ainda que a pedido, são hipóteses de vacância do cargo público. IV. A recondução e a reintegração são formas de vacância do cargo público.
V. A nomeação é forma de provimento originário, enquanto a recondução e a reintegração são formas de provimento derivado.

Está correto o que se afirma, APENAS em:
Alternativas
Q4409762 Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos de Feira Nova do Maranhão estabelece normas rígidas quanto aos deveres, proibições e responsabilidades dos agentes públicos municipais. No que tange à responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor pelo exercício irregular de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei n.º 138/2013, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre essas esferas de responsabilização:
Alternativas
Q4403345 Direito Administrativo
Considerando as formas de investidura e os vínculos mantidos pelos agentes públicos com a Administração, relacione os itens da Coluna I às descrições da Coluna II.
Coluna I 1.Ocupante de cargo efetivo. 2.Ocupante de emprego público. 3.Ocupante de cargo em comissão. 4.Contratado por tempo determinado.
Coluna II (__) Exerce cargo declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinado a atribuições de direção, chefia ou assessoramento.
(__) É investido em cargo mediante prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as exigências legais próprias da investidura.
(__) É contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos casos estabelecidos em lei.
(__) É admitido em emprego público mediante prévia aprovação em concurso público, com vínculo de natureza contratual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a Coluna II de cima para baixo.
Alternativas
Q4398817 Direito Administrativo
A Lei nº. 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Considerando o que prevê a lei sobre as licenças que podem ser concedidas ao servidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4398385 Direito Administrativo
Um servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, solicitou seu deslocamento para acompanhar o cônjuge, que havia sido removido por interesse da Administração Pública.

Com base no que dispõe a Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa que indica a hipótese de deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede:
Alternativas
Q4396924 Direito Administrativo
Segundo a Lei Complementar nº 8.322/2025 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada forma de provimento dos cargos públicos: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2026 - UFRRJ - Médico — Psiquiatra |
Q4394963 Direito Administrativo
Um Técnico-Administrativo em Educação (TAE) de Universidade Federal, servidor estável há 19 anos, lotado em setor de atendimento ao público, passa a apresentar crises de pânico recorrentes, sudorese intensa, taquicardia e sensação de descontrole sempre que precisa realizar atendimento presencial em situações de conflito com usuários. O quadro iniciou após episódio de agressão verbal grave no ambiente de trabalho, há 14 meses. Evoluiu com evitação persistente das atividades de atendimento direto, embora o servidor mantenha plena capacidade para atividades internas, como organização de processos e elaboração de relatórios. Após sucessivas licenças para tratamento de saúde, a junta médica oficial conclui pela incapacidade parcial e permanente para atividades de atendimento ao público, mas preservação da capacidade para atividades administrativas internas. À luz da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta a ser adotada nessa situação.
Alternativas
Q4394820 Direito Administrativo
A penalidade de advertência, prevista na Lei nº 8.112/90, será aplicada 
Alternativas
Q4394817 Direito Administrativo
Considerando o que dispõem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4394816 Direito Administrativo
Um servidor público efetivo está respondendo a um processo por ato de improbidade administrativa consistente em ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta sobre a situação do servidor. 
Alternativas
Q4394814 Direito Administrativo
Um cidadão que pretende ser servidor público em uma autarquia federal deseja saber quais direitos e vantagens seu cargo proporcionará. Para isso, decidiu consultar a Lei nº 8.112/90, que estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos da União, suas Autarquias e Fundações Públicas. Ao realizar essa consulta, o cidadão verificou que:
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: D
24: C
25: D
26: A
27: D
28: D
29: B
30: A
31: A
32: A
33: C
34: E
35: D
36: E
37: E
38: B
39: C
40: A