Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q4315996
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Potirendaba - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4315996 Direito Administrativo
Considere, hipoteticamente, que Felipe, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo da Prefeitura de Potirendaba, exercia suas atribuições em uma unidade administrativa quando passou a ser investigado pela suposta prática de insubordinação grave durante o serviço, após a ocorrência de fatos que indicariam possível descumprimento de deveres funcionais. Diante da notícia dos acontecimentos, foi instaurado processo disciplinar destinado à apuração da eventual responsabilidade do servidor. No curso das medidas adotadas pela Administração, foram identificados elementos indicando que Felipe mantinha contato frequente com pessoas que poderiam contribuir para o esclarecimento dos fatos e que sua permanência no exercício das atividades funcionais poderia interferir na apuração da irregularidade investigada. Em razão disso, foi analisada a aplicação de medida temporária destinada a preservar a regularidade do processo disciplinar, sem afastar a continuidade da apuração dos fatos e da eventual imposição das medidas cabíveis ao final do procedimento. Nos termos da Lei Complementar nº 2/2007, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Potirendaba, o afastamento do exercício do cargo, como medida cautelar para impedir que Felipe venha a influir na apuração da irregularidade, sem prejuízo da remuneração, poderá ser determinado por:
Alternativas
Q4312618
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Manutenção | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Motorista |
Q4312618 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que os cargos em comissão e funções gratificadas serão criados com atribuições definidas de chefia, direção ou assessoramento, sendo de livre nomeação e exoneração por ato da autoridade competente de cada Poder, podendo a Lei estabelecer requisitos específicos de ______________, habilitação profissional e outros necessários para o exercício do cargo e _____________ organizados em carreira.


Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Alternativas
Q4312617
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Manutenção | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Motorista |
Q4312617 Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos afirma que o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. A partir dessa afirmação, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.
Alternativas
Q4312324
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Farmacêutico Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico Veterinário |
Q4312324 Direito Administrativo

Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição do cargo ou função de confiança são as penalidades disciplinares previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A suspensão, que não poderá exceder _________ dias consecutivos, implicará a perda dos direitos decorrentes do exercício do cargo ou função.



Preenche CORRETAMENTE a lacuna: 

Alternativas
Q4306880
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306880 Direito Administrativo
Todas as questões deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

(Fonte: https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view) 
O Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito precisa apresentar-se ao serviço trajando uniforme específico completo em operações de policiamento e fiscalização de trânsito e transporte, perante as autoridades judiciais, legislativas e do executivo quando em serviço e outros, conforme regulamento específico, pois pois isso constitui: 
Alternativas
Q4305608
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Provas: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - CDM-1 - Administração | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-1 - Zootecnia II - Suinocultura, Nutrição e Produção Animal | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-2, MCH3 e MUZ 3 - Informática | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-4 - Biologia II | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-6 - Engenharia Agrícola - | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-1 - Zootecnia III - Bioclimatologia e Animais Silvestres | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-2 - Zootecnia IV - Fisiologia Animal |
Q4305608 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4305605
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Provas: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - CDM-1 - Administração | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-1 - Zootecnia II - Suinocultura, Nutrição e Produção Animal | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-2, MCH3 e MUZ 3 - Informática | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-4 - Biologia II | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-6 - Engenharia Agrícola - | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-1 - Zootecnia III - Bioclimatologia e Animais Silvestres | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-2 - Zootecnia IV - Fisiologia Animal |
Q4305605 Direito Administrativo
Considerando o Decreto nº 12.374/2025, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho durante o estágio probatório, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4305554
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Provas: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - CDM-2 - Português/Espanhol | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-3 - Biologia I | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-5 - Educação Matemática | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-4 - Segurança do Trabalho | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-5 - Sociologia | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-6 - Matemática |
Q4305554 Direito Administrativo
Considerando apenas as disposições da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, no que se refere ao afastamento do servidor para exercício de mandado eletivo, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4305357
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |
Q4305357 Direito Administrativo
Um servidor efetivo do Município de Três Corações sofreu limitação permanente em sua capacidade física, constatada pelo órgão médico competente, tornando inviável o exercício integral das atribuições de seu cargo originário. Após a instauração do procedimento administrativo pertinente, a Administração passou a analisar a possibilidade de aproveitamento de suas capacidades remanescentes em outro cargo compatível. Neste cenário, o instituto aplicável à situação descrita é:
Alternativas
Q4305065
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305065 Direito Administrativo
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve observar, por exemplo:

I. Os requisitos para investidura.
II. As peculiaridades dos cargos.
III. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4304223
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime jurídico administrativo , Concurso público ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Agente Administrativo |
Q4304223 Direito Administrativo
Em relação às regras aplicáveis aos concursos públicos, analise as afirmativas a seguir e indique V para verdadeiro e F para falso.

( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por até igual período.
( ) Durante o prazo previsto no edital de convocação, os novos concursados terão prioridade sobre os candidatos já aprovados em concurso anterior para assumir cargo ou emprego na carreira.
( ) A banca examinadora do concurso público deverá ser composta exclusivamente por servidores públicos municipais, sendo dispensável a participação de profissionais qualificados na área do concurso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de respostas.
Alternativas
Q4304217
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Agente Administrativo |
Q4304217 Direito Administrativo
De acordo com as normas legais que regem os prazos e os resultados possíveis de uma sindicância, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4304214
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Agente Administrativo |
Q4304214 Direito Administrativo
Em relação ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), analise as afirmativas a seguir e indique V para verdadeiro e F para falso.

( ) O processo disciplinar é destinado a apurar a responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
( ) Um dos objetivos do processo administrativo disciplinar é garantir que о servidor acusado tenha oportunidade de defesa em relação aos fatos a ele imputados.
( ) O processo administrativo disciplinar é instaurado exclusivamente para respaldar a defesa do servidor acusado, não tendo relação com a decisão da autoridade julgadora.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.
Alternativas
Q4302695
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime jurídico administrativo , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Auxiliar de Turma | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |
Q4302695 Direito Administrativo
Em relação às responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4302417
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |
Q4302417 Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
I O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros. II A responsabilidade do Estado relaciona-se à atuação de todo agente público no exercício da função pública: agentes políticos, servidores públicos estatutários, celetistas, temporários e até particulares em colaboração com o poder público. III Depois de indenizar a vítima de dano causado por agente público no exercício da função, o Estado tem o dever de cobrar, regressivamente, o valor desembolsado perante o agente público causador efetivo do dano, tenha ele agido com dolo ou culpa.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q4302087
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4302087 Direito Administrativo
Com base no Decreto nº 12.374/2025, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho durante o estágio probatório, analise a sentença a seguir:

Um dos requisitos para a aprovação do servidor na avaliação de desempenho para fins de estágio probatório é a obtenção de média igual ou superior a 70 pontos, calculada com base nos resultados dos três ciclos avaliativos (1ª parte). A avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, pelos pares integrantes da equipe de trabalho, será dispensada quando não houver, no mínimo, três pares que sejam servidores estáveis e que tenham mais de seis meses de atuação na mesma equipe do servidor avaliado (2ª parte). É vedado o aproveitamento do tempo de serviço público exercido em outro cargo, mesmo que possua a mesma nomenclatura, em quaisquer dos Poderes ou entes federativos, para fins de cumprimento do estágio probatório (3ª parte).


Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4302079
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4302079 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise a sentença a seguir:

O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor (1ª parte). Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor no caso de o seu cônjuge não ter sido proprietário de imóvel no Município onde for exercer o cargo nos 12 meses que antecederem a sua nomeação (2ª parte). Ao servidor é facultado optar entre fazer uso do imóvel funcional ou receber auxílio-moradia (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4301806
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Mãe d'Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Câmara de Mãe d'Água - PB - Técnico Legislativo |
Q4301806 Direito Administrativo
O termo agente público, no Direito Administrativo, abrange as pessoas que trabalham em favor da Administração Pública, ou seja, se refere a um conjunto de indivíduos que são responsáveis pela execução das atividades que lhe são atribuídas.

Diante desse tema, analise as assertivas abaixo.

I- O Presidente da República, bem como os governadores, são exemplos de agentes públicos.
II- A expressão “agentes públicos” se refere, exclusivamente, aos servidores ocupantes de cargo efetivo, aprovados em concurso público.
III- Agentes públicos são todos os indivíduos que desempenham, ainda que temporariamente ou sem remuneração, alguma função pública em nome do Estado.
IV- Particulares em colaboração com o Poder Público não podem e não devem ser classificados como agentes públicos, pois não possuem vínculo permanente com a Administração Pública.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4299650
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Operador de Máquinas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Servente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Pedreiro |
Q4299650 Direito Administrativo
Qual das seguintes alternativas apresenta como se entende a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde oficial, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos? 
Alternativas
Q4298885
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UNIPAMPA Prova: Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Analista de Tecnologia da Informação - Reaplicação |
Q4298885 Direito Administrativo
Um órgão público federal identificou que um servidor permaneceu ausente do serviço por 35 dias consecutivos, sem apresentar justificativa ou comunicação formal à Administração. Diante da situação, a unidade competente iniciou a apuração dos fatos para verificar a possível ocorrência de infração disciplinar. Considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)A conduta poderá caracterizar abandono de cargo, desde que seja comprovada a intencionalidade da ausência.
(__)A apuração administrativa do abandono de cargo independe de prévia decisão judicial sobre os mesmos fatos.
(__)O registro das faltas pela chefia imediata produz, por si só, a vacância do cargo ocupado pelo servidor.
(__)Comprovado o abandono de cargo, a penalidade disciplinar aplicável ao servidor é a exoneração.

Considerando a situação apresentada e as regras aplicáveis à apuração disciplinar, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
41: D
42: B
43: E
44: E
45: B
46: B
47: E
48: E
49: D
50: C
51: A
52: B
53: A
54: E
55: E
56: D
57: B
58: C
59: D
60: C
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