Considerando os entendimentos simulados do Superior Tribuna...

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Ano: 2026 Banca: FSADU Órgão: Prefeitura de Alcântara - MA Prova: FSADU - 2026 - Prefeitura de Alcântara - MA - Advogado |

Q4422110 Direito Administrativo

Considerando os entendimentos simulados do Superior Tribunal de Justiça acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

É vedada a denominada prova emprestada no processo administrativo disciplinar, independentemente de autorização judicial.

É vedada em qualquer hipótese a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.

A alteração da capitulação legal da conduta do servidor, por si só, enseja a nulidade do processo administrativo disciplinar.

No controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar, é possível incursão no mérito administrativo em caso de manifesta desproporcionalidade da sanção aplicada.

O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar causa nulidade independentemente da demonstração de prejuízo à defesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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