Um cidadão que pretende ser servidor público em uma autarqui...

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Ano: 2026 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2026 - UFRRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFRRJ - 2026 - UFRRJ - Fonoaudiólogo | UFRRJ - 2026 - UFRRJ - Médico — Clínico Geral | UFRRJ - 2026 - UFRRJ - Médico — Psiquiatra | UFRRJ - 2026 - UFRRJ - Médico Veterinário | UFRRJ - 2026 - UFRRJ - Zootecnista |

Q4394814 Direito Administrativo

Um cidadão que pretende ser servidor público em uma autarquia federal deseja saber quais direitos e vantagens seu cargo proporcionará. Para isso, decidiu consultar a Lei nº 8.112/90, que estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos da União, suas Autarquias e Fundações Públicas. Ao realizar essa consulta, o cidadão verificou que:

Os servidores não terão direito à licença para capacitação, durante o estágio probatório.

O servidor que se afastar da sede de forma permanente para exercer seu cargo fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as despesas com pousada e alimentação.

Os servidores farão jus a licença para tratamento da própria saúde, não havendo previsão caso a doença seja em uma pessoa da família.

O servidor terá licença concedida para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, sem prejuízo da remuneração.

A Lei nº 8.112/90 não prevê gratificação natalina a servidores públicos por se tratar de um regime jurídico, concedida somente a trabalhadores celetistas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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