Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso
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Q2440133
Direito Administrativo
[Questão inédita] O servidor público Fulano foi demitido do
serviço público federal, após processo
administrativo disciplinar. Após se sentir
prejudicado com a decisão, decidiu ingressar
no judiciário para tentar invalidar sua
demissão. Após os trâmites legais, Fulano
consegue uma decisão favorável para voltar
ao cargo.
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada:
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada:
Q2440132
Direito Administrativo
[Questão inédita] De acordo com a Lei nº 8.112/1990 existem
licenças que são permitidas no estágio
probatório. Nesse sentido, assinale a
alternativa que contém uma licença
permitida durante este período:
Q2440131
Direito Administrativo
[Questão inédita] Carlos foi aprovado em um concurso público
federal, tomou posse e entrou em exercício
nos prazos legais. O referido servidor que é
regido pela lei 8.112 de 1990 tem dúvidas
sobre quais licenças são permitidas e
proibidas durante o estágio probatório.
O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para:
O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para:
Q2440022
Direito Administrativo
[Questão inédita] Rezende, servidor público federal, foi
convidado a participar de uma Comissão de
Processo Administrativo para apurar
suposta irregularidade cometida por outro
servidor. Antes de iniciar os trabalhos,
Rezende resolveu se dedicar ao estudo das
penas disciplinares, especialmente a pena
de advertência. Nos termos da Lei nº
8.112/90, sobre a pena de advertência,
Rezende pode considerar que esta deverá
ser aplicada por escrito nos seguintes casos,
EXCETO:
Q2440021
Direito Administrativo
[Questão inédita] Rezende, servidor público federal, faltou ao
serviço, sem causa justificada, por sessenta
dias, interpoladamente, durante o período
de doze meses. Em consequência do seu
ato, nos termos da Lei nº 8.112/90, após
instauração do processo administrativo
disciplinar, em que lhe seja assegurado o
direito ao contraditório e à ampla defesa,
Rezende deve receber a pena disciplinar de: