Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.108 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado |
Q4254596
Direito Administrativo
Conforme o disposto no Estatuto dos Servidores
Públicos de Santa Amélia- Estado do Paraná, o
servidor estável que retornar ao serviço por
determinação judicial, após invalidação da demissão
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Serviços Gerais |
Q4254066
Direito Administrativo
Quanto à ética profissional, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) O servidor público realiza ações importantes, não em seu próprio nome, mas em nome de uma coletividade.
( ) O servidor público, no exercício das suas atribuições deve dar tratamento igual a todos os administrados.
( ) Os servidores públicos devem obediência às ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais.
( ) O servidor público deve apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
( ) O servidor público realiza ações importantes, não em seu próprio nome, mas em nome de uma coletividade.
( ) O servidor público, no exercício das suas atribuições deve dar tratamento igual a todos os administrados.
( ) Os servidores públicos devem obediência às ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais.
( ) O servidor público deve apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Guardião Noturno |
Q4254023
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta
quanto aos deveres funcionais e relacionamento
profissional no ambiente das repartições públicas.
I. O servidor público não deve permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público.
II. O servidor público não deve apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
III. O servidor público não pode favorecer qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
IV. É proibido ao servidor público desviar-se da sua função para atendimento de interesse particular.
I. O servidor público não deve permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público.
II. O servidor público não deve apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
III. O servidor público não pode favorecer qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
IV. É proibido ao servidor público desviar-se da sua função para atendimento de interesse particular.
Q4253158
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere às noções de funções administrativas,
julgue o item a seguir.
No âmbito da administração de pessoas, o regime
estatutário caracteriza‑se pela inexistência de um
contrato de trabalho típico, sendo a relação entre o
Estado e o servidor regida por uma lei denominada
estatuto. No entanto, por força do princípio da
acessibilidade, a investidura em cargos públicos de
provimento efetivo exige sempre a aprovação prévia
em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Q4253147
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
O regime de contratação temporária de excepcional
interesse público (art. 37, IX, da CF/1988) permite
que a Administração dispense a realização de
concurso público para o preenchimento de funções
permanentes e ordinárias, desde que haja lei
autorizadora no ente federativo e de que a contratação
tenha prazo determinado.
Q4253146
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
O cargo público é o lugar instituído na estrutura da
Administração Direta e autárquica, com as funções e a
remuneração fixadas em lei. Por outro lado, o emprego
público refere‑se ao vínculo de natureza contratual
regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT),
sendo o regime adotado predominantemente em
empresas públicas e sociedades de economia mista.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente de Serviços Gerais |
Q4252995
Direito Administrativo
No que se refere à ética no serviço público, são
deveres do servidor público, exceto:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251503
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à ética no setor público, julgue os itens a seguir.
É vedado ao servidor público o uso do cargo ou
função, de facilidades, amizades, tempo, posição e de
influências para obter qualquer favorecimento, para si
ou para outrem.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250728
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relacionado a fontes do direito administrativo, administração pública, ato administrativo e agentes públicos.
Sendo avaliação especial de desempenho condição para aquisição da estabilidade e não sanção disciplinar, o servidor ocupante de cargo efetivo pode ser desligado ao final do estágio probatório por decisão administrativa motivada, sendo exigíveis o contraditório e a ampla defesa; uma vez adquirida a estabilidade, porém, a perda do cargo, nos termos da Constituição Federal de 1988, poderá ocorrer unicamente em decorrência de processo administrativo disciplinar ou de sentença judicial transitada em julgado.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Administração |
Q4250304
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.
No caso dos servidores nomeados após aprovação em concurso público, o período compreendido entre o início do exercício e a aquisição da estabilidade, denominado estágio probatório, tem duração de três anos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Administração |
Q4250300
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.
A demissão constitui penalidade aplicável em razão da prática de ilícito administrativo e tem como consequência o desligamento do servidor dos quadros do funcionalismo.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Curitibanos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Procurador Jurídico |
Q4249368
Direito Administrativo
X é servidor público federal estável, ocupante de cargo
efetivo de médico na autarquia federal Anvisa, há 12
anos no cargo. Recentemente, foi eleito Vereador no
município em que reside, com compatibilidade de
horários em relação ao cargo efetivo. Paralelamente, sua
esposa Y, também servidora pública efetiva federal,
tomou posse em um segundo cargo efetivo de
professora universitária federal, acumulando com seu
cargo efetivo anterior, sob o fundamento de que se
enquadraria na hipótese constitucional de acumulação
de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Alguns meses depois, o cargo efetivo de X foi
declarado desnecessário pela Anvisa, enquanto Y foi
aprovada em avaliação periódica de desempenho, mas a
comissão avaliadora concluiu que ela deveria ser
desligada do serviço público por insuficiência de
desempenho, sem instauração de qualquer
procedimento formal adicional. Considerando o regime
constitucional dos agentes públicos, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Provas:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Advogado
|
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Assessor de Comunicação Social |
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Contador |
Q4247222
Direito Administrativo
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Jardim/MS, analise as assertivas.
I. O ingresso no serviço público exige, entre outros requisitos, nacionalidade, gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e militar, escolaridade, idade mínima de dezoito anos e boa saúde, podendo a lei estabelecer requisitos adicionais.
II. A nomeação para cargo efetivo depende de concurso público, observadas a ordem de classificação e a validade do certame; os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, enquanto as funções de confiança são privativas de servidor efetivo.
III. A progressão funcional ocorre por antiguidade para a referência imediatamente superior da mesma classe, exigindo interstício de dois anos, interrompido, entre outras hipóteses, por licença sem vencimentos e suspensão disciplinar.
IV. A transferência para cargo de denominação diversa independe de concurso público, desde que o servidor seja estável e possua a escolaridade exigida para o novo cargo.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O ingresso no serviço público exige, entre outros requisitos, nacionalidade, gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e militar, escolaridade, idade mínima de dezoito anos e boa saúde, podendo a lei estabelecer requisitos adicionais.
II. A nomeação para cargo efetivo depende de concurso público, observadas a ordem de classificação e a validade do certame; os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, enquanto as funções de confiança são privativas de servidor efetivo.
III. A progressão funcional ocorre por antiguidade para a referência imediatamente superior da mesma classe, exigindo interstício de dois anos, interrompido, entre outras hipóteses, por licença sem vencimentos e suspensão disciplinar.
IV. A transferência para cargo de denominação diversa independe de concurso público, desde que o servidor seja estável e possua a escolaridade exigida para o novo cargo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Provas:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Controlador Interno
|
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246331
Direito Administrativo
À luz das normas relativas aos servidores
públicos municipais de Jardim/MS, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244619
Direito Administrativo
Sabe-se que a investidura em cargo público
depende de aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações
para cargos em Comissão declarados em lei de livre
nomeação e exoneração. Assim, analise as alternativas que
seguem e assinale a que apresenta informação
considerada INCORRETA, conforme o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244615
Direito Administrativo
Analise as assertivas, conforme o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
I. A posse dar-se-á no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, por escrito, ser prorrogada por igual período, pela autoridade competente.
II. No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública, e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A posse dar-se-á no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, por escrito, ser prorrogada por igual período, pela autoridade competente.
II. No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública, e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q4244120
Direito Administrativo
Acerca da estabilidade e a perda de cargo do servidor
público estadual, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Fiscal |
Q4241895
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da ética na função pública e dos princípios
fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Um servidor público que se apresenta embriagado
durante o expediente viola dever ético funcional.
Contudo, a embriaguez habitual fora do serviço não
configura infração ética, por se tratar de conduta
restrita à vida privada do agente.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Gestor em Planejamento de Educação - Área: Gestão |
Q4240661
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
No caso de servidor estável, a perda de cargo decorrente de processo administrativo disciplinar é possível, desde que lhe seja assegurado o devido processo legal.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Merendeira |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Operário Especializado |
Q4234682
Direito Administrativo
Sabe-se que, conforme o Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, a __________ será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, sendo que, realizando-se a __________ em
cargo de padrão inferior, ficará assegurado ao servidor
vencimento correspondente ao cargo que ocupava; ainda,
inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as
atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.
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