Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 4

Q4298878

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UNIPAMPA Prova: Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Analista de Tecnologia da Informação - Reaplicação |

Q4298878 Direito Administrativo

Em um órgão da Administração Pública Federal, um servidor solicitou autorização para utilizar impressoras, computadores e materiais de expediente na produção de documentos destinados a uma associação privada da qual participava. Argumentou que a atividade seria realizada após o horário de trabalho, sem interferência nas atribuições do setor, e que os custos dos materiais poderiam ser ressarcidos. Diante do pedido, a unidade competente analisou a situação com fundamento nas normas de conduta aplicáveis aos servidores públicos civis federais. Considerando a Lei nº 8.027/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

A utilização dos equipamentos configura infração disciplinar quando ocorre durante o expediente e compromete as atividades do órgão.

B

A autorização da chefia e o ressarcimento dos custos afastam o enquadramento disciplinar da utilização pretendida.

C

A ausência de prejuízo patrimonial permite que a conduta seja tratada como falta sujeita apenas à advertência escrita.

D

O emprego de recursos materiais da repartição em atividade particular constitui falta punível com demissão, após regular apuração.

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Q4297360

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |

Q4297360 Direito Administrativo

Analise as partes que seguem, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: É obrigatória a concessão e gozo das férias, nos doze meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito (1ª parte), podendo ser concedidas em três períodos, nenhum inferior a quinze dias, a critério da Administração (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.

B

Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.

C

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.

D

Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.

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Q4295887

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Timbó - SC - Agente de Coleta e Seleção de Resíduos Sólidos |

Q4295887 Direito Administrativo

Um novo servidor inicia suas atividades em uma unidade municipal. Ele conhece a tarefa principal do cargo, mas ainda não sabe como funciona a rotina do setor. A forma mais adequada de recebê-lo é:

A

Distribuir atividades simples, adiando a explicação dos procedimentos mais amplos.

B

Ensinar as tarefas do dia, deixando as demais regras para quando forem necessárias.

C

Encaminhar todas as dúvidas à chefia, evitando orientações diferentes entre os colegas.

D

Entregar o manual, mostrar o setor e orientar que observe os colegas nos primeiros dias.

E

Apresentar a equipe, explicar a rotina e indicar a quem recorrer quando tiver dúvidas.

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Q4294406

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente Administrativo |

Q4294406 Direito Administrativo

A respeito dos Agentes Públicos, analise as afirmativas e atribua V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS:

( ) Agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública.
( ) Os agentes políticos constituem uma categoria de agentes públicos relacionada ao exercício de funções de direção superior do Estado, sendo tradicionalmente incluídos nessa categoria os chefes do Poder Executivo e seus auxiliares diretos, além de membros do Poder Legislativo.
( ) Os servidores públicos estatutários ocupam cargos públicos e mantêm com a Administração uma relação jurídica regida predominantemente por normas estatutárias, enquanto os empregados públicos ocupam empregos públicos e possuem vínculo contratual regido, em regra, pela legislação trabalhista.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, sendo acessível exclusivamente aos brasileiros natos ou naturalizados.
( ) Emprego público corresponde a uma posição jurídica ocupada por agente vinculado à Administração mediante relação contratual, submetida, em regra, à legislação trabalhista, sendo comum sua existência nas empresas públicas e sociedades de economia mista.
( ) Função pública corresponde ao conjunto de atribuições exercidas no âmbito da Administração e pode ser desempenhada tanto por ocupantes de cargos quanto, em determinadas situações previstas constitucionalmente ou legalmente, por agentes que não ocupam cargo efetivo.
( ) Entre os deveres dos agentes públicos encontram-se a atuação conforme a legalidade, a observância das normas aplicáveis ao exercício da função, o zelo pelo patrimônio público e a busca pela adequada prestação do serviço público.
( ) As prerrogativas conferidas aos agentes públicos são privilégios pessoais destinados a assegurar vantagens particulares ao servidor, podendo ser utilizadas livremente sempre que o agente entender conveniente.
( ) O poder disciplinar da Administração permite apurar infrações e aplicar sanções aos agentes públicos que estejam sujeitos à disciplina administrativa, observados o devido processo legal e as garantias aplicáveis.
( ) A estabilidade prevista constitucionalmente para determinados servidores públicos significa que o agente não poderá, em nenhuma circunstância, perder o cargo após adquirir estabilidade, ainda que pratique falta grave ou seja constatada insuficiência de desempenho nos termos da legislação.

Assinale a sequência CORRETA:

A

V – V – V – F – V – V – V – F – V – F

B

F– F – V – V – F – V – V – F – V – V

C

V – V – F – F – V – V – F – V – F - F

D

F – V – F – V – F – V – V – F – V - V

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Q4293313

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Instrutor de Atividades Físicas |

Q4293313 Direito Administrativo

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, por exemplo, por um dia, em cada doze meses de trabalho, para doação de sangue. Nesse mesmo sentido, analise as alternativas que trazem prazos de concessões, e assinale a que apresenta informação INCORRETA, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos.

A

Até cinco dias consecutivos, a contar do 5º dia útil do evento, por motivo de casamento.

B

Para acompanhar filho menor à consulta médica, até um dia mensal, mediante comprovação médica.

C

Até três dias por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados, a contar da data da ocorrência.

D

Até um dia, por motivo de falecimento de avô ou avó, cunhado ou cunhada, genro ou nora, sogro e sogra, irmãos, considerado o período entre o falecimento e o sepultamento.

E

Pelo tempo que se flzer necessário, quando convocado a comparecer em juízo.

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Q4292416

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |

Q4292416 Direito Administrativo

Considerando a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

A alteração da capitulação legal da conduta do servidor acarreta a nulidade do processo administrativo disciplinar.

B

Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus ao reenquadramento na carreira correspondente às funções efetivamente exercidas.

C

A autoridade administrativa dispõe de discricionariedade para aplicar penalidade diversa da demissão nas hipóteses de inassiduidade habitual, nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990.

D

Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças remuneratórias decorrentes do exercício de atribuições diversas daquelas inerentes ao cargo.

E

A pensão por morte de servidor público federal somente pode ser concedida ao filho inválido menor de 21 anos de idade.

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Q4291902

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Operário Especializado |

Q4291902 Direito Administrativo

Acerca de posse e exercício, conceitos importantes abordados no Regime Jurídico único dos Servidores Públicos, analise as assertivas:

I. É de dez dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.
II. A posse dar-se-á no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
III. No ato da posse, o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III.

D

Apenas l e ll.

E

I, II e III.

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Q4291712

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operador de Máquinas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Servente |

Q4291712 Direito Administrativo

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas de provas e títulos (1^a parte), ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em Lei de livre nomeação e exoneração (2^a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1^a parte está correta, tem-se que a 2^a parte também está.

B

Enquanto a 1^aparte está correta, sabe-se que a 2^a parte não está.

C

Assim como a 1^a parte está incorreta, tem-se que a 2^a parte também está.

D

Enquanto a 1^a parte está incorreta, sabe-se que a 2^aparte não está.

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Q4291709

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operador de Máquinas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Servente |

Q4291709 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, observados quesitos como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Passividade; II. Subjetividade; III. Acomodação.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4289911

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Monitor |

Q4289911 Direito Administrativo

Analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

I. A frequência do servidor deve ser controlada unicamente através do ponto, visto ser a forma mais atual de controle.
II. O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4289673

Q4289673 Direito Administrativo

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza, a gravidade da infração cometida, os danos que nela provierem para o serviço público (1ª parte), as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.

B

Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.

C

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.

D

Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.

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Q4289671

Q4289671 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que o servidor pode se ausentar do serviço sem prejuízo da remuneração por _______________ para alistamento eleitoral, bem como por ______________ para doação de sangue, e até _______________ consecutivos para casamento civil ou união estável, entre outros.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

um dia; um dia; três dias.

B

dois dias; dois dias; cinco dias.

C

um dia; dois dias; três dias.

D

dois dias; um dia; cinco dias.

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Q4289668

Q4289668 Direito Administrativo

Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal e às requisições para a Defesa da Fazenda Pública é um dos deveres do servidor, assim como o que consta em quantos dos seguintes itens? I. Cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente legais; II. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; III. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4289667

Q4289667 Direito Administrativo

É obrigatória a concessão e gozo das férias, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito. A partir desse regramento apresentado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as alternativas abaixo е assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.

A

O gozo das férias fracionadas deverá ocorrer até o décimo mês subsequente ao último período aquisitivo.

B

No interesse da Administração, será o gozo das férias fracionado em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos, ou ainda, em dois períodos de quinze dias corridos.

C

As férias serão suspensas em decorrência de licença-paternidade, devendo o período restante ser gozado em uma só vez após a licença de vinte dias.

D

As férias serão suspensas em decorrência de licença à gestante, devendo o período restante ser gozado em até duas vezes, após o término do benefício.

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Q4289457

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |

Q4289457 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que a gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. Nesse cenário, tem-se que o servidor exonerado percebe sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração de qual mês?

A

Do mês de exoneração.

B

Do mês de início de exercício no cargo.

C

De janeiro do ano corrente.

D

De dezembro do ano corrente.

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Q4289198

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |

Q4289198 Direito Administrativo

Julgue as assertivas a seguir, relativas à responsabilidade do servidor público.

I. O servidor responde civil, penal е administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
II. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
III. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada em qualquer hipótese de absolvição na esfera penal.

Assinale a alternativa correta.

A

I e III são verdadeiras; II é falsa.

B

Todas as assertivas são verdadeiras.

C

I é verdadeira; II e III são falsas.

D

II e III são verdadeiras; I é falsa.

E

I e II são verdadeiras; III é falsa.

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Q4289196

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |

Q4289196 Direito Administrativo

A respeito do cancelamento dos registros das penalidades disciplinares, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do enunciado a seguir.

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após _______________e _______________de efetivo exercício, respectivamente, desde que não seja praticada nova infração disciplinar no período. Os efeitos desse cancelamento serão _______________.

A

três anos - cinco anos - integralmente retroativos.

B

cinco anos – três anos – não retroativos.

C

três anos - cinco anos – não retroativos.

D

cinco anos - cinco anos - parcialmente retroativos.

E

dois anos - quatro anos - não retroativos.

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Q4289194

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |

Q4289194 Direito Administrativo

Na estruturação de concurso destinado ao provimento de cargos ou empregos públicos, a configuração mínima de avaliação admitida é:

A

títulos e entrevista, desde que ambos possuam caráter eliminatório.

B

provas ou provas e títulos, facultada formação justificada no edital.

C

avaliação curricular e curso de formação, dispensada a aplicação de provas.

D

entrevista e prova de títulos, conforme decisão exclusiva da comissão.

E

curso de formação isolado, quando compatível com as atribuições do cargo.

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Q4289186

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |

Q4289186 Direito Administrativo

Um servidor público federal foi cedido a uma entidade municipal para exercer cargo em comissão. Nessa situação, o ônus de sua remuneração ficará a cargo:

A

do órgão federal de origem, durante toda a cessão.

B

da entidade municipal cessionária.

C

de ambos os entes, em partes iguais.

D

do órgão central do sistema de pessoal.

E

do próprio servidor, mediante compensação posterior.

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Q4289184

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |

Q4289184 Direito Administrativo

Determinado município enfrentou surto epidemiológico que sobrecarregou sua rede de saúde, exigindo reforço imediato do quadro de profissionais por período estimado de alguns meses, sem que houvesse concurso público em andamento ou cadastro de reserva vigente. Haja vista o regime constitucional de acesso a cargos, empregos e funções públicas, a solução juridicamente adequada para o caso é a:

A

nomeação para cargo em comissão, ainda que as atribuições não sejam de direção, chefia ou assessoramento.

B

admissão em emprego público sem concurso, desde que o vínculo seja encerrado após o atendimento da demanda.

C

contratação por tempo determinado, nas hipóteses legais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

D

designação para função de confiança de pessoas sem cargo efetivo, enquanto permanecer a situação administrativa excepcional.

E

nomeação para cargo efetivo mediante seleção simplificada, com exoneração automática ao término da necessidade transitória.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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